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I Série - Número 73

Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 1984

DIÁRIO Da Assembleia da República

III LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1983-1984)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 9 DE FEVEREIRO DE 1984

Presidente: Exmo. Sr. Manuel Alfredo Tito de Morais

Secretários: Exmos. Srs. Leonel de Sousa Fadigas
Reinaldo Alberto Ramos Gomes
José Manuel Maia Nunes de Almeida
Manuel António de Almeida do Azevedo e Vasconcelos

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 25 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente e da apresentação de requerimentos.
O Sr. Deputado Carvalho Ribeiro (PSD) referiu-se à importância, no presente e no futuro, do sector cooperativo a nível económico e financeiro e do seu valor social, educativo, cívico e cultural. Respondeu no fim a pedidos de esclarecimento e protestos dos Srs. Deputados Rocha de Almeida (PSD), Helena Cidade Moura (MDP/CDE), Bento Elísio de Azevedo (PS) e Soares Cruz (CDS).
A Sr.ª Deputada Odete Santos (PCP), a propósito da manifestação dos trabalhadores da indústria naval, citou a política do Governo neste sector, respondendo no fim a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado José Manuel Ambrósio (PS).
Ordem do dia. - A Câmara apreciou e aprovou os pareceres da Comissão de Regimento e Mandatos sobre os pedidos de autorização para que os Srs. Deputados António Reis, Handel de Oliveira, Vieira de Moura, Montalvão Machado, Alberto Avelino e Carlos Cordeiro deponham como testemunhas em diversos tribunais.
Foram discutidos, na generalidade, os projectos de lei n.º 90/III (MDP/CDE), que revoga o Decreto-Lei n.º 356/79, de 31 de Agosto, atentatório da legalidade administrativa e da garantia dos direitos dos cidadãos, e 98/III (PCP), sobre a defesa dos trabalhadores da função pública nomeados discricionariamente contra a transferência ou exoneração por mera conveniência de serviços.
Intervieram no debate, a diverso título, os Sr. Deputados Eduardo Pedrosa (MDP/CDE), Nogueira de Brito (CDS), Antunes da Silva e Manuel Pereira (PSD), José Luís Nunes (PS) Jorge Lemos (PCP), Hasse Ferreira (UEDS), Magalhães Mota (ASDI) e António Taborda (MDP/CDE).
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 20 horas e 10 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 25 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Acácio Manuel de Frias Barreiros.
Agostinho de Jesus Domingues.
Alberto Manuel Avelino.
Alberto Rodrigues Ferreira Gamboa.
Alexandre Monteiro António.
Almerindo da Silva Marques.
Américo Albino da Silva Salteiro.
Aníbal Coelho da Costa.
António Cândido Miranda Macedo.
António da Costa.
António Domingues de Azevedo.
António Frederico Vieira de Moura.
António José dos Santos Meira.
Avelino Feliciano Martins Rodrigues.
Beatriz Almeida Cal Brandão.
Bento Elísio de Azevedo.
Bento Gonçalves da Cruz.
Carlos Augusto Coelho Pires.
Carlos Cardoso Lage.
Carlos Justino Luís Cordeiro.
Dinis Manuel Pedro Alves.
Eurico Faustino Correia.
Fernando Alberto Pereira de Sousa.