10 DE FEVEREIRO DE 1984 3223

Partido Comunista Português (PCP):

Álvaro Favas Brasileiro.
António Anselmo Aníbal.
António Dias Lourenço.
António José Monteiro Vidigal Amaro.
Belchior Alves Pereira.
Carlos Alberto da Costa Espadinha.
Carlos Alberto Gomes Carvalhas.
Custódio Jacinto Gingão.
Francisco Miguel Duarte.
Georgete de Oliveira Ferreira.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
João António Gonçalves do Amaral.
João António Torrinhas Paulo.
João Carlos Abrantes.
Joaquim António Miranda da Silva.
Jorge Manuel Abreu de Lemos.
Jorge Manuel Lampreia Patrício.
José Manuel Niza Antunes Mendes.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Manuel Santos Magalhães.
José Rodrigues Vitoriano.
Lino Carvalho de Lima.
Manuel Gaspar Cardoso Martins
Maria Luísa Mesquita Cachado.
Maria Ilda Costa Figueiredo.
Maria Odete Santos
Octávio Augusto Teixeira.
Zita Maria de Seabra Roseiro.

Centro Democrático Social (CDS):

Abel Augusto Gomes Almeida.
Adriano José Alves Moreira.
Alexandre Carvalho Reigoto.
Américo Coelho de Sá.
António Gomes de Pinho.
Basílio Adolfo Mendonça Horta da Franca.
Eugénio Maria Nunes Anacoreta Correia
Francisco António Lucas Pires.
Francisco Manuel de Menezes Falcão.
Henrique Manuel Soares Cruz.
Hernâni Torres Moutinho.
Horácio Alves Marçal.
João Carlos Dias M. Coutinho de Lencastre.
João Lopes Porto.
José Luís Nogueira de Brito.
Luís Filipe Paes Beiroco.
Manuel António de Almeida Vasconcelos.
Manuel Jorge Forte de Góes.
Manuel Tomás Rodrigues Queiró.
Mário dos Santos Ferreira.
Narana Sinai Coissoró

Movimento Democrático Português (MDP/CDE):

António Monteiro Taborda.
Eduardo Mário Duarte Pedrosa.
Helena Cidade Moura.

Agrupamento Parlamentar da União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS):

António César Gouveia de Oliveira.
António Poppe Lopes Cardoso.
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.
Octávio Luís Ribeiro da Cunha.

Agrupamento Parlamentar da Acção Social-Democrata Independente (ASDI):

Joaquim Jorge de Magalhães Mota.
Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.
Rúben José de Almeida Raposo.

ANTES DA ORDEM DO DIA O Sr. Presidente: - Vai ser lido o expediente. Deu-se conta do seguinte

Expediente

Cartas

De Francisco Baltazar Flores, que na sua qualidade de deputado à Assembleia Municipal de Alter do Chão vem denunciar o que considera como ilegalidade a pretensão de se venderem por preços além dos previamente estabelecidos casas oferecidas a pessoas de fracos recursos económicos durante o período de descolonização.
De António Beato Corado, reclamando contra o facto de a Caixa Geral de Depósitos se mostrar impotente para dar andamento aos requerimentos de aposentação, o que obriga os trabalhadores a manterem-se em funções para além do tempo devido e frequentemente contra a sua própria vontade.
Da comissão de rendeiros da Fundação Bissaia Barreto de Carvide, Monte Real, chamando a atenção para a situação ultrajante em que se encontram há largos anos como rendeiros de terras que não podem desenvolver como desejariam por não lhes pertencerem de direito.
Do Dr. Manfredo Schuller, agradecendo, no seu regresso à Alemanha, a S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República a amável recepção que aqui lhe foi dispensada.
Do conselho de redacção da Agência Noticiosa Portuguesa ANOP, E. P., informando que consideram o conjunto de ilegalidades cometido pelo conselho de gerência da empresa, desde a exoneração do director de informação.

Ofícios

Do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local, direcção regional de Lisboa, a enviar um abaixo assinado recolhido junto dos trabalhadores da administração local no distrito de Lisboa, exigindo o direito à negociação de justos salários que reponham o poder de compra aos trabalhadores.

Da Câmara Municipal de Fafe, a enviar uma moção na qual manifesta o seu apoio à luta do povo de Timor-Leste pelo seu direito à autodeterminação e independência.

Do conselho de informação para a ANOP, a remeter o relatório de actividades daquele conselho referente ao 4.º trimestre de 1983.