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3258 I SÉRIE - NÚMERO 74

caso mais grave é o da freguesia de Canidelo, uma das mais populosas do concelho onde a maior parte das crianças tem de desistir da escolaridade obrigatória, porque, devido às dificuldades económicas dos pais, não lhes é possível pagar as deslocações para o centro da vila, onde, aliás todas as escolas estão superlotadas, como acontece também com a preparatória de Arcozelo.
Há 2 anos que há um projecto a nível governamental para que a construção arranque, faltando apenas abrir concurso. Tudo apontava para que as obras ficassem prontas este ano; esperava-se mesmo que até Outubro as escolas estivessem construídas. Só que assim não pensou o Ministro do Equipamento Social que decidiu, pura e simplesmente, «cortar» do plano de investimentos para 1984 a construção destas escolas.
Agora, diz o Ministro da Educação, há que resolver o problema numa situação de emergência. Mas como? Como é que isso vai ser resolvido, quando se sabe que no concelho de Gaia, por exemplo, há cerca de 30 salas de aulas de ensino pré-primário, feitas pela Câmara Municipal, que estão prontas para entrar em funcionamento, mas que não funcionam porque ô Ministro da Educação não coloca lá o pessoal necessário para o seu funcionamento? ... E as 30 salas de aulas continuam fechadas, apesar de haver imensas crianças sem terem acesso ao ensino pré-primário.
É um escândalo completo o da falta de funcionamento das escolas pré-primárias no nosso país, apesar da sua existência.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - Mas se a situação no campo do ensino é grave, é calamitosa, atingindo centenas e centenas de crianças, no campo da saúde o concelho também não está em melhores condições, agravado agora com o alargamento de zona do Centro Hospitalar, sem ter sido dotado com as condições essenciais ao seu normal funcionamento.
Aliás, não é o alargamento de zona que está em causa, como refere mesmo a direcção clínica do Hospital, mas sim as carências enormes no que se refere ao equipamento nos blocos operatórios, às instalações saturadas ou em más condições, à insuficiência dos quadros de pessoal, desde médicos a enfermeiras, passando pelos administrativos.
Ao falar de instalações, há que referir também o estado caótico em que se encontra o ex-Sanatório Marítimo do Norte, em Francelos, onde está instalada uma parte do serviço de ortopedia, com 20 camas e em que uma ala do edifício continua em ruínas, apesar das várias promessas de recuperação das instalações.
Entretanto, quase ao lado, continua encerrada a antiga Clínica Heliântica que dispunha de boas instalações, de 50 camas e de um bom bloco operatório. O que lá se passou foi um escândalo: há 2 anos, o Banco Português do Atlântico comprou o edifício e encerrou a clínica, estando neste momento tudo sem funcionar, enquanto, por exemplo, no Centro Hospitalar de Gaia os doentes acumulam-se nos corredores, quando há ainda lugares.

O Sr. Vidigal Amaro (PCP): - É uma vergonha!

A Oradora: - Aliás, só a qualidade e o empenhamento dos que lá trabalham permitem superar as enormes dificuldades que diariamente surgem com doentes que já nem nos corredores cabem.
Mas, ao falar de instalações, não pode ser esquecido um outro grave problema com que se depara o concelho de Vila Nova de Gaia: é o caso do Tribunal de Gaia que funciona num edifício antigo e demasiado pequeno para as necessidades da comarca.
No edifício do tribunal há apenas uma sala de audiências, a servir uma comarca tão grande, o que obriga a que a maior parte dos julgamentos seja realizada nos gabinetes dos juízes.
E, se os senhores deputados entrarem no edifício, deparam logo à entrada, no átrio, com inúmeras motorizadas e bicicletas, que se chegam a acumular ao longo das escadas, assim como outros milhentos artigos, um espectáculo lamentável que dificulta o trabalho e que não dignifica a justiça.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. António Taborda (MDP/CDE): - É incrível!

A Oradora: - Supõe-se, pois, senhores deputados, que Vila Nova de Gaia não continue a ser considerado apenas um lugar de passagem para o Porto e que os ministros que por lá passam não se limitem a fazer declarações de intenção em visitas ocasionais, tentando assim escamotear as carências e adiar as só luções urgentes que se impõem.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Horácio Marçal.

O Sr. Horácio Marçal (CDS):- Sr. Presidente, Srs. Deputados: O documento emanado em Novembro de 1983 do Ministério da Saúde, intitulado «Contributos para a Regionalização dos Serviços de Saúde», teve a intenção de «proporcionar uma base organizacional à desejada reestruturação do sector».
Esse estudo, lê-se no preâmbulo, tem os seguintes objectivos:
Racionalizar a oferta de serviços evitando as duplicações; assegurar serviços de saúde efectivamente acessíveis a todos os cidadãos; descentralizar técnica e administrativamente os serviços; propor um modelo de gestão adequado à realidade nacional; assegurar a participação das populações na solução dos seus problemas de saúde.
Afirma-se na introdução que a organização sanitária de um país depende da sua estrutura política e administrativa, das suas tradições e da sua evolução histórica.
Infere-se destes textos que o Ministério da Saúde concebeu este documento, para que ele seja uma base fundamentada de reflexão e, após consulta aos poderes autárquicos, se optar por uma regionalização dos serviços de saúde, adaptado à realidade nacional e assente na estrutura político-administrativa do País, nas tradições e na evolução sócio-económica de cada região.
Se, temos, por um lado, de louvar o esforço e a boa intenção que presidiu à publicação do referido