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I Série - Número 75

Quarta-Feira, 15 de Fevereiro de 1984

DIÁRIO da Assembleia da República

III LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1983-1984)

REUNIÃO PLENARIA DE 14 DE FEVEREIRO DE 1984

Presidente: Exmo. Sr. Manuel Alfredo Tito de Morais

Secretários: Exmos. Srs. Leonel de Sousa Fadigas
Reinaldo Alberto Ramos Gomes
José Manuel Maia Nunes de Almeida
Manuel António de Almeida de Azevedo e Vasconcelos

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão as 15 horas e 35 minutos.
Antes de se entrar no período da ordem do dia, o Grupo Parlamentar do CDS impugnou a decisão da inclusão na ordem do dia da votação final global dos projectos de lei n.º 265/III - Exclusão da ilicitude em alguns casos de interrupção voluntária da gravidez -, 267/III - Educação sexual e planeamento familiar - e 272/III - Protecção da maternidade e da paternidade -, tendo interposto recurso para o Plenário da decisão da Mesa, que não veio a obter provimento. Intervieram no debate, a diverso título, os Srs. Deputados Narana Coissoró (CDS), José Luís Nunes (PS), Marques Mendes (PSD), Nogueira de Brito (CDS), Lopes Cardoso (UEDS), António Taborda (MDP/CDE), Vilhena de Carvalho (ASDI), Fernando Condesso (PSD) e José Magalhães (PCP).

Ordem do dia. - Em votação final global, os referidos projectos de lei foram aprovados, tendo proferido declaração de voto os Srs. Deputados Nogueira de Brito (CDS), Correia Afonso (PSD), Helena Cidade Moura (MDP/CDE), Beatriz Cal Brandão (PS), Malato Correia (PSD), Menezes Falcão (CDS), Luísa Daniel (PS), Octávio Cunha (UEDS), Zita Seabra (PCP), Bagão Félix (CDS), Amélia de Azevedo (PSD) e Rosa Albernaz (PS).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 50 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: temos quorum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 35 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Acácio Manuel de Frias Barreiros. Agostinho de Jesus Domingues.
Alexandre Monteiro António. Almerindo da Silva Marques. Amadeu Augusto Pires. Américo Albino da Silva Salteiro. Aníbal Coelho da Costa. António Frederico Vieira de Moura. António Gonçalves Janeiro. António José dos Santos Meira. Avelino Feliciano Martins Rodrigues. Beatriz Almeida Cal Brandão. Bento Elísio de Azevedo. Bento Gonçalves da Cruz. Carlos Augusto Coelho Pires. Carlos Cardoso Lage. Dinis Manuel Pedro Alves. Edmundo Pedro. Eurico Faustino Correia. Ferdinando Lourenço Gouveia. Fernando Alberto Pereira de Sousa. Fernando Fradinho Lopes. Fernando Henriques Lopes. Francisco Augusto Sá Morais Rodrigues. Francisco Igrejas Caeiro. Francisco Lima Monteiro. Francisco Manuel Marcelo Curto. Frederico Augusto Handel de Oliveira. Gaspar Miranda Teixeira. Gil da Conceição Palmeira Romão. Henrique Aurelíano Vieira Gomes. Hermínio Martins de Oliveira. João de Almeida Eliseu. João do Nascimento Gama Guerra. João Luís Duarte Fernandes.