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Jorge Manuel Lampreia Patrício. José Manuel Antunes Mendes. José Manuel Maia Nunes de Almeida. José Rodrigues Vitoriano. Lino Carvalho de Lima. Manuel Gaspar Cardoso Martins. Manuel Rogério de Sousa Brito. Maria Luísa Mesquita Cachado. Maria Margarida Tengarrinha. Maria Ilda Costa Figueiredo. Maria Odete Santos. Octávio Augusto Teixeira. Zita Maria de Seabra Roseiro.

Centro Democrático Social (CDS)

Abel Augusto Gomes Almeida. Alexandre Correia de Carvalho Reigoto. Alfredo Albano de Castro Azevedo Soares. António Gomes de Pinho. António José de Castro Bagão Félix. Armando Domingos Lima Ribeiro Oliveira. Basílio Adolfo Mendonça Horta da Franca. Francisco António Lucas Pires. Francisco Manuel de Menezes Falcão. Henrique José Pereira Moraes. Hernâni Torres Moutinho. João Gomes de Abreu Lima. João Lopes Porto. João da Silva Mendes Morgado. José Luís Nogueira de Brito José Miguel Anacoreta Correia. José Vieira de Carvalho. Luís Filipe Paes Beiroco. Manuel António de Almeida Vasconcelos. Manuel Jorge Forte Goes. Manuel Tomás Rodrigues Queiró. Narana Sinai Coissoró.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE):

António Monteiro Taborda. João Cerveira Corregedor da Fonseca. Helena Cidade Moura.

Agrupamento Parlamentar da União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS):

António César Gouveia de Oliveira. António Poppe Lopes Cardoso. Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira. Octávio Luís Ribeiro da Cunha.

Agrupamento Parlamentar da Acção Social-Democrata Independente (ASDI):

Joaquim Jorge de Magalhães Mota. Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho. Rúben José de Almeida Raposo.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de darmos início aos nossos trabalhos, eu desejava dar-vos uma informação. Pelo muito respeito que tenho por todos vós, per esta Assembleia, por este órgão de soberania, não podia deixar de vos fazer esta comunicação.

No último número do jornal Expresso, sob o título «Tito de Morais clandestino» e referindo que se trata do Presidente da Assembleia da República, vem uma notícia dizendo que eu sou veraneante das casas clandestinas da ria de Faro.
E evidente tratar-se de uma afirmação ofensiva para esta Assembleia, já que pessoalmente tanto me faz que os jornais digam que frequento esta ou aquela casa, esta ou aqueloutra região. Mas é tanto mais ofensiva quanto eu nem sequer conheço a ria de Faro. Não tenho lá casa nenhuma, nem alugada nem nada. Eu nunca fui lá.
Trata-se, portanto, de uma intenção que, creio, não me é permitido deixar em claro e que de resto se vem juntar às outras do mesmo estilo.
Com a intenção de acabar com as notícias desta natureza, que, penso, nada têm a ver com a liberdade de informação, antes pelo contrário ...

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - ..., eu entreguei o problema ao Sr. Procurador-Geral da República para os efeitos que julgue convenientes.
Era, pois, esta a informação que vos queria dar. Muito obrigado pela vossa atenção.

Aplausos gerais.

Sr. Deputado Narana Coissoró, poderá informar a Mesa se pediu a palavra? É que não temos a certeza ...

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, de facto, eu pretendo usar da palavra logo que V.Exa. dê início formal aos trabalhos desta Assembleia.

O Sr. Presidente:- Se é essa a sua pretensão, tem V.Exa. a palavra, pois eu já declarei aberta a sessão.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, o meu partido, no início dos trabalhos desta Câmara, respeitosamente pede a V.Exa. que nos informe do seguinte: os deputados receberam um telegrama convocando-os para a sessão de hoje, com início às 15 horas, e indicando a ordem dos trabalhos. Eu queria, Sr. Presidente, que nos dissesse em que disposição regimental se baseou V.Exa. para mandar este telegrama e qual a interpretação que lhe dá para que os trabalhos possam ser iniciados com base num telegrama.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, V.Exa. sabe que esta ordem de trabalhos foi discutida e fixada numa reunião dos líderes parlamentares, tendo merecido a adesão de todos os representantes dos partidos presentes, com excepção do CDS. Mas ela não podia ser definitivamente fixada por nessa altura não estar ainda distribuído por todos os Srs. Deputados o parecer da Comissão especializada que analisou os projectos de lei que constam da segunda parte da ordem do dia de hoje.
A fixação da ordem do dia, como o Sr. Deputado sabe, compete ao Presidente da Assembleia da República, ouvidas as opiniões dos grupos parlamentares. Essa opinião foi ouvida e ouvida também a opinião da Mesa.