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I SÉRIE - NÚMERO 77

que hoje é apenas estudada como raiz da literatura brasileira. A verdade é que nessa altura bastava a indicação de um livro português no ano vestibular, de qualquer liceu, mesmo no interior, para que se esgotasse de imediato a edição.
Este segundo golpe, agora vibrado contra a cultura, o livro e a literatura portuguesa, diminuirá, mesmo que não vá avante, de momento, o interesse pela nossa cultura como oferta de mercado de trabalho que se tornou mais insegura, pelo simples facto de ter sido posta em causa.
A depreciação educativa dos últimos governos vai tendo os seus ecos. É por isso tempo de perguntarmos quais os valores culturais que este Governo defende, mais precisamente, deveremos questionar este Governo sobre quais as suas intenções políticas e que escolhas faz de imediato sobre o ensino do Português em Portugal e fora de Portugal.
Editados sem planeamento, sem interesse e sem amor, Os Lusíadas, de Camões, jazem empilhados nos consulados, símbolo de como a AD comemorou o IV Centenário de Camões. Será que este Governo vai continuar a enterrar, em caro caixão de chumbo, a política educativa e, neste caso concreto, a defesa e valorização da nossa língua?
Perguntas temíveis dada a actuação do Ministro da Educação, o grau de deterioração interna e a nuvem sombria que se projecta já no exterior.
O respeito pela nossa língua, que por toda a parte espalhámos, é um direito do povo, é uma riqueza nacional, é um marco da nossa dignidade que abre um campo vasto à nossa recuperação económica e social.
A política de porta fechada a espreitar pelas frestas da casa em ruínas fará que, a breve trecho, tal como no tempo do fascismo, nos envergonhemos de ser portugueses. Portugal já é hoje aos olhos de todo o mundo um país de falência adormecida.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ontem foi frequentemente citado pelos professores brasileiros, a que prestamos aqui a nossa homenagem, a frase de Fernando Pessoa: «A língua é a minha Pátria.»
É neste espaço linguístico que teremos de entender a responsabilidade histórica, reforçada agora pela Revolução de Abril.

Aplausos do MDP/CDE e do PCP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Acácio Barreiros.

O Sr. Acácio Barreiros (PS): - Sr.ª Deputada Helena Cidade Moura, embora essa não fosse a preocupação principal da sua intervenção, V. Ex.ª referiu-se no início às conclusões do encontro nacional do MDP/CDE. É, pois, em relação a essa primeira parte da sua intervenção que gostaria de lhe pedir alguns esclarecimentos.
Tanto quanto tomei conhecimento através da imprensa, esse encontro destinava-se, antes de mais, a traçar o perfil de um candidato presidencial apoiável pelo MDP/CDE, mas também criticava o Governo e defendia uma proposta alternativa do governo ao actual Governo de coligação.
Sr.ª Deputada, será que, conforme foi traduzido por certa imprensa, o perfil do candidato presidencial apoiável, digamos assim, pelo MDP/CDE seria o de

um continuador do general Ramalho Eanes, na impossibilidade de este se recandidatar?
Quanto à proposta alternativa de governo, no encontro, naturalmente o MDP/CDE considerou a proposta alternativa de governo apresentada pelo PCP.
Será que a proposta alternativa de governo apresentada pelo MDP/CDE é diferente da proposta do PCP? Se sim, em que é que consiste a diferença?
Conforme pude ler em certa imprensa, falava-se também de uma necessidade de empenhamento do Presidente da República numa alternativa governamental. Será que o MDP/CDE entende que a alternativa é a de voltar a um governo de iniciativa presidencial?
Eram estas as perguntas às quais gostava que a Sr.ª Deputada me respondesse.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim entender, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Cidade Moura.

A Sr.ª Helena Cidade Moura (MDP/CDE): Começo por agradecer as perguntas feitas pelo Sr. Deputado Acácio Barreiros.
Em primeiro lugar, devo dizer que a imprensa está extremamente mobilizada para as notícias sobre as eleições presidenciais, o que nos parece um mau sintoma.
Como já foi dito pelo secretariado nacional do nosso partido, pensamos que o candidato presidencial deve poder continuar uma via que neste momento foi interrompida pelo Governo AD, via essa de recuperação do País e da nossa economia, um candidato que dê possibilidade de um funcionamento democrático das instituições, que se coloque portanto numa posição suprapartidária. Foi isso que ficou definido. Também ficou assente que considerávamos esta manobra das presidenciais uma manobra de desvio das atenções para os grandes problemas nacionais.
O País trabalha com dificuldade e a «fofocagem» política vai alimentando, com o futebol, essa falta de capacidade para resolver os problemas.
Quanto à proposta de governo alternativo ao actual, ela foi feita pelo Partido Comunista, no seu congresso, sob o nome de «Salvação Nacional». Não sei se a proposta do Partido Comunista corresponde exactamente à nossa, que foi feita antes, quando das eleições legislativas. Nessa altura fomos bastante claros: considerávamos os democratas incluídos nos partidos aqui, nesta Assembleia da República, representados e fora dela e falámos até de franjas do PSD, o que na altura impressionou, para mal, certa esquerda mais radical.
Quanto à alternativa de governo, cabe ao Presidente da República, sempre que há impasses nas instituições, desbloquear a situação. Mas pensamos também que esta Assembleia, tal como está constituída, tem capacidade para encontrar novas soluções de governo, sem haver necessidade de o Sr. Presidente da República intervir. Consideramos, no entanto, que ele terá esse direito.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Desde que, em 1982, o Governo da