O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

vivida durante esse assalto ao poder e a sua expressão constitucional, e não as atenuações da revisão, ou a substituição dos programas dos partidos por uma plataforma de governo de coligação, que sempre parecerá mais táctica do que estratégica, que sempre parecerá circunstancial e não um projecto de vida, que está a ser absorvida na falta de autenticidade que envenena o corpo social.

Esta falta de autenticidade tem de reconhecer-se que não é de hoje, é talvez o que existe de mais permanente na história constitucional portuguesa, mas nunca foi tão evidente e tão grave, porque a nossa debilidade é extrema, e nem sequer podemos imaginar a possibilidade de ressuscitar a negligente atitude do marquês de Fronteira, que se acomodava na fatalidade da fraqueza interna comprando a ajuda externa com o oiro do Brasil, porque estamos a chegar ao extremo de não poder comprar nem sequer a indiferença. E por isso que a Constituição traça um modelo económico, mas a actividade dos agentes refugia-se na economia paralela, cria um país clandestino, organiza um normativismo que se articula com a realidade jurídica pelos processos que preenchem a arma da corrupção. Nascem poderes erráticos que se identificam e actuam violentamente, abastecendo-se financeiramente pelos métodos que as cartilhas da luta armada codificaram. Da violência cada vez mais o cidadão se considera desprotegido, como também não sabe de que modo poderá enfrentar com os seus meios a invasão da droga e a dissolução dos costumes, mas dos impostos foge com uma velocidade proporcional ao agravamento. A transformação das poupanças em divisas fortes, portanto o investimento no exterior, deixou de ser um saber de poucos entendidos para se transformar numa preocupação de toda uma classe média severamente atingida, proletarizada, e que à sua volta vê nascer o desespero das falências, do desemprego e da miséria. E, todavia, o discurso do Governo aponta para a regeneração, usa a semântica dos que se opuseram à constituição económica, tem entre os que deviam apoiá-lo quem lhe exija mais pressa e o acuse pela demora do passo, apela para a iniciativa privada, para a regularização da economia pelos mecanismos do mercado, chega a propor a desnacionalização do sector público, denuncia as centenas de milhões perdidos em investimentos errados, torna público o escalabro financeiro das empresas do Estado, mas não consegue implantar a confiança sem a qual a degenerescência não será detida. Espartilhado do sistema, não consegue que a plataforma do governo seja perfilhada com princípios, porque ninguém sabe diagnosticar com alguma segurança a consciência de um acordo ocasional de maiorias, nem o tempo que o acordo vai durar, nem a correspondência temporal entre os projectos que o Governo pede à iniciativa dos cidadãos e a vida previsível do governo que os solicita. Continuamos a não admitir que se trata de a sorte ter feito uma safra dos piores para nos dirigir e certos que se devem procurar as razões no sistema. E neste parece irrecusável descobrir que, para além dos condicionamentos da constituição económica, também existe, como na economia, como nos usos e costumes, um sistema político paralelo. Temos um sistema político paralelo que é mais de responsabilizar pela instabilidade governativa do que a própria Constituição, o qual sistema não está agora a ter a primeira das suas manifestações, mas está a manifestar-se na mais inoportuna, grave e ameaçadora crise, que é social, que não pode ser a festa revolucionária fora do tempo, ou vivendo no tempo mítico de que fala André-Vicent. É no tempo real da vida de cada um, que os tecnocratas desvirtuam chamando-lhe médio prazo, que está a acontecer que o sector público se afunda, que as empresas do sector privado avançam para a falência, que o sistema bancário perde credibilidade e que o desemprego e os salários em atraso ferem gente viva, que não se reduz nem é retratada por estatísticas, que são uma responsabilidade da comunidade, pessoas às quais os subsídios até podem manter a subsistência, mas sem lhes salvar a dignidade.

Aplausos do CDS.

Tudo isto quando o Estado é mais vasto que nunca e mais frágil do que em todos os tempos, porque aquilo que vigora é o sistema político paralelo. Aquilo que dá pelo nome de poder está realmente sediado nos directórios dos partidos, acontecendo que os seus representantes no Governo invoquem com fundamento o patriotismo da devoção pessoal, mas sem estarem seguros de que lhe não recusarão a legitimidade partidária para continuar. Quando o Governo, obrigado a ser de coligação ou a não existir, oferece uma plataforma de acção porque nenhum dos parceiros pode oferecer o programa que ostenta, somos informados honestamente de que o ministro mais responsável toma cada manhã o trabalho como se devesse durar e o termina cada dia como se fosse o último. E como não há arranque da comunidade sem estabilidade, sem confiança, sem adesão às promessas de quem assume o poder, poucos se lançam na tarefa de reconstruir o sector produtivo, poi yue não sabem quanto tempo vai realmente durar a plataforma oferecida para a solução nacional, quais vão ser as decisões intercalares das comissões políticas, dos conselhos nacionais, dos secretariados dos partidos. É evidente que o País precisa de mais Estado do que aquele que está à sua disposição, precisa de que as eleições para os órgãos de soberania não fiquem à espera do sentido que lhes darão as eleições para as formações das comissões partidárias, que as revisões constitucionais sejam da Assembleia da República e não das cimeiras que as funções do Estado não estejam à mercê senão do julgamento de responsabilidade dos próprios órgãos de soberania.

Aplausos do CDS.

Alguma coisa tem que ser feita neste domínio, que é da legislação ordinária, mas antes dessa legislação a simples restauração de um civismo que ao menos ponha a funcionar o sistema que entrou em crise antes de entrar em vigor, talvez ajude a que a crise política, que envolve todas as outras facetas da crise, deixe de ser conduzida pelas vias de um sistema paralelo, como acontece à economia, como acontece aos costumes, como afinal parece que acontece ao país real.

A confiança que não vimos implantar em muito dispensaria a crescente dependência do financiamento