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3500 I SÉRIE - NÚMERO 78

CDS na coligação. Quer apenas dizer que eles são uma «roldana» do PS, que quer evitar que as propostas e as reivindicações do CDS cheguem a todo o País.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Orador: - É isto que é preciso dizer, porque temos de denunciar um discurso económico que se dirige para o centro e para a direita, mantendo-se, no entanto, as mesmas práticas para a esquerda e para os próprios partidos.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Orador: - É esta alteração que é preciso fazer! É claro que queremos responder, quando nos perguntam qual é a nossa alternativa, porque não se trata de mais ou menos liberalização. Ê uma outra alternativa, um outro modo de analisar a crise e uma outra forma de encarar as suas soluções.
Só uma maioria nova poderia dar autoridade às nossas respostas e é por isso que são os governos quem tem, normalmente, de responder e não as oposições.
Não nos furtaremos, no entanto, a avançar, mesmo aqui, com uma breve clarificação, com uma breve acareação, entre as posições da maioria e as nossas próprias, nomeadamente sobre 5 questões fundamentais.
Primeira questão: qual é a crise? De quem é a crise? Quais são as razões da crise?
Segunda questão: qual é o objectivo económico e social que propomos ao País e qual é o objectivo económico e social que esta coligação propõe ao País?
Terceira questão: quais são os instrumentos económicos de que nos queremos servir para resolver a crise e quais são os instrumentos económicos de que este governo se tem servido para a resolver?
Quarta questão: quais são os instrumentos sociais?
Quinta questão: quais são os instrumentos políticos deste objectivo?
Respondendo à primeira questão - «qual é a crise?» -, começaria por dizer que este é o ponto mais importante. E a pergunta que ponho ainda agora, depois de ter ouvido o Sr. Deputado Marques Mendes, que falou de «ultrapassar esta crise passageira», é no sentido de saber se esta crise será passageira ou, pelo contrário, duradoura, como aliás corajosamente admitiu o Sr. Ministro das Finanças e do Plano na conferência que fez recentemente no Instituto de Defesa Nacional.
Outra questão importante é a de saber se esta crise é a crise provocada pelo défice, a crise provocada pela inflação, ou se é antes a crise de todas as causas que produzem tais efeitos: a crise do sector público, das leis do trabalho, das leis da produção, da estrutura da Administração e das várias burocracias que governam Portugal.
Outra questão é a de saber se esta crise é uma crise internacional e importada ou se é, também e sobretudo, uma crise interna, que tem a ver com a ideologia dominante no País e com as estruturas que regem a sua economia.
Outra pergunta é a de saber se esta crise é localizada ou é uma crise global. Para nós a resposta é extremamente clara: é que a crise é das estruturas; é que a crise é, sobretudo, interna: é que a crise é
duradoira; é que a crise é global: é. que a crise é a crise das regras do jogo e das instituições em toda a área da economia portuguesa. A prova disso está feita. Cada vez que se apaga o fogo do défice e da inflação, logo após reaparece o mesmo fogo corrigido e aumentado.
Como a história dos orçamentos suplementares bem prova, o défice cresce sempre automaticamente, e para se lhe fazer face, tem de crescer sempre, automaticamente, a tributação, tanto a explícita como a disfarçada. É que quando há fogo no oleoduto não chega deitar água como o Governo quer, nem é bom remédio, como o PCP propõe, derramar mais combustível sobre o oleoduto; o que é preciso fazer então é fechar a torneira.
A inflação e o défice são, aliás, fáceis de explicar. A poupança privada não chega para pagar as despesas públicas. A produção não chega para pagar o que se consome. Comparativamente produzimos menos e pior do que os outros países com quem comerciamos. São estas as diferenças e enquanto elas persistirem haverá défice, inflação e deterioração das razões de troca nas nossas relações comerciais.
É por isso que temos de debelar esses males e temos de ter consciência de que mesmo no ano, tantas vezes nostalgicamente invocado, de 1979 continuou a aumentar e a crescer a despesa administrativa, por que a redução do défice que então se conseguiu se deveu sobretudo ao aumento da poupança privada e ao aumento das remessas dos emigrantes.
Que assim é, está à vista. Há pouco tempo era apenas clara a crise do sector público industrial. Depois, este ano já se tornou clara a crise do sector público dos serviços e dos seguros. Mas talvez a institucionalização da «Dona Branca» tenha permitido tornar claro e fazer pensar que é a própria crise da instituição bancária que ameaça acontecer.
Não se trata, pois, apenas de um dente cariado, que se contente com uma extracção ou pequenos remédios. Trata-se bem de uma situação cancerígena que requer todo um plano de cura e de renascimento. Não percebemos mesmo como é que o Primeiro-Ministro pode pedir estabilidade sem olhar e resolver estas questões bem de frente! ...

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Lucas Pires já esgotou o tempo de que dispunha, mas julgo que a Câmara se não opõe a que termine a sua intervenção.
Neste momento levantou-se um burburinho nu Sala.

O Orador: - Eu queria também, se o Sr. Presidente me permitir, embora seja supérfluo, pedir aos Srs. Deputados que fizessem o favor - se é preciso pedir nestes termos - de encarar uma questão que é grave em termos que poderiam eventualmente ser menos levianos, em nome do prestígio da Assembleia e abstraindo-se de ser eu quem está neste momento no uso da palavra.
Mas, continuando, a juntar a tudo isto há males estruturais que durante uma década se foram agravando e que exigem uma viragem que não seja apenas mais um recuo momentâneo, ou o fazer «o que se pode», como respondeu um dia um cábula a um professor que lhe perguntou o que é que tinha a fazer um devedor insolvente. Bastará dizer que nos