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3504 I SÉRIE - NÚMERO 78

rem-se para, patrioticamente, combater a crise e assim salvar as instituições democráticas, como legado mais precioso da Revolução de Abril.

Aplausos do PS e do PSD.

O espectro da ruptura financeira, que rondou Portugal na Primavera de 1983, está afastado. O País, que parecia ingovernável em termos democráticos, oferece agora condições de recuperação a prazo, como reconhecem os mais severos observadores económico-financeiros internacionais. A actual coligação está a demonstrar que desde que haja estabilidade política é possível, em democracia, resolver a crise e tomar as medidas corajosas que as circunstâncias exigem.
Essas medidas necessárias têm vindo a ser tomadas. Para tanto, foram pedidos pesados sacrifícios à população, que com bom senso e patriotismo neles tem consentido por os julgar justificados. A liberdade é um bem que não tem preço, e os Portugueses, que viveram quase meio século em ditadura, sabem que assim é. Mas a batalha ainda não está ganha. Estamos no início de um longo percurso. Para já temos apenas indicativos claros de que se pode, razoavelmente, ter esperança, se a rota iniciada há 8 meses for prosseguida, sem interrupções e sem falhas. Todos os Srs. Deputados, quer da maioria quer da oposição, terão de ter a consciência exacta de que assim é. Atenção: uma interrupção ou o desvio da política de austeridade e rigor, programada e seguida pelo Governo, não só tornaria sem sentido os sacrifícios pedidos até agora como faria retrogradar o País, em piores condições, à situação crítica que vivemos na Primavera de 1983. Quem tem a coragem para o desejar, sem ter nada de consistente para oferecer em troca aos Portugueses? Só com total irresponsabilidade ou quem esteja apostado na desestabilização do País. Porque a porta ficaria aberta - ninguém o pode duvidar - para as piores aventuras.
As medidas de rigor, para mais em tempo de crise económica internacional, nunca são populares. Ninguém por gosto se submete a uma operação cirúrgica. Os nós cegos da nossa economia - que vêm de longe, note-se, e foram agravados por factores externos e internos que têm sido repetidamente referidos- requerem operações cirúrgicas pontuais, em certos casos profundas. O Governo terá a coragem de as fazer, ninguém tenha dúvidas disso.
Pode-se acusar o Governo de atrasos ou de certas debilidades sectoriais, com alguma razão. Não o nego. Seria sempre eu o primeiro a agradecer as críticas, que serão bem-vindas, porque nos permitem corrigir erros, andar mais depressa ou preencher lacunas.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Está a progredir!

O Orador: - Mas não se pode, com justiça, acusar o Governo de inacção ou de falta de coragem em tomar as medidas necessárias, por mais impopulares. Sobretudo não o deverão fazer aqueles que, tendo estado no poder nos últimos anos, têm a sua quota-parte de responsabilidade na inacção e na falta de decisão em atacar os problemas ora denunciados. Reconheça-se ao menos que em 8 meses o Governo atacou alguns tabus que pareciam irremovíveis: a redução dos défices; o descongelamento das rendas; a institucionalização da concertação social; a abertura à iniciativa privada de
sectores importantes como a banca e os seguros; a reestruturação em termos de eficácia, que agora começa, do sector público empresarial; o problema da autoridade do Estado; o ataque organizado à corrupção; um serviço nacional de informações. Outros se seguirão, na prossecução de um programa que está a ser cumprido como foi programado e segundo os calendários estabelecidos.
Obviamente que os resultados não são imediatos. Da decisão em Conselho de Ministros à implementação prática, com provas à vista, há todo um caminho burocrático de dificuldades a vencer, por vezes altamente frustrante para quem tem a responsabilidade do Governo. Por outro lado, tem de se atender no dia-a-dia aos fogos ateados que importa apagar no imediato. Para além das sabotagens, conscientes ou não, das intrigas que fazem perder tempo a desfazer, das pressões e contrapressões dos múltiplos lobbys organizados. Mas a vontade política de continuar em frente existe. O País já compreendeu que está perante um governo determinado a resolver os problemas, que não desiste, que sabe o que quer e que tem a coragem de prosseguir no caminho traçado, sem se deixar desviar por manobras de diversão.
Como é natural, as oposições agigantam as dificuldades conjunturais, que -reconheço-o - não são imaginárias. Com algum engenho mas fracos resultados, felizmente, procuram explorar os descontentamentos inevitáveis. No português comum há, de resto, um fundo de descrença nas próprias virtualidades do País, que o inclina ao cepticismo, senão mesmo ao derrotismo sistemático. Importa, porém, reagir. Há que reconhecer que as dificuldades portuguesas não são diferentes, senão porventura em grau, das dos outros países europeus, que são bem mais ricos do que nós, que não emergiram de longas ditaduras como nós ou que, como no caso da Espanha ou da Grécia, se têm isso de comum connosco, não sofreram o abalo sísmico de uma longa guerra colonial e de uma descooonização feita com 20 anos de atraso.
É certo que a vida é dura, sobretudo para aqueles que têm mais fracos rendimentos e que vivem do seu trabalho. O nível de inflação nos últimos meses, alimentado pela desvalorização, pela inflação externa e pelos ajustamentos dos preços, acelerou mais do que seria desejável. Espero, porém, venha a descer substancialmente até ao final do ano, porque esse não pode deixar de ser agora um objectivo prioritário da política económica do Governo. Contudo, se nesse aspecto o confronto nos é desfavorável relativamente à Espanha e mesmo à Grécia, note-se que já o não é, por exemplo, no que se refere ao desemprego - de nível muito mais baixo entre nós do que aquele que se verifica na Espanha ou na Grécia.
A Europa atravessa um momento difícil, como é visível mesmo para quem segue distraído o evoluir dos acontecimentos internacionais. O aumento do valor do dólar para um país, como Portugal, carecido de matérias-primas, de máquinas e obrigado a comprar em dólares o petróleo e a quase totalidade dos cereais que consome representa uma condicionante tremendamente negativa. Apesar do comportamento muito positivo que têm tido as nossas exportações nos últimos meses.
Não se pense, portanto, que os problemas são fáceis ou que se podem resolver com discursos ideológicos, qualquer que seja o seu sinal. Só pelo trabalho, com