24 DE FEVEREIRO DE 1984 3505

o aumento da produção, com um melhor aproveitamento dos recursos naturais e humanos, num clima de concertação social e com muita criatividade, se poderá a prazo médio recuperar a economia e modernizar o Estado e a sociedade. É esse o objectivo do Governo.
A margem de manobra e estreita, mas os problemas têm solução, se houver bom senso e verdadeiro sentido de solidariedade nacional. Não é por estar aberto ao exterior que Portugal perderá a sua identidade. Pelo contrário. Regressando à Europa e sem esquecer os seus interesses permanentes em África, Portugal reencontra-se consigo próprio e com a sua verdadeira vocação de país de diálogo. A retoma da expansão que se verifica nos Estados Unidos e no Japão, que em 1984 se espera comece a fazer sentir-se igualmente na Europa, beneficiará também o nosso país. Tenhamos, pois, confiança.
De qualquer modo, dependentes como estamos do exterior, precisamos de assegurar em elevada dose a estabilidade política e social, de modo a que o factor tempo possa jogar a nosso favor na desejada recuperação, sem estarmos permanentemente a pôr em causa as opções do eleitorado, as instituições e o próprio sistema. O respeito pelas instituições democraticamente estabelecidas e pelos calendários eleitorais é uma das regras fundamentais da democracia.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Tem-se argumentado frequentemente com a Constituição para explicar certos bloqueamentos económicos e certa incapacidade dos governos para resolver problemas concretos. Não nos furtaremos a examinar esta questão. Mas não creio que seja saudável viverem os políticos perpetuamente a arranjar álibis para a sua inoperância. As constituições, como disse há pouco o Sr. Deputado Adriano Moreira, fazem-se mais do que se escrevem, no sentido de que têm sempre várias leituras possíveis. A nossa tem muitas virtualidades que ainda não foram exploradas. A querela constitucional e uma questão sobretudo ideológica. Ora, não é no campo do debate ideológico que se podem resolver os problemas nacionais que têm a ver com o desenvolvimento de um país em recessão, fortemente condicionado pela crise económica mundial. Ê sim, no campo da acção prática efectiva, tendo a coragem de assumir medidas de reformas profundas das nossas estruturas arcaicas. Não é a Constituição que obsta a que se tomem tais medidas, como tem ficado demonstrado. O Governo não enferma de tabus de natureza ideológica e procura abordar os problemas e resolvê-los por forma pragmática. Mas não lhe interessa envolver-se em falsas guerras, desnecessárias e inoportunas, nem refugiar-se por detrás de pretextos ideológicos. Quer ser julgado pelo que faz - e pensa que pode fazer muito no actual quadro constitucional. Aliás, revista a Constituição há menos de 2 anos. levantar de novo a bandeira da revisão é, quer se queira ou não, desviar as atenções do País para o que deve ser feito já e é essencial fazer para assegurar a recuperação económica do País.

Aplausos do PS, doo PSD e da ASDI.

Reestruturar dando eficácia e maior dinamismo ao sector público, corresponsabilizando e prestigiando os respectivos gestores: assegurar à iniciativa privada as melhores condições de trabalho, acarinhando particularmente as pequenas e médias empresas que demonstrem ser competitivas em lermos da nossa próxima adesão à CEE; dar uma maior flexibilidade à legislação laborai numa perspectiva de equiparação com as homólogas legislações europeias e com o objectivo de desenvolver o emprego; incrementar por todas as formas o ensino profissional; aumentar a produção agrícola, criando estímulos para os novos empresários agrícolas; promover uma autêntica reforma fiscal; assegurar a descentralização, desburocratizando e modernizando o aparelho do Estado; investir nas fainas do mar (pescas e marinha mercante), nas florestas, na construção civil e na habitação; apostar nas modernas tecnologias, ligando as universidades à vida empresarial e ao desenvolvimento das regiões em que se inserem. Eis alguns temas, entre outros, que nos devem preocupar e ocupar e cujo debate é de certo bem mais urgente e prioritário do que o problema da revisão constitucional.

Aplausos do PS.

A estratégia para o desenvolvimento português passa, como foi dito, pela integração na CEE. O choque europeu, que representa um tremendo desafio, obrigar-nos-á à modernização e a grandes reformas. E conhecida a ofensiva diplomática que o Governo tem desenvolvido para forçar as Comunidades a uma decisão concreta, em curto prazo. Esse objectivo parece agora ter sido atingido, na medida em que o Conselho de Ministros da Comunidade, reunido em Bruxelas há poucos dias, resolveu marcar como data limite para uma resposta 30 de Setembro próximo. Essa resposta, que representará para nós o termo das negociações com a CEE, não pode deixar de ser positiva, segundo todas as nossas informações.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Erradas!

O Orador: - Abrir-se-á então a fase das ratificações pelos respectivos parlamentos do acordo de adesão, o que nos faz admitir, com toda a probabilidade, que seremos membros efectivos da CEE em 1 de Janeiro de 1986.
Se assim acontecer - e estou agora confiante que acontecerá -, trata-se de uma viragem histórica para Portugal, que acelerará o ritmo do nosso desenvolvimento e ajudará a fixar definitivamente o quadro democrático das nossas instituições.
Não se creia, contudo, que com esse passo tão importante para a colectividade nacional voltamos as costas à nossa vocação atlântica ou nos distraímos dos interesses permanentes de Portugal em África.

O Sr. Marques Mendes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Bem pelo contrário. Os Estados Unidos e o Japão terão maior interesse em investirem em Portugal quando ficar decidida a nossa integração na CEE. E o nosso relacionamento com África, em especial com os novos países africanos de fala oficial portuguesa, só pode ganhar com a nossa maior inserção na CEE, dado que todos estão em vias de se ligar de algum modo à CEE pela adesão à Convenção de Lomé.