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I Série - Número 79

Quarta-feira, 29 de Fevereiro de 1984

DIÁRIO Da Assembleia da República

III LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (19S3-1984)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 28 DE FEVEREIRO DE 1984

Presidente: Exmo. Sr. José Rodrigues Vitoriano

Secretários: Exmos. Srs. Rosa Maria da Silva Bastos Albernaz
Reinaldo Alberto Ramos Gomes
José Manuel Maia Nunes de Almeida
Manuel António de Almeida de Azevedo e Vasconcelos

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 35 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foram aprovados os n.ºs 62 a 69, inclusive, do Diário.
Deu-se conta do expediente, da apresentação de requerimentos e de resposta a alguns outros.
Em declaração política, o Sr. Deputado José Lello (PS) referiu-se à importância da região nortenha, designadamente da cidade do Porto, nos domínios da política, da ciência e das artes, bem como no desenvolvimento comercial e industrial do País.
A Sr.ª Deputada Marília Raimundo (PSD) referiu-se à figura e obra do poeta Augusto Gil, abordando alguns aspectos relacionados com o distrito da Guarda.
O Sr. Deputado Paulo Areosa (PCP) falou da necessidade de se encararem os problemas da educação e do ensino, criticando a política do Governo neste sector. Respondeu no fim a pedidos de esclarecimento e a propostas dos Srs. Deputados Lemos Damião, Montalvão Machado e Marília Raimundo (PSD).
Ordem do dia.- A Câmara aprovou um parecer da Comissão de Regimento e Mandatos, autorizando o Sr. Deputado Raul Rêgo a depor como testemunha no 1.º Juízo Correccional de Lisboa.
Iniciou-se a apreciação do recurso interposto pelo PCP do despacho de não admissão do projecto de lei n.º 268/III, sobre medidas de emergência para pagamento dos salários em atraso, garantia dos direitos dos trabalhadores, salvaguarda do funcionamento e recuperação das empresas.
Intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados João Amaral (PCP), Narana Coissoró e Azevedo Soares (CDS), Vilhena de Carvalho (ASDI), Costa Andrade (PSD), Lopes Cardoso (UEDS) e José Luís Nunes (PS).
Foi ainda discutida e votada, tendo sido aprovada, a proposta de lei n.º 54/III, que altera o artigo 23.º da Lei n.º 80/77, de 26 de Outubro. Intervieram, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado das Finanças (Martins dos Santos), os Srs. Deputados Nogueira de Brito (CDS), Octávio Teixeira (PCP), José Luís Nunes (PS) e Portugal da Fonseca (PSD).
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 20 horas e 15 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 35 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Acácio Manuel de Frias Barreiros.
Agostinho de Jesus Domingues.
Alberto Manuel Avelino.
Alexandre Monteiro António.
Amadeu Augusto Pires.
Américo Albino da Silva Salteiro
Aníbal Coelho da Costa.
António Cândido Miranda Macedo.
António da Costa.
António Frederico Vieira de Moura.
António Gonçalves Janeiro.
António José dos Santos Meira.
Beatriz Almeida Cal Brandão.
Bento Elísio de Azevedo.
Bento Gonçalves da Cruz.
Carlos Cardoso Lage.
Carlos Justino Luís Cordeiro.
Dinis Manuel Pedro Alves.
Ferdinando Lourenço Gouveia.
Fernando Alberto Pereira de Sousa.
Fernando Fradinho Lopes.
Francisco Igrejas Caeiro.
Francisco Lima Monteiro.
Frederico Augusto Handel de Oliveira.
Gaspar Miranda Teixeira.
Gil da Conceição Palmeira Romão.