29 DE FEVEREIRO DE 1984 3511

Manuel Tomás Rodrigues Queiró.
Narana Sinai Coissoró.

Agrupamento Parlamentar da União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS):

António César Gouveia de Oliveira.
António Poppe Lopes Cardoso.
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.

Agrupamento Parlamentar da Acção Social-Democrata Independente (ASDI):

Ruben José de Almeida Raposo.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estão em aprovação os n.ºs 62 a 69, inclusive, do Diário.

Pausa.

Não havendo oposição, consideram-se aprovados. Vai agora proceder-se à leitura do expediente.

Deu-se conta do seguinte

Expediente

Carta

De Rodolfo Morais Deyllot, residente em Porto de Mós, chamando a atenção para a precária situação em que vive, assim como a sua família, com a pensão que recebe e que considera absolutamente insuficiente.

Ofícios

Da Câmara Municipal da Ribeira Grande, a enviar cópia de parte da acta da reunião daquela edilidade em 15 do corrente mês, apoiando a atitude dos deputados do PSD que votaram contra o Orçamento do Estado.

Do Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Sul e Açores, a remeter uma moção, aprovada por unanimidade, dos trabalhadores das escolas primárias do distrito de Lisboa, reunidos em plenário no dia 4 do corrente mês, e na qual repudiam as tentativas do Governo de querer remeter as escolas para as autarquias locais.

Da Federação dos Sindicatos Ferroviários, expondo a situação dos trabalhadores da CP, sem salários há vários meses, e solicitando sejam tomadas medidas que contrariem uma situação que se vai generalizando no nosso país.

«Telex» e telegramas

Telex de uma comissão de membros da Assembleia de Freguesia de Alpedrinha, concelho do Fundão, informando cia sua demissão em bloco por considerarem lesivo dos interesses das populações que representam o encerramento da estação dos caminhos de ferro daquela localidade.

2 telex e 4 telegramas de diversos sindicatos, apoiando os projectos de legislação sobre os salários em atraso.

Telegrama dos trabalhadores não docentes da Escola Primária da Asseiceira, Rio Maior, protestando contra a sua transferência para as autarquias locais e exigindo um maior respeito pelos seus direitos e interesses profissionais.

Telex da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios, Vestuário Couros e Peles de Portugal, sobre a situação social e laboral da CIFA, onde o não pagamento dos salários equivalente a 12 meses criou uma autêntica calamidade social a que importa por cobro.

O Sr. Secretário (Azevedo e Vasconcelos): - Nas últimas reuniões plenárias foram apresentados na iviesa os seguintes requerimentos:

Na reunião do dia 21 de Fevereiro: ao Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação, formulado pelos Srs. Deputados Lopes Cardoso, Octávio Teixeira e Daniel Bastos; aos Ministérios da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros, formulado pelos Srs. Deputados Carlos Brito e Margarida Tengarrinha; ao Governo, formulado pelo Sr. Deputado Cardoso Ferreira; ao Ministério da Educação, formulado pelo Sr. Deputado Gaspar Martins; ao Ministério do Equipamento Social, formulado pelo Sr. Deputado Manuel Martins; ao Ministério do Trabalho e Segurança Social, formulado pelos Srs. Deputados Jaime Ramos e Portugal da Fonseca, e ao Ministério da Indústria e Energia (3), formulados pelo Sr. Deputado Corregedor da Fonseca.
Na reunião do dia 23 de Fevereiro: ao Governo, formulados pelos Srs. Deputados António Lacerda e João Abrantes; ao Ministério das Finanças e do Plano (2), formulados pelo Sr. Deputado Mota Torres; ao Ministério da Indústria e Energia, formulado pelo Sr. Deputado Hasse Ferreira; ao Ministério do Equipamento Social, formulado pelo Sr. Deputado Manuel Fernandes e outros; aos Ministérios do Comércio e Turismo e das Finanças e do Plano (2), formulados pelos Srs. Deputados Octávio Teixeira e José Magalhães; ao Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação, formulados pelos Srs. Deputados Anselmo Aníbal e João Amaral; ao Governo e a diversos ministérios (9), formulados pelo Sr. Deputado Magalhães Mota, e ao Ministério do Trabalho e Segurança Social, formulado pelo Sr. Deputado Paulo Barral.
Foram ainda recebidas as seguintes respostas do Governo aos requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados: Magalhães Mota, nas sessões de 4 de Julho, 16 de Setembro, 10 de Novembro e 12 de Dezembro; Manuel Laranjeira Vaz, na sessão de 15 de Julho; José Tengarrinha e outros, na sessão de 22 de Setembro; Jorge Lemos, Custódio Gingão e Figueiredo Lopes, na sessão de 25 de Outubro; Portugal da Fonseca, na sessão de 3 de Novembro; João Rocha Almeida, na sessão de 15 de Novembro; Abel Gomes de Almeida, na sessão de 21 de Novembro; José Magalhães, na sessão de 23 de Novembro; Silva Graça, na sessão de 13 de Dezembro; Helena Cidade Moura e Ilda Figueiredo, na sessão de 5 de Janeiro, e Pedro Pinto, na sessão de 25 de Novembro.