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1ª Série Nº 50 3550
sessões de 14 e 22 de Junho; Jerónimo de Sousa e Odete Filipe, na sessão de 24 de junho; António Mota, nas sessões de 24 de Junho e 23 de Novembro; Agostinho Domingues, na sessão de 6 de Julho; Jorge Lemos, na sessão de 3 de Janeiro; Magalhães Mota, nas sessões de 3 de Janeiro e 14 dè Setembro e na reuniào da Comissão Permanente do dia 8 de Setembro: Octávio Teixeira e Armando de Oliveira, na sessão de 1o de janeiro: Carlos Espadinha e Georgete Ferreira, na sessão de 13 de Janeiro; José Tengarrinha e outros, na sessão de 22 de Setembro; Reinaldo Gomes, na sessão de 23 de Setembro; José Gama, tia sessão de 20 de Outubro; Nuno Tavares e José Manuel Mendes, na sessão de 26 de Outubro, e Manuel Fontes Orvalho, na sessão de 10 de Novembro.
O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Carvalhas.
O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não são novas as campanhas nem os argumentos utilizados contra as empresas nacionalizadas. A política de recuperação capitalista tem sido sempre acompanhada de «grandes doutrinações» e intoxicações contra o sector público da economia e o papel do Estado, definido na Constituição.
Mas os que apontam as virtualidades do «primado da iniciativa privada», os endeusadores da «liberdade de iniciativa» e dos «empreendedores», os furibundos da febre liberalizadora, procuram ocultar sempre uma realidade: a de que Portugal já viveu no sistema económico hoje reclamado pela CIP, pelo CDS, pelo PSD e por todas as forças que servem o grande capital. Sistema económico que condenou durante quase meio século o povo português à miséria, à incultura. à emigração em massa, à guerra colonial e o País à cauda da Europa.
Vozes do PCP: -Muito bem!
O Orador: - É que o que está em causa, para tais «teorizadores» e para este Governo, não é o desenvolvimento económico e social do País. o melhoramento das condições de vida do povo, embora se sirvam de tais argumentos. O que está em causa para estes é a reconstituição do poder económico e político, das fortunas e dos privilégios dos grandes senhores a quem servem, de quem recebem ou a quem estão ligados.
Vozes do PCP: -Muito bem!
O Orador: - E, aliás, significativo o que se esconde, por exemplo, por detrás dos slogans «modernizar a economia» e «empreender reformas estruturais», tão utilizados nos discursos oficiais como cortina de fumo a tapar os reais objectivos do Governo e o desastre económico.
Vozes do PCP: - Muito bem!
O Orador: - Não se trata, como alguns poderiam julgar, do necessário desenvolvimento das forças produtivas, do fomento do investimento, do aproveitamento dos nossos recursos e energias internas, da inovação tecnológica, da dinamização das diversas formações económicas. Não.
Do que se trata, e Mota Pinto, por exemplo, nisto é claro, é da abertura da banca e dos seguros ao grande capital, da alienação das participações do Estado, da restauração das estruturas agrárias do fascismo -o latifúndio-, da redução do sector empresarial do Estado às empresas e sectores não lucrativos. E para atingir estes objectivos a filosofia que consubstancia o papel do Estado e que enquadra a actuação política deste governo é também simples e esclarecedora: o Estado não deve intervir em tudo o que possa entravar a centralização e concentração do capital (recorde-se o que aqui foi dito pelo Governo durante o debate sobre os salários em atraso) e deve agir e intervir em tudo o que possa acelerar a restauração dos grupos económicos. Basta identificar quem são os candidatos às empresas nacionalizadas para se perceber as «tartufices» de tais «teorizadores».
O Sr. João Amaral (PCP): - Muito bem!
O Orador: - Mais de 90 % da iniciativa privada é constituída por pequenos e médios empresários. Mas não consta que até agora alguns destes tenham transposto as portas da Secretaria de Estado do Tesouro para pedir o alvará de algum banco ou de companhia de seguros, o que, só por si, põe a nu a hipocrisia dos «defensores da iniciativa privada».
Vozes do PCP: - Muito bem!
O Orador: - E estes são também os que no Governo, ao serviço do grande capital, aumentam as taxas de juro, desvalorizam o escudo, contraiem o crédito, reduzem o mercado interno e condenam à ruína milhares de empresários e empresas privadas viáveis. E aqueles que agora dizem que o sector privado é o dinamizador da economia seriam os mesmos que, se apanhassem as empresas do sector nacionalizado, logo «gritariam» a evidência de que estas são o motor da economia, as básicas, e que, por isso, o Estado lhes deveria canalizar crédito, facilidades e dar condições de desenvolvimento, ou seja, aquilo que agora lhes é negado. Os argumentos variariam de sinal em função dos seus interesses egoístas e de classe.
No entanto, se o sector nacionalizado não tivesse sido objecto de um sistemático boicote e ataque, mas sim dinamizado. tal como o PCP apontou em linhas e medidas concretas nas conferências económicas de
1977 e 1978, este teria desempenhado um papel fundamental no desenvolvimento económico, no aproveitamento dos nossos recursos e no apoio ao sector privado, nomeadamente na colocação a montante e a jusante de largas encomendas. A situação seria hoje totalmente diferente.
O Sr. Jorge Lemos (PCP): -Muito bem!
O Orador:- Previmos os resultados de tal política e prevenimos contra esta situação. A vida, infelizmente, deu-nos razão. E ninguém pode dizer que ao longo dos anos os trabalhadores não denunciaram os boicotes, a corrupção, a descoordenação. que não apontaram medidas e soluções a que os governos, ao serviço do grande capital, fizerem tábua raza. E agora procuram atirar as culpas da sua política de ruina para cima das empresas neei~nalizadas. Mas foram os governos do PS, do PSD e do CDS que