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2 DE MARÇO DE 1984 3551

nomearam os conselhos de gerência, que impediram a entrada em funções dos gestores eleitos pelos trabalhadores, que estabeleceram as normas genéricas da gestão, que determinaram investimentos e os seus cortes, que obrigaram as empresas a reebrrer ao crédito externo. E dos sucessivos governos decorreram as diversas políticas e a utilização dos instrumentos económicos e financeiros, do crédito, do investimento, dos impostos, taxas e preços, dos subsídios, das trocas comerciais internas e externas, da aplicação de lucros, de normas salariais, ele.
Por isso é prec'so ser=se despudorado para, tendo est.:c'.º ncs d:vcrcos governos desde 1976 ou ainda lá estando ou os tendo apoiado, vir agora falar de prejuízos, do mau funcionamento ou da falta de dinamismo do sector empresarial do Estado.
Vozes do PCP: - iMuito bem!
O Orador: - O objectivo é claro: a restauração dos grupos monopolistas. Aí se enquadra a actual ofensiva e campanha de intoxicação, em que uma das direcções consiste na deturpação de números, tal como o fez o Ministro da Indústria e Energia em recente acto oficia:, em que apresentou um conjunto de dados negativos sobre as empresas públicas industriais entre 1977 e 1983. A tal ponto que, tal como se refere na nota da comissão política do PCP, sobre a ofensiva do Governo contra o sector nacionalizado, Veiga Sïmão chegou a caracterizar a situação das empresas apenas com a indicação dos passivos, que logo a RTP, peça essencial dessa campanha, transformou de forma irresponsável e mentirosa « em prejuízos»! É vergonhoso, Sr. Presidente e Sr-s. Deputados.
É uma vergonha e afronta ao povo português que um órgão de comunicação social estatizado minta descaradamente, nomeadamente sobre matéria de tal relev,mc'a e que mesmo depois de denunciado se mantenha na mesma posição ...
Vozes da PC?: - Muito bem!
O Orador: - Ora, a verdade é que se «o passivo das 18 empresas públicas e industriais e de energia é de 1034 milhões de contos, elas têm, no entattto, um activo líquido no valor de 1268 milhões de contos», isto é, uma situação líquida positiva de 23-1 milhões de contos! E quando o Minïstro da Indústria e Energia se reporta ao período de 1977 a 1983, nós perguntamos: a quem está a imputar Veiga Simão as responsabilidades? A Walter Rosa (1976), a Carlos Melancia (1978), a Álvaro Barreto (1979), a Baião Horta? È que durante este tempo o Ministério da Indústria e Energia esteve 2 anos e meio nas mãos do PS e em igual tempo nas mãos do PSD e do CDS, ou seja, nas mãos dos que tendo feito o «mal», fazem agora a «caramunha» ! ...
O Sr. Jorge Lemos (PCP):- Muito bem!
O Orador: - É ou não verdade que as empresas públicas foram obrigadas a recorrer ao crédito externo (muito mais gravoso do que o interno) como forma de o Estado financiar os délìces da balança de transacções correntes? A EDP, por exemplo, com investimentos aprovados no quadro do PISES em 1982
de 54 milhões de contos, apenas foi autorizada a recorrer ao crédito interno até ao montante de 12,8 milhões de contos.
Depois, a desastrosa desvalorização do escudo ainda mais as endividou, de tal maneira que cerca de 50 ºio da dívida externa das empresas nos fins de 1983 deve-se às sucessivas desvalorizações. Para se ter uma ideia da sabotagem atente-se que só 18 empresas públicas industriais e de energia pagaram no ano passado de encargos financeiros cerca de 2,5 vezes os encargos com os trabalhadores.
Mas não é só o crédito. É também o corte e a proibição de investimentos reprodutivos e a malbaratação de outros. É o não pagamento das dívidas do Estado às empresas nacionalizadas (200 milhões de contos), é a anarquia e a irracionalidade, como o que se passa no abastecimento de carvão à tennoeléctrica de Sines, ou com a nafta que a PETROGAL produz em Sines e que em vez de vender à CNI' (que a compra ao estrangeiro) a envia para Matosinhos! Aliás, as graves acusações dos trabalhadores quanto à gestão da PETROGAL impunha ao Governo, pelo menos, um esclarecimento público. E não deixa de ser esclarecedor que o conselho de gestão desta empresa tenha sido o único entre várias empresas públicas que não tenha anuído a uma recente solicitação do PCP para que fosse facultada uma visita a 3 dos seus dirigentes com o objectivo expresso de melhor conhecerem a realidade da empresa e as suas acções e opções. 15to, só por si, é revelador da transparência e entendimento democrático de tais senhores. Mas apesar dos comelhos de gerência e das sabotagens sistemáticas, as empresas públicas continuam a gerar resultados positivos. O Governo prevê ir arrecadar a estas empresas, este ano, só de lucros (não contando com os impostos). 57 milhões de contos! E é precisamente por elas serem rentáveis, por serem o núcleo determinante da criação de riqueza e da acumulação, que elas são objecto da cobiça e da gula do grande capital. Por isso, o governo PS/PSD, ao serviço do grande capital, não tem hoje, tal como se afirma na nota do CC do PCP, como objectivo a saída da crise. Pelo contrário: aprofunda a crise para viabilizar a restauração monopolista.
Por isso a acção dos trabalhadores é fundamental. e não serão as miseráveis palavras do Secretário de Estado Anselmo Rodrigues, em monólogo na televisão, ao modo do 24 de Abril, lançando ameaças e calúnias sobre as organizações de classe e políticas, que afastarão o povo português da luta pelo trabalho, pelo pão, pela liberdade, pelas conquistas de Abril.
Aplausos do PCP,
No momento crucial que se atravessa, uma vez mais a luta de massas, na qual se inscreve a jornada nacional de hoje em defesa do sector nacionalizado, é chamada a desempenhar papel determinante e patriótico na defesa do Portugal de Abril, do Portugal livre, democrático e independente.
Aplcmsos do PCP.
O Sr. Presidente:- Sr. Deputado Silva Marques, está a pedir a palavra para um pedido de esclarecimento?