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3552 1 SERIE-NúMERO 80
O Sr. Silva Marques (PSD): - Exactamente, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente:- Tem a palavra.
O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Deputado Carlos Carvalhas, V. Ex.ª chamou de «tartufices» às ideias de certos relativamente à sua exposição. Eu não utilizaria o mesmo adjectivo, mas chamar-lhe-ia a atenção para o facto de ela não ter tido qualquer rigor, nem quanto aos factos, nem quanto às ideias.
Sr. Deputado, V. Ex.º disse, referindo-se aos furibundos adeptos do liberalismo, que o Pafs já tinha tido essa experiência no regime anterior. Imagino --presumo- que V. Ex.ª considera o regime anterior um regime liberal ou de liberalismos quando, efectivamente, ninguém admitiria sequer tal designação.
V. Ex.ªconsidera uma coisa horrorosa a apologia da liberalização económica e acha que isso é uma tese descabida. No entanto, pergunto-lhe, Sr. Deputado, se actualmente nos países de maior poder económico não é traço comum --com maior ou menor acento a introdução dos mecanismos de mercado para corrigir os efeitos, por vezes excessivos, da estatizaçâo da economia.
Pergunto-lhe, Sr. Deputado, se não reconhece que na própria União Soviética se verifica, de há 15 anos para cá, um processo contínuo, persistente e progressivo de introdução dos mecanismos de mercado para efeitos da formação de preços e, mais ainda, para a determinação, não só da qualidade, mas da necessidade, dos produtos produzidos pelas empresas.
Como vê, Sr. Deputado, é fácil chamar de «tartufices» às opiniões dos outros. Parece-me um tanto ou quanto mais difícil usar-se mais rigor nas ideias e nos factos para nós mesmos!
Devo dizer-Ihc, Sr. Deputado, que se quisermos ser esquemáticos, como V. Ex ' é -de forma, aliás excessiva-, afirmaria que os péssimos resultados das nacionalizações que hoje suportamos no nosso pais são consequência, fundamentalmente, do regime anterior e do assalto gonçalo-comunista que imediatamente se lhe seguiu.
Não é só essa a causa, mas é também uma causa e, sobretudo, a causa fundamental.
Outros têm também tido obrigação de responder à destruição desse assalto de forma mais eficaz. Não o fizeram até este momento. Surprende-me inclusivamente, a falta de firmeza relativamente às ideias de pnrtidos que ontem rejeitavam qualquer desnacionaliza,~.io e que hoje a admitem. Penso que isto lambcm é uniu fraqueza e, nessa medida, uma causa da sito,.-caia actual.
Mas se quisermos encontrar e apontar a causa fundamental. ela está, sem dúvida, na destruição que o assalto gortçalo-comunista provocou e que teve lugar a seguir a uma outra destruição, no sentido de uma evolução positiva da economia, que foi a do regime esaloresado que antecedeu a esse assalto.
O Sr. Oetávio Teixeira (PCP) : - Que esclerosado! ...
O Sr. Presidente:- Sr. Deputado Carlos Carvalhas, estão inscritos outros senhores deputados para pedidos de esclarecimento. O Sr. Deputado deseja respon(1er já ou só no final?
O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Respondo no final, Sr. Presidente.
O Sr. Prejidente:- Nesse caso, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage.
O Sr. Carlos Lage (PS): -Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado Carlos Carvalhas fez uma intervenção sobre a problemática do sector público, cujo sentido me foi difícil captar, não fosse a coincidência com a jornada que a CGTP hoje leva a cabo, também sob o pretexto e a sigla da defesa do sector público da economia.
Fez algumas afirmações que, tendo como rótulo o Governo e o Partido Socialista, nos obrigam a pronunciar alguns comentários e a formular-lhe algumas perguntas.
Em primeiro lugar, Sr. Deputado, quanto às suas preocupações de que a «política do actual Governo se destina a destruir o sector público e não a modernizar a economia e a reformar as estruturas, mas sim a reconstruir o poder dos monopólios» e que «está ao serviço do grande capital» - expressões que utilizou -, pode ter a certeza de que se isso fosse verdade o Grupo Parlamentar Socialista e eu, em particular, discordaríamos dessa política e também a contestaríamos e criticaríamos.
Vozes do PS: - Muito bem!
O Orador:- - Simplesmente, as suas preocupações neste capítulo não têm razão de ser, sobretudo após as declarações feitas neste Parlamento, no decorrer do debate sobre as interpelações, quer do PCP, quer do CDS.
O Sr. Narana Coissoró (CDS): -Oue declarações?!...
O Orador: - Declarações proferidas pelo Sr. Ministro da Indústria, e pelo Sr. Ministro de Estado e Min;stro dos Assuntos Parlamentares. Mais do que isso, refiro o discurso que o Sr. Primeiro-Ministro aqui pronunc:cu, em que colocou correctamente as questões do sector público da economia e expôs o ponto de vista do Governo sobre essa matéria, apontando no sentido de racionalizar e de vitalizar o sector público e não de o transformar em alibi ou de o culpabilizar pela situação económica do País. Donde se conclui, Sr. Deputado, que a sua intervenção ou está deslocada no tempo ou ignorou, pura e simplesmente, as afirmações que aqui foram produzidas.
Aliás, o Sr. Deputado Carlos Carvalhas e o seu partido têm, nesta matéria, uma atitude dúplice, que é a de se comportarem face ao sector público - se me é permitido usar esta expressão- como se fossem simultaneamente patrões e sindicato. Ou seja, por um lado, defendem o sector público numa perspectiva de gerir o sector público e de o desenvolver, enquanto, por outro lado, apoiam as contestações, as greves, as paralisações e tudo aquilo que no sector público, frequentemente, não corresponde a reivindicações de natureza salarial ou de melhores condições de vida dos trabalhadores, mas corresponde, de alguma forma, à estratégia que o Partido Comunista tem em Portugal