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3554 I SÉRIE-NÚMERO 80

Por outro lado, o Sr. Deputado sabe se as empresas privadas não estão interessadas em ter, elas próprias, possibilidades de recorrerem ao crédito externo?
Eram estas as questões que lhe queria colocar, Sr. Deputado Carlos Carvalhas.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, também para um pedido de esclarecimento, o Sr. Deputado Acácio Barreiros.

O Sr. Acácio Barreiros (PS): - Sr. Deputado Carlos Carvalhas, numa altura em que o Governo, e não o CDS, como diz o Sr. Deputado Nogueira de Brito, lançou em bases sérias um debate sobre o sector público, procurando através de um levantamento rigoroso empresa a empresa, que tem vindo a ser comunicado à opinião pública, fazer um balanço da situação do sector público, lamento sinceramente que o Sr. Deputado tenha vindo fazer uma intervenção praticamente sobre o terreno ideológico, fugindo claramente a esse debate que tem vindo a ser lançado de forma serena pelo Governo.
A meu ver, o que o Sr. Deputado Carlos Carvalhas veio dizer - e foi o que o Partido Comunista sempre disse - é que a estrutura económica criada pela ditadura era correcta, mas tinha um defeito: era que as principais empresas estavam na mão de meia dúzia de famílias protegidas por essa ditadura.
Ora, com o 25 de Abril, ao «correr-se» com essa meia dúzia de famílias e nacionalizadas essas empresas, tudo levaria a crer que a estrutura económica criada pela ditadura passava a funcionar bem e a trazer o progresso e o bem-estar aos trabalhadores.
Portanto, para o PCP - e eu gostava que isso ficasse perfeitamente claro -, como a estrutura economia criada pela ditadura, uma vez liberta da meia dúzia de famílias que ocupavam uma posição dominante nas principais empresas, não está a funcionar bem, o mal não é dessa estrutura, o mal reside nos gestores e na ausência dos subsídios do Estado.
Gostava que o Sr. Deputado Carlos Carvalhas dissesse claramente se, no entender do Partido Comunista, a actual estrutura económica, modificando os gestores e aumentando os subsídios por parte do Estado, progrediria. Penso que seria então correcto analisar qual é o montante dos subsídios dado ao longo destes anos pelo Estado e pôr a questão de os subsídios acabarem por funcionar mal pela razão de que a estrutura económica precisa é de uma reestruturação urgente. Qual é a posição do Partido Comunista? Mudam-se os gestores, aumentam-se os subsídios, e a actual estrutura económica funcionará correctamente?
Já agora, que falou de pequenos accionistas, gostava de fazer uma outra pergunta: pensa ou não o Sr. Deputado Carlos Carvalhas que, na necessária reestruturação económica e no reforço das principais empresas, seria correcto procurar canalizar as pequenas poupanças para investimentos nessas empresas?
Considera o Partido Comunista que seria correcto abrir a possibilidade de captar pequenas poupanças em investimentos em grandes empresas, precisamente com o objectivo de lhes proporcionar as capacidades financeiras necessárias a um correcto funcionamento?

O Sr. Angelo Correia (PSD): - Muito bem!

O Sr. Vidigal Amaro (PCP): - É assim que defende os trabalhadores!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Carvalhas, para responder, se assim o entender.

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - O Sr. Deputado Silva Marques pôs-me algumas questões e disse não ter gostado do «tartufismo». Devo dizer-lhe que se tratou de um eufemismo relativo à situação em que nos encontramos aqui, na Assembleia da República.
Depois disso que eu rinha referido poucos factos e que os citei com pouco rigor. Ora, pergunto-lhe se é ou não verdade que o Estado deve às empresas públicas 200 milhões de contos; se é ou não verdade que este governo, em 1984, vai buscar 54 milhões de contos de lucros às empresas públicas; se é ou não verdade que foi este governo e os que o antecederam que nomearam gestores que definiram os financiamentos e as obrigaram a recorrer aos créditos externos. Isto não são factos objectivos?!...

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - É evidente que são!

O Orador: - Bom, depois de ter apontado os factos objectivos, quero dizer-lhe, Sr. Deputado Silva Marques, que pode vir com provocações às quais, desculpe que lhe diga, não respondo, mas que qualifico ao nível da sua estatura.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Quando o Sr. Deputado me vem dizer que a seguir ao 25 de Abril houve nacionalizações, pois houve, mas elas ocorreram porque alguns bancos estavam a sabotar a economia nacional, estavam com a contra-revolução, financiavam partidos que estavam ligados à sabotagem económica - partidos como o PSD, havendo provas concretas e bem documentadas disso - e transferiram milhares de contos para o exterior. Foi a luta dos trabalhadores, para a salvaguarda da jovem democracia de então, que levou à nacionalização do sector público. Não se tratou de uma questão ideológica.
E se este sector público tivesse ficado nas mãos de um governo ao serviço do povo e do País, que o planificasse e racionalizasse, que fizesse investimentos rentáveis e produtivos, estaríamos hoje numa situação diferente.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Deputado Carlos Lage começou por afirmar que tinha sido difícil captar o sentido da minha intervenção. Compreendo que isso tenha acontecido, Sr. Deputado, porque o sentido das suas palavras de ontem são totalmente diferentes das de hoje e, por isso, percebo que o Sr. Deputado tenha dificuldade em captar as minhas palavras. No entanto, se esta intervenção tivesse sido feita o ano passado o Sr. Deputado tê-la-ia aplaudido.
É ou não verdade que o Partido Socialista esteve no Ministério da Indústria dois anos e meio, o PSD esteve também dois anos e meio e o CDS esteve dois anos? Que medidas tomou o Partido Socialista em ré-