3556
de Portugal cedeu no fim do ano para o Orçamento do Estado.
O Sr. Narana Coissoró (CDS): -Está a baralhar tudo!
O Orador: - O que se sucede é que o Estado, no ano de 1984, vai arrecadar só de lucros das empresas públicas, não contando com os impostos, 54 milhões de contos. Esta é que é uma realidade!
Vozes do PCP: - Muíto bem!
O Orador: - O Sr. Deputado Acácío Barreiros diz que eu não fui rigoroso, que os senhores ministros tinham posto as questões e feito o debate de forma serena e rigorosa e que o meu discurso era um discurso ideológico. Mas, embora com algumas confusões, as suas primeiras palavras relativas à estrutura, aos salários, aos pequenos accionistas, mostraram uma certa ideologia de Readers Digest, isto é, uma ideologia um pouco pobre.
Vozes do PCP: - Muito bem!
O Orador: - Disse depois que o Estado tinha já dado, desde 1976 até agora, muitos subsídios às empresas públicas nacionalizadas. Sr. Deputado, então V. Ex.º não sabe, ou pelo menos não proeurou saber -o senhor que foi um grande defensor dos trabalhadores até com uma voz violenta e cheia de calor -, ..
Risos do PCP.
que as empresas públicas são um contribuinte líquido, e quem afirma isto são estudos estaduais, são estudos de institutos públicos, e não estudos de institutos privados, nem do Partido Comunista Português. Tais estudos, que estão publicados, foram elaborados por técnicos, que sáo trabalhadores da função pública e pertencem a departamentos públicos, e que mostram claramente que as empresas públicas, ao longo destes anos, têm sido um contribuinte líquido.
Sabe o que é um contribuinte líquido? Quer significar que essas empresas têm dado mais ao Estado do que este tem dado às empresas públicas. O Estado quer subsídios, quer impostos, quer lucros. Chega. Sr. Deputado?!...
O Sr. Presidente: -Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Mar yues, para um protesto.
O Sr. Silva Marques (PSD): -Sr. Deputado Carlos Carval'.;.~s, relativamente à sua exposição e a algumas afirmaçoes nela contidas, coloquei-lhe duas questões precisas e também claras-. Não lhe pus questões relativamente à situação das empresas públicas. V. Ex.º não falou apenas nessa matéria e eu pus-lhe duas questões claras relativamente a diversas afirmações suas.
A primeira questão foi a seguinte: considera V. Ex ' que o regime anterior, a ditadura corporativista. pode ser considerado um regime liberal, não apenas no sentido político, mas pelo menos no sentido económico? V. Ex.º afirmou-o quando falou dos «furibundos adeptos do liberalismo», acrescentando «mas isso já foi experimentado».
Pus-lhe, portanto, uma questão com clareza e rigor.
1 SERIE-NUMERO 80
A segunda questão refere-se a se o Sr. Deputado, do ponto de vista do potencial económico, reconhece ou não que nos principais países se tem assistido nos últimos anos -e não falo dos países ocidentais, porque aí a questão é pacífica, apontei-lhe concretamente o caso da URSS- a um processo contínuo de introdução de mecanismos de mercado para efeito de determinação dos preços e da qualidade e da necessidade dos produtos.
Foram estas as duas questões que lhe pus. Cabe agora ao Sr. Deputado responder-me e não fazer-me perguntas.
V. Ex.º disse que eu não gostei do ««tartuftsmo». Repito que não gostei e não gosto. Dá-me é a impressão que V. Ex ' o aprecia excessivamente.
Ainda quanto ao provocador, devo dizer-lhe que essas afirmações já não colhem, já não vos rende absolutamente nada. E que se a provocação cria alguma agitação intelectual em VV. Ex.º', só me congratulo com isco, porque assim presto um beneficio à humanidade.
Vozes do PSD:- Muito bem!
O Sr. Presidente: -Sr. Deputado Carlos Carvalhas, há mais oradores inscritos para protestar.
V. Ex.ª deseja contraprotestar imediatamente ou no tiiit de todos os protestos?
O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): -No fim, Sr. Pre sidente.
O Sr. Presidente: - Também para protestar, tema, palavra o Sr. Deputado Carlos Lagc.
O Sr. Carlos Lage (PS): -Sr. Presidente. Srs. Deputados: Sob a forma de protesto quero dizer ao Sr. Deputado Carlos Carvalhas que o sentido das minhas palavras não se modificou. Pessoalmente nunca tomei qualquer posição favorável à abertura da banca à iniciativa privada e quanto à questão das reticências relativamente ao processo EPAC mantenho-as. Aliás, veremu, como é que o processo se vai desenvolver no futuro
Estas eram as duas notas que lhe queria deixar em relação à interpelação de carácter pessoal que m~ dirigiu.
Relativamente às questões do Governo e do Partido Socialista face ao sector público, mais uma vez insisto em que a maior parte dos números que o Sr. Deputado Carlos Carvalhas nos trouxe hoje aqui, já nos tinha sido dada pelo Sr. Ministro da Indústria na intervenção que aqui fez há dias. Todos nos lembramos desses números, sobre os quais o Sr. Deputado Carlos Carvalhas faz alguns juizos de valor, bastante exagerados
numa atitude maniqucísta, que já muitas vezes aqui sublinhei e que se pode sintetizar assim: tudo quanto o Partido Comunista acha que está certo, é absolutamente certo; aquilo que os outros dizem, está absolutamente errado. 15to numa dialética de «preto
branco», de «verdade e erro», que devia de estar arredada do nosso debate parlamentar.
Quanto ao problema da revisão constitucional, o Sr. Deputado Carlos Carvalhas diz que um ministro se atreveu a pôr em causa o princípio da irreversibilidade das nacionalizações. Sobre isso também tenho a dizer-lhe que qualquer processo de revisão constitu.