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2 DE MARÇO DE 1984 3581

Morgado (esta substituição é pedida para os dias 29 de Fevereiro passado a 2 de Março corrente, inclusive).
Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que os substitutos indicados são realmente os candidatos não eleitos que devem ser chamados ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência das respectivas listas eleitorais apresentadas a sufrágio nos concernentes círculos eleitorais.
Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.
Finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte parecer:
As substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.
O presente relatório foi aprovado por unanimidade dos deputados presentes.
A Comissão: Presidente, António Cândido Miranda Macedo (PS)-Secretário, José Manuel Mala Nunes de Almeida (PCP) - Carlos Cardoso Lage (PS) -José Maria !toque Lino (PS)-Cristóvão Guerreiro Norte (PSD)-Daniel Abílio Ferreira Bastos (PSD)-Manuel Portugal da Fonseca (PSD)-José Mário Lemos Damião (PSD) - José Manuel Mendes (PCP) - João António Gonçalves do Amaral (PCP) -Jorge Manuel Abreu de Lemos (PCP) -Manuel António de Almeida cie A. Vasconcelos (CDS) - João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE) -Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho (ASDI).
Os Redactores: José Diogo -Ana Maria Marques da Cruz.