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3 DE MARÇO DE 1984 3587

vadas taxas praticadas, dos pesados tempos de imobilização e da alegada ineficiente e burocratizada gestão daquela estrutura portuária.
Constatamos que, por esses factos, a gestão dos portos portugueses, e em particular a dos portos do Douro e Leixões, se encontra claramente ultrapassada em relação à dos portos espanhóis, por razões de obsolescência de equipamentos, da ausência de inovação e da inaptidão manifestada na gestão dos meios humanos. Realçamos que os nortenhos e os portugueses em geral aceitam mal que as mercadorias que exportamos e recebemos sejam transportadas prioritariamente por navios estrangeiros e manuseadas igualmente num país estrangeiro. Sublinhamos ainda que a gradual perda de preponderância do porto de Leíxões é patente através do aumento vertiginoso do número de camiões TIR que, em 10 anos, aumentaram de 7000 para 23 000, enquanto que o movimento de navios nos portos de Douro e Leixões vem decrescendo de ano para ano.
Ora, neste contexto, colocam-se as seguintes perguntas ao Governo: Como é que o Governo vai abarcar o problema da inoperacionalidade e da falta de competitividade que se verifica desde há largos anos no porto de Leixões, designadamente quanto a excedentes de mão-de-obra que atingem 50 96 às elevadas taxas que se praticam.
Em segundo lugar, como pensa o Governo resolver os problemas que decorrem da obsolescência e desajustamento do equipamento portuário existente, bem como das insuficiências de gestão referidas.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, encontra-se na Tribuna do Corpo Diplomático o Sr. Presidente do Parlamento Europeu.
Julgo interpretar o sentimento da Câmara saudando, em seu nome, o Sr. Presidente do Parlamento Europeu.
Aplausos.
O Sr. Presidente: - Para responder á questão formulada, tem a palavra o Sr. Ministro do Mar.
O Sr. Ministro do Mar (Carlos Melancia): Sr. Deputado, é V. Ex ` quem, na pergunta, reconhece que a situação existente no porto de Leixões é, infelizmente para a País, uma situação que se arrasta há vários anos. E, nestas circunstâncias de situações que se arrastam há vários anos, não é possível ter a pretensão de resolver esses problemas com a rapidez que a situação impõe.
Diria que a situação que se vive nos portos portugueses é afectada dramaticamente por aquilo que se pode chamar a quebra ou a recessão mundial.
Independentemente desta situação, temos razões próprias para termos contribuído para as quebras de actividade nos portos e para a sua menor capacidade ou a menor competitividade que ele tem neste momento.
O caso do porto de Leixões é o exemplo mais acabado desta situação que acabei de referir. Como o Sr. Deputado sabe, esteve ã discussão pública um conjunto de legislação sobre o regimento portuário; durante 45 dias essa legislação foi discutida, tendo esse período terminado já. Estou em posição de poder dizer aquilo que desses diplomas o Governo vai
incrementar, tendo em atenção, portanto, as observações que lhe chegaram de todos os intervenientes no processo.
O problema mais grave, sem o qual não poderá inverter-se a situação existente, é o dos excedentes que se verificam na mão-de-abra de todos os portos, designadamente no de Leixões. Relativamente a esta matéria, o que está previsto fazer-se é reformar, por antecipação em termos de idade, os trabalhadores portuários, passando a idade de reforma para os 55 anos. Essa portaria já existia, mas as condições de acesso a essa reforma é que se mostraram ineficazes, pelo que o Governo alterou essas condições de acesso para que elas possam ser eficazes. Mais: o Governo considera indispensável - e sublinho que os sindicatos e os empregadores estão de acordo com o Governo nesta matéria- que essa reforma tem que ser compulsiva, em face da gravidade da situação, e ela será compulsíva.
Com esta primeira medida, suponho que os excedentes de mão-de-obra existentes nos portos poderão ser reduzidos de 50 % para 20 % ou 30 %, o que, é um primeiro contributo extremamente importante para a resolução do problema da eficácia da utilização da mão-de-obra na mobilização das cargas dos portos.
A segunda medida que está prevista é a fixação de contingentes de quadros nos operadores portuários superiores àqueles que vigoram hoje. Os operadores portuários mobilizam quadros próprios ao nível dos 30 %, que é o nível da sua actividade no ano anterior. O Governo entende que os operadores portuários têm obrigação de assumir as responsabilidades de ter quadros permanentes em maior quantidade, e vai impor um nível de quadros próprios de 50 %n, contrariando aquilo que acontece hoje, que é de apenas 30 %.
Esta segunda medida vai permitir, com certeza, uma maior rentabilidade e uma maior eficácia na utilização dos trabalhadores dos portos, e, simultaneamente, também vai contribuir para a redução, de uma maneira directa, dos excedentes de mão-de-obra existentes.
No meu ponto de vista, estas são as duas principais medidas que permitirão atacar o problema dos excedentes e criar as condições para que a gestão desta mão-de-obra se possa fazer de uma maneira mais eficaz. E na área da gestão que suponho que o Governo se vai preocupar e pretende alterar a legislação.
A gestão dos centros de trabalhos portuátrios e o papel atribuído ao Instituto de Trabalho Portuário tem estado neste momento numa situação que considero de ineficácia. A gestão dos centros é feita em condições tripartidas, mas de total ineficácia. Por exemplo, no caso do porto de Leixões, a gestão é atribuída a 9 gestores -4 representantes dos sindicatos 4 votantes quantos os sindicatos representantes dos empregadores e 1 representante do Estado- e nestas circunstâncias, com um conselho de gestão de mão-de-obra com todos estes problemas, não é possível conseguir encontrar uma maneira eficaz de gerir esta mãode,obra.
Neste momento, aquilo que se prevê na legislação é reduzir a gestão dos centros a 3 pessoas, uma delas designada pelos síndícados, outra pelos empregadores e uma terceira pelo Estado. E assim que suponho que