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DE MARÇO DE 1984 3619

António Guilherme Branco Gonzalez.
António da Silva Mota.
Belchior Alves Pereira.
Carlos Alberto da Costa Espadinha.
Carlos Alberto Gomes Carvalhas.
Custódio Jacinto Gingão.
Domingos Abrantes Ferreira.
Francisco Manuel Costa Fernandes.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
João António Gonçalves do Amaral.
João António Torrinhas Paulo.
João Carlos Abrantes.
Joaquim António Miranda da Silva.
Jorge Manuel Abreu de Lemos.
José Manuel Antunes Mendes.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Manuel Santos Magalhães.
José Rodrigues Vitoriano.
Lino Paz Paulo Bicho.
Manuel Gaspar Cardoso Martins.
Manuel Rogério de Sousa Brito.
Maria Luísa Mesquita Cachado.
Maria Ilda Costa Figueiredo.
Octávio Augusto Teixeira.

Centro Democrático Social (CDS):
Abel Augusto Gomes Almeida.
Adriano José Alves Moreira.
Alfredo Albano de Castro Azevedo Soares.
António Filipe Neiva Correia.
António Gomes de Pinho.
António José de Castro Bagão Félix.
Amando Domingos Lima Ribeiro Oliveira.
Basílio Adolfo Mendonça Horta da Franca.
David José Duarte Ribeiro.
Francisco António Lucas Pires.
Francisco Manuel de Menezes Falcão.
Henrique Manuel Soares Cruz.
Henrique Paulo das Neves Sondo.
Hernâni Torres Moutinho.
Horácio Alves Marçal.
João Carlos Dias M. Coutinho de Lencastre.
João Gomes de Abreu Lima.
Joaquim Rocha dos Santos.
José António de Morais Sarmento Moniz.
José Luis Nogueira de Brito.
Luís Filipe Paes Beiroco.
Manuel António de Almeida Vasconcelos.
Manuel Tomás Rodrigues Queiró.
Narana Sinai Coissoró.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE):

Helena Cidade Moura.
João Cerveira Corregedor da Fonseca.
António Monteiro Taborda.

Agrupamento Parlamentar da União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS):

António César Gouveia de Oliveira.
António Poppe Lopes Cardoso.

Octávio Luís Ribeiro da Cunha.

Agrupamento Parlamentar da Acção Social-Democrata Independente (ASDI):

Joaquim Jorge de Magalhães Mota.
Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.

Ruben José de Almeida Raposo.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Antes de dar a palavra para declarações políticas, vai ser lido o expediente.

Deu-se conta do seguinte:

Expediente

Abaixo-assinado

De trabalhadores do Centro Regional de Segurança Social de Bragança, reclamando contra a requisição de um chefe de secção proveniente da Casa do Povo daquela localidade, por considerarem que a mesma é ilegal, visto não haver vaga correspondente e a havê-la, ter o próprio Centro candidatos aprovados em concurso há menos de 1 ano, aptos a desempenharem tal função.

Carta

De Joaquim Maria Guerreiro que, como aposentado da Guarda Nacional Republicana, solicita seja feita uma rectificação ao Estatuto Militar daquela Corporação, para que o seu artigo 36.º, que contempla os da sua situação, surta efeitos na mesma data do Estatuto e não a partir de 1987, como prevê.

Ofícios

Do Conselho de Imprensa dando conhecimento da sua posição sobre o anteprojecto da Lei de Radiodifusão, que o Ministro lhe remeteu, solicitando os comentários e as sugestões que o Conselho entendesse dever fazer-lhe.
Da Assembleia Municipal de Marco de Canaveses a enviar uma proposta sobre a regionalização das serviços de saúde e solicitando sejam consideradas as posições tomadas por aqueles órgão autárquico.
Da Coordenadora dos Gestores do Sector Empresarial do Estado a enviar as conclusões de uma reunião de gestores realizada em 21 de Fevereiro último.
Da Assembleia Municipal de Pampilhosa da Serra e da Câmara Municipal de Mira, a remeterem moções nas quais repudiam a decisão de fazer tributas em imposto profissional, complementar e fundo de desemprego o valor das senhas de presenças pagas ou atribuídas aos membros das assembleias municipais e assembleias de freguesia.
Da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional a enviar cópia de um ofício dirigido ao Sr. Ministro do Trabalho sobre "Critérios a observar pela Administração Pública no controle ao despedimento colectivo".

Telegrama

De trabalhadores da EPAC- Delegação de Bragança, que, impossibilitados de assistir ao inquérito