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3620 I SÉRIE-NÚMERO 8

parlamentar sobre a liberalização do comércio dos cereais, pedem a revogação do Decreto-Lei n.º 67/84, em defesa da economia nacional.
O Sr. Secretário (Leonel Fadigas): - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Foram apresentados na Mesa, nas últimas reuniões plenárias, os seguintes requerimentos: no dia 1 de Março de 1984, ao Governo, formulados pelos Srs. Deputados Gomes de Pinho, Bento de Azevedo e outros, respectivamente; à Secretaria de Estado das Florestas, formulado pelo Sr. Deputado Fernando Gouveia; aos Ministérios da Indústria e Energia e do Trabalho (2), formulados pelos Srs. Deputados Antunes da Silva e Pereira Lopes; à Câmara Municipal de Vila Real, formulado pelos Srs. Deputados Daniel Bastos, Abílio Guedes e João Teixeira; aos Ministérios da Saúde e do Equipamento Social (2), formulados pelo Sr. Deputado António Costa; ao Governo e ao Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação (2), formulado pelo Deputado César Oliveira; ao Ministério do Equipamento Social, formulado pelo Sr. Deputado Carlos Nunes da Silva; ao Ministério da Saúde, formulado pelo Sr. Deputado Jorge Lemos.
No dia 2 de Março de 1984, ao Governo e à Secretaria de Estado das Pescas (3) formulados pelo Sr. Deputado Carlos Espadinha; à Secretaria de Estado do Tesouro (2), formulados pelos Srs. Deputados Octávio Teixeira e Zita Seabra; ao Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação, formulados pelo Sr. Deputado César Oliveira.
O Governo respondeu a requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: Magalhães Mota, nas sessões de 16 de Setembro, 3, 5 e 13 de janeiro e na reunião da Comissão Permanente do dia 8 de Setembro; Fernando Cardoso Ferreira, na sessão de 23 de Setembro; Luís Monteiro e outros, na sessão de 24 de Outubro; Jorge Lemos e Custódio Gingão, na sessão de 3 de Novembro; José Sarmento Moniz e João Abrantes, na sessão de 17 de Novembro, respectivamente; João Almeida Eliseu, na sessão de 22 de Novembro; Pereira de Sousa, na sessão de 23 de Novembro; Hernâni Moutinho, na sessão de 24 de Novembro; Vilhena de Carvalho, Anselmo Aníbal e João Salgado, na sessão de 20 de Outubro; João Abrantes, na sessão de 12 de Janeiro.
O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra a Sr' Deputada lida Figueiredo.
A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Por todo o País, nas fábricas e nos campos, nas escolas e nos escritórios, no trabalho ou na procura de um emprego, as mulheres vivem o dia 8 de Março de uma forma intensa no balanço da luta travada e no traçar de novos rumos a prosseguir no amanhã.
Já não é tempo de lamentações, de conformismos, de aceitação passiva das discriminações e da subalternidade. Em casa e no emprego, na vida cívica, nas actividades sindicais ou políticas, na cultura ou na arte, as mulheres lutam pelo lugar a que têm direito, pela participação activa, pela realização profissional e pessoal, como trabalhadoras, cidadãs e mães que desejam assegurar o futuro dos filhos e contribuir para a construção de unia sociedade melhor.
O Grupo Parlamentar do PCP associa-se a esta jornada do 8 de Março de balanço das vitórias conseguidas, de reflexão e análise dos obstáculos a ultrapassar e definição dos objectivos de luta futura.
A crescente participação das mulheres na luta pela democracia e pela paz, pela melhoria das condições de vida e de trabalho, contra o aumento dos preços e o desemprego, contra as discriminações de todo o tipo de que são vítimas tornou-se uma realidade nos campos e nas fábricas, nos escritórios e nas ruas.
O 25 de Abril é um marco fundamental na emancipação da mulher, um virar de página na caminhada para a igualdade na relação homem e mulher.
Desde a legislação avançada no que toca à condição feminina, da consagração dos princípios constitucionais da igualdade de direitos, da obrigação do Estado de proteger a paternidade e a maternidade, nomeadamente garantindo às mães a usa realização profissional e a sua participação na vida cívica do País, até às recentes leis aprovadas nesta Assembleia de protecção e defesa da maternidade, de planeamento familiar e educação sexual e legalização em certas condições da interrupção voluntária da gravidez foi todo um longo caminho percorrido e só possível com as inúmeras lutas empreendidas por milhares e milhares de mulheres apoiadas pelas forças progressistas na luta contra o obscurantismo, os tabus, a subalternidade e a inferiorização da mulher na sociedade.
As recentes vitórias de aprovação nesta Assembleia da República de leis progressistas, em que o PCP desempenhou um papel fundamental, sendo porta-voz das aspirações e lutas das mulheres, dão-nos a certeza de que novas vitórias vão ser possíveis.
Vozes do PCP: - Muito bem!
A Oradora: - No entanto, muito há ainda para caminhar. E desde logo porque aos avanços no aspecto formal, no campo legislativo, não correspondem a idênticos avanços na vida, no quotidiano das mulheres.
Depois, porque a política de descalabro económico, de agravamento das condições sociais atinge duramente as mulheres. Dos mais de 500 000 desempregados seguramente cerca de 400 000 são mulheres. Em mais de 1 milhão de pessoas à procura de emprego seguramente mais de 700 000 são mulheres, ou por estarem no desemprego ou por se encontrarem com contratos a prazo e ou com salários muito baixos e sentirem insegurança no emprego,
Dos 150 000 trabalhadores com salários em atraso um grande número são mulheres. Na indústria, como na agricultura e nos serviços as quebras na produção e os cortes no investimento acompanhadas de falências e encerramento de empresas privadas, de desmantelamento de UCPs e cooperativas agrícolas e de empresas nacionalizadas conduziram a uma diminuição no emprego e a um agravamento do desemprego que atinge especialmente as mulheres, sempre as primeiras a despedir e as últimas a empregar. Porque são mães, porque têm filhos, porque são contratadas a prazo, porque o lugar da mulher é em casa junto dos tachos e das panelas, a coser meias, a cuidar dos filhos, a lavar a roupa do marido.
Em tempo de crise económica quando o objectivo da política governamental é a reconstituição dos privilégios e das fortunas de alguns, dos grupos económi-