9 DE MARÇO DE 1984 3621

cos, dos monopólios, as forças da direita retomam toda a glorificação do trabalho doméstico para tentar reduzir artificialmente a taxa de desemprego, através da retirada voluntária da mulher do mercado de trabalho. Assim, o Governo não teria de se preocupar com o desemprego. Afinal as mulheres queriam regressar ao «doce lar». já nem era preciso construir creches, infantários e escolas pré-primárias, já não era necessário professores e educadores porque as mães em casa tomavam conta dos filhos.

E por muito espantoso que pareça são estes os princípios propagandeados diariamente por órgãos de comunicação social, nomeadamente pela RTP, e por governantes, nomeadamente pelo Ministro da Educação.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - E uma vergonha!

A Oradora: - Só que é tempo perdido! Por todo o lado a luta das mulheres prossegue inseparável da luta dos trabalhadores e do povo, contra o desemprego, contra o agravamento do custo de vida, contra as discriminações.

Aplausos do PCP.

No entanto o agravamento do desemprego, a intensificação da repressão patronal, das discriminações salariais e da instabilidade no emprego, o atraso no pagamento de salários, estão a atingir cada vez mais mulheres que, em muitos casos são obrigadas a despedir-se por não poderem suportar os custos de transporte, da alimentação fora de casa, das amas e das creches.

E no entanto continuam à procura de um emprego porque aspiram à sua realização profissional, porque precisam de um trabalho devidamente remunerado que lhes assegure a estabilidade económica na família, porque querem participar activamente nos diferentes aspectos económicos, sociais e políticos da vida do País.

E as estatísticas e a realidade aí estão a confirmá-lo. Cerca de 40 % da população activa são mulheres, mesmo que desempregadas. Nas lutas da reforma agrária, do vestuário e têxtil, das conservas, do material eléctrico, do comércio, aí estão as mulheres a exigir emprego e garantia de trabalho e salários, a impedir o encerramento das fábricas.

Nas feiras, nas lojas e supermercados, sozinhas ou em grupo protestam contra esta política de agravamento diário dos preços, sobretudo dos bens alimentares que durante 1983 sofreram o maior aumento de sempre tendo atingido 36 % no final do ano em relação a igual período do ano anterior.

Desde o açúcar, à farinha e massas alimentícias, passando pelas batatas que chegaram a atingir 57$/kg, até aos transportes públicos, às rendas de casa, ao gás e electricidade, para não falar na carne de bovinos praticamente impedida de entrar na casa de centenas de milhares de famílias, até ao peixe, ao leite e ao pão, tudo aumenta!

Quando os salários reais baixam brutalmente, quando os preços dos bens alimentares sobem em espiral e o magro orçamento familiar é absorvido pelas despesas com alimentação, depois de acabar com a carne, de reduzir o peixe e as batatas, pouco mais resta do que o pão. Até o pão o Governo promete aumentar para

o dobro. Só num ano já aumentou 36,6 %! Agora, para aumentar os lucros das grandes empresas e dos especuladores e enquanto prossegue a fúria liberalizadora do Governo, o desmantelamento dos antigos organismos de coordenação económica e de empresas públicas, o fim do controle dos preços e dos subsídios aos bens essenciais, é anunciado o aumento do pão, para mais de 80$/kg. Mas não pode ser! O pão é a base de alimentação das famílias de menores recursos. Não pode aumentar!

Nesta situação insuportável de fome e de miséria é cada vez maior o número de mulheres nas manifestações de rua contra o aumento do custo de vida, pela defesa de um autêntico cabaz de compras.

O Sr. João Amaral (PCP):- Muito bem!

A Oradora: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quase 10 anos após Abril, neste dia 8 de Março, é necessário recordar que o princípio da igualdade de direitos consagrados na Constituição e na lei e defendida formalmente pelo Governo não pode continuar a ser diariamente posta em causa nos órgãos de comunicação social, nos manuais escolares, na prática governamental e patronal.

Se é certo que só um governo diferente, com uma política de desenvolvimento económico e social virada para a criação de empregos e satisfação das necessidades básicas da população, pode garantir a igualdade de oportunidades no acesso ao emprego, na formação profissional, na promoção e nas remunerações salariais, é necessário pôr em prática logo que promulgada a legislação recentemente aprovada na Assembleia da República. E preciso que a maternidade seja de facto protegida, que a mulher trabalhadora não continue a ser penalizada por ser mãe, que não se retirem direitos já anteriormente consagrados como é o caso do período de 2 horas por dia para aleitação (e não para amamentação como pretendem os deputados do PS/PSD com as alterações introduzidas na lei da maternidade), que não se fale de igualdade de direitos apenas quando se pretende aumentar a idade de reforma para 65 anos ou se trata do serviço militar, como faz o Governo.

E urgente que a educação sexual volte aos programas escolares de forma a garantir que a escola contribua para o desenvolvimento dos jovens e para a superação das discriminações em razão do sexo e da divisão tradicional de funções entre as mulheres e os homens.

É urgente fazer cumprir as leis aprovadas que garantem o acesso de todos ao planeamento familiar, incluindo aos jovens. E imprescindível que se concretizem as melhorias no que respeita à protecção da saúde materno-infantil e que se melhore a protecção da mulher trabalhadora, em especial da mãe trabalhadora, para garantir a sua realização profissional e assegurar o futuro dos filhos.

A garantia constitucional da paternidade maternidade e o direito à realização profissional e participação na vida cívica, social e política têm de ser asseguradas pelo Estado, nomeadamente pela aplicação imediata das leis aprovadas.

Vozes do PCP: - Muito bem!