O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

9 DE MARÇO DE 1984 3623
O Sr. Lemos Damião (PSD):- Sr. Presidente, Srs. Deputados: Consagrado o dia 8 de Março como "Dia Internacional da Mulher" não podia o Partido Social-Democrata silenciar a sua voz, dada a enorme simpatia que desfruta no seio das mulheres portuguesas, que, de uma forma clara e inequívoca, se identificam com o seu programa e com as coordenadas políticas que defende.
A testemunhá-lo está o facto de sermos o único partido político que no seu seio não faz discriminações, em matéria de sexo, quando se trata de indicar nomes para a Constituição da Comissão da Condição Feminina.
Por tal facto, eis- nos com uma representação de 5 elementos, no seio da referida Comissão, do sexo masculino, participantes, colaborantes, receptivos e sensíveis aos problemas que versam predominantemente a temática "Mulher".
Porém, não podemos desta tribuna, de uma forma peremptória, deixar de dizer que ainda hoje, volvidos vários anos depois de a Declaração Universal dos Direitos do Homem haver consignado de uma forma inequívoca a igualdade de direitos e obrigações para os homens e mulheres, não se cumprir tal desiderato.
E tudo isto também depois de a maioria dos Estados democráticos consignarem nas suas constituições igualdade entre os sexos.
Então, perguntar-se-á: será necessário consagrar um dia como o "Dia Mundial da Mulher", quando não existe um "Dia Mundial do Homem"?

Risos do PS, do PCP e da UEDS.

Não constituirá esta dicotomia a consagração de desigualdade de tratamento?
Não será esta uma primeira conclusão de que efectivamente continua a existir uma diferenciação, apesar das normas jurídicas existentes na nossa sociedade? Continuará a subsistir uma desigualdade de facto?
Seja como for, os constituintes de 1976 abriram largas perspectivas para que as mulheres portuguesas tivessem estatuto de cidadania igual ao dos homens, eliminando diversos preconceitos aberrantes, que, a pouco e pouco, o legislador ordinário, designadamente no Código Civil, proeurou contemplar.
Porém, apesar destes passos significativos, somos forçados a reconhecer que a sociedade portuguesa está ainda longe, infelizmente, de consagrar a efectiva igualdade de acordo com a natureza diversa do homem e da mulher.
E, ainda bem que se reconhece que são diferentes, para se aceitar que existem para se completarem.
Por isso aceitamos que enquanto não se der a sua emancipação total, enquanto não forem eliminadas as discriminações a que a mulher no quotidiano ainda está sujeita, devemos aceitar que se celebre o "Dia da Mulher".
Aceitamo-lo independentemente de o considerarmos obsoleto, pois, para nós, lembrarmos os seus direitos num só dia é muito pouco, quando verificamos que todos os dias lhes são exigidos cumprimentos infindáveis de obrigações.
A mulher pertence não só um dia mas todos os dias; não só um ano, mas toda a vida. A sua vida!
Falar na problemática da mulher neste dia só tem justificação numa perspectiva dinâmica, comparando o presente com o passado e apresentando todo o rol de desigualdade que continua a subsistir.
Todos sabemos que ainda não vão longe os tempos em que os manuais escolares sobrevalorizavam o homem, fazendo figuras carismáticas, como guerreiros, políticos, santos, etc., realçando a imagem masculina 4 vezes mais que a feminina.
Ainda hoje um capítulo onde se continua a demonstrar a grande adequação das imagens aos estereótipos é o das actividades humanas. As ilustrações de actividades colocam a mulher em grande desvantagem no desporto, em exclusividade nas actividades domésticas e pouco representada tio mundo do trabalho.
Também no campo dos valores que se procura inculcar através do texto o homem sai favorecido, o mesmo sucede no campo das possibilidades de realização profissional e de êxito na comunidade.
Pare, pois, poder concluir-se que, pela sua ferina e pelo seu conteúdo, os manuais transmitem estereótipos que começam por predispor a criança. nu escola, a aceitar genericamente, aquilo que são por tradição os papéis específicos dos homens e: das mulheres e a assumi-los e desenvolvê-los conforme se trate de crianças do sexo masculino ou feminino.
A escola, neste caso, em lugar de ministrar uma educação problematizadora e consciencializadora da vida da sociedade e dos seus mecanismos, transforma-se em justificadora dessa mesma realidade, corporizando e consagrando as desigualdades existentes no campo das relações homem-mulher.
Neste aspecto, creio que este tipo de problemas ainda não foi suficientemente desenvolvido, pouco abordado entre nós, quase nunca debatido nesta Câmara.
Realce-se o esforço da Comissão de Condição Feminina, que, apesar de ainda debater tais ternas numa fase embrionária, procura inverter as medidas adoptadas até agora, dando passos firmes e significativos que a curto prazo fortificarão.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ano após ano tem a Assembleia da República produzido vários diplomas que têm dado total satisfação à justa luta das mulheres portuguesas.
Volvidas longas décadas de fanatismo e cegueira política, poucos terão sido os países que neste domínio tenham dado passos tão firmes e tão significativos.
Por isso permitam-me que saúde todas as mulheres portuguesas que desde a fundação constituíram a pedra basilar da nossa soberania.
Creio mesmo não exagerar se disser que se não fossem as mulheres não existiria a nossa Pátria,
É indesmentível que historicamente as grandes alterações sociais da vida portuguesa têm o cunho feminino.
Foi a Mumadona, a Maria da Fonte, a Deuladeu Martins, a Brites de Moura, a Luisa de Gusmão e tantas outras que nos domínios da bravura, da arte e das letras se tornaram imortais. velas as que eu hoje escolhi para saudar foram as simples e modestas mulheres portuguesas, que no campo, na fábrica, em casa, nas escolas, etc., etc., lutam quotidianamente para fazer face as agruras da vida e à dureza das dificuldades. Aquelas anónimas esquecidas dos jornais e das revistas que não sabem o que é qualidade de vida, justiça social, igualdade de tratamento, relacionamento democrático, etc., etc.
Aquelas analfabetas e oprimidas criaturas que continuam vítimas de um futuro que não tiveram e de um