I SÉRIE-NÚMERO 82 3640

realizou-a, na prática, durante a sua vigência. A realidade é esta: O presidente da comissão de inquérito, que era do Partido Social-Democrata, apenas convocou 7 reuniões durante o período em que ela esteve vigente e dessas 7 reuniões apenas 2 ou 3, salvo erro, se destinaram à matéria em causa, pois que as outras se limitaram a questões processuais - digamos mesmo do regimento interno da própria comissão- e isto por culpa exclusiva do presidente da comissão. Lembramos que o PSD, num conjunto de 16 deputados que constituíam essa missão, tinha 5 deputados que raramente lá apareciam. Posso mesmo afirmar que na última reunião convocada pelo respectivo presidente, este não compareceu e apenas 2 deputados da oposição de então, e que é a de agora também, compareceram.
Por outro lado, o Sr. Deputado diz que talvez não merecesse a pena levar por diante a realização deste inquérito.

O Sr. Fernando Condesso (PSD): - Eu não disse nada disso!

O Orador: - Colocou essa questão, dizendo que já haveria conclusões antecipadas, pela nossa parte, antes da realização do inquérito. Não há conclusões antecipadas, Sr. Deputado, mas sim indícios extremamente clã" de que existem processos obseuros, situações anómalas, em todo este processo. Ora, não somos só nós que dizemos isto, pois também o disseram, em 1981, os deputados do Partido Socialista, nomeadamente na formulação do inquérito que então pediram a esta Assembleia. E foram extremamente claros quando afirmaram que ainda não tinha sido dada resposta a questões como, por exemplo, de como é que tinha sido constituída e em que bases a Lusogram, pois ainda não havia sequer uma autorização legislativa para o Governo legislar sobre essa matéria e já aquela actuava no próprio mercado, já se dirigia à CP, como tive ocasião de aqui referir em intervenção anterior. Os próprios indícios de interesses pessoais que estariam ligados a todo esse processo foram aventados pelo próprio Partido Socialista, em 1981, assim como as ligações de ex-Ministros com empresas moageiras, com multinacionais. Tudo isto é do domínio da opinião pública.
E evidente, Sr. Deputado, que isto não são conclusões, mas sim indícios extremamente claros de que há em todo este processo situações extremamente anómalas as quais não podem ser consentidas num Estado democrático.
Para terminar gostaria de dizer ao Sr. Deputado que são exactamente essas questões que teremos de aprofundar e analisar e às quais os governos, o de então e o de agora, terão de responder, bem como pelos métodos de que se serviram para levar à conclusão uma política que é sua, mas que em nada está de acordo com os interesses da economia nacional.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Fernando Condesso, há mais Srs. Deputados inscritos para pedidos de esclarecimento. Deseja responder desde já, ou no final, conjuntamente?
O Sr. Fernando Condesso (PSD):- No final, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Nesse caso tem a palavra o Sr. Deputado Rogério de Brito.
O Sr. Rogério de Brito (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Condesso: Muito rapidamente e em aditamento ao que já foi formulado pelo meu camarada Joaquim Miranda.
Afirmou o Sr. Deputado que tínhamos assumido aqui posições demagógicas.
O Sr. Fernando Condesso (PSD): - Eu não disse isso!
O Orador: - Não disse isso?! Está bem. Mas queria perguntar-lhe o seguinte: se a análise que aqui fizemos as suspeitas que levantámos, podem ser consideradas como demagógicas, porque 'é que não são postas a descoberto?
A outra questão refere-se a ter afirmado que «fazemos desde já acusações». Sr. Deputado, tive permanentemente o cuidado de dizer que existiam motivos que nos levavam a ter razões para suspeitar do processo. Mas o Sr. Deputado considera ou não que é pelo menos touco claro que tenha sido seleccionada como única força representativa da organização dos agricultores portugueses, a CAP e mais nenhuma? Porquê apenas uma associação nacional de produtores de trigo, já que a mesma não tem nada de nacional, visto ser apenas uma associação de grandes latifundiários do Alentejo? E ou não verdade, Sr Deputado, que o Sr. Ministro do Comércio e Turismo tem como assessores técnicos, neste mesmo processo, o Sr. Engenheiro Cardoso e Cunha, comprometido com o anterior processo de liberalização do comércio de cereais, e o Sr. Dr. Pais de Sousa, ex-gestor da EPAC e representante em Portugal da multinacional DREYFUS, para além de inclusivamente, ter criado a empresa LUSOGRAIN, de que é accionista, cujo objecto é a comercialização de cereais? Diga-me se tudo isto é ou não suficiente para levantar suspeitas sobre a forma como todo este processo decorre.
Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente Tito de Morais.
O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Condesso.
O Sr. Fernando Condesso (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sem manter um diálogo dilatório, diria que em relação às acusações ao ex-Membro do Governo e posteriormente nosso deputado, Sr. Cardoso e Cunha, quando saiu do Governo e se levantou a questão do inquérito, ele esteve aqui presente, apoiou a sua realização e pôs-se mesmo à disposição para colaborar nele. Também na altura declarou e os Srs. Deputados ouviram-no bem, que nada tinha a esconder.
No que diz respeito à questão que é posta sobre a comissão e sobre algum expediente para a fazer demorar, rejeito que da nossa parte tivesse havido qualquer intenção de dilatar os seus trabalhos. O que provavelmente aconteceu é que terá funcionado num período em que se acumulavam outros debates par-