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9 DE MARÇO DE 1984 3645

Partido Comunista Português (PCP):

António José Monteiro Vidigal Amaro.
Georgete de Oliveira Ferreira.
Joaquim Gomes dos Santos.
Jorge Manuel Lampreia Patrício.
Maria Margarida Tengarrinha.
Maria Odete Santos.
Mariana Grou Lanita.
Octávio Floriano Rodrigues Pato.
Paulo Simões Areosa Feio.

Centro Democrático Social (CDS):

Eugênio Maria Nunes Anacoreta Correia.
José Vieira de Carvalho.
Relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos:
Em reunião realizada no dia 8 de Março de 1984, pelas 15 horas, foram apreciadas as seguintes substituições de deputados:
1) Solicitadas pelo Partido Social-Democrata:
Guido Orlando de Freitas Rodrigues (círculo eleitoral do Porto), por Serafim de Jesus Silva (esta substituição é pedida para o próximo dia 12 de Março corrente);
José Valério do Couto (círculo eleitoral da Guarda), por José Manuel Henriques Pires das Neves (esta substituição é pedida para os dias 2 a 16 de Março corrente, inclusive);
2) Solicitada pelo Partido do Centro Democrático Social:,
José Miguel Nunes Anacoreta Correia (círculo eleitoral de Leiria), por David José Leandro Duarte Ribeiro (esta substituição é pedida para os dias 8 a 13 de Março corrente, inclusive);
3) Solicitada pelo Movimento Democrático Português/CDE:
Raul Fernandes de Morais e Castro (círculo eleitoral do Porto), por António Monteiro de Almeida Taborda (esta substituição é pedida por
um período não superior a 6 meses, a partir do passado dia 3 de Março corrente inclusive);
4) Solicitada pelo Agrupamento Parlamentar da União de Esquerda para a Democracia Socialista:
António César Gouveia de Oliveira (círculo eleitoral de Faro), por Dorilo Jaime Seruca Inácio (esta substituição é pedida por um período não superior a 15 dias, a partir do próximo dia 13 de Março corrente, inclusive).
Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que os substitutos indicados são realmente os candidatos não eleitos que devem ser chamados ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência das respectivas listas eleitorais apresentadas a sufrágio nos concernentes círculos eleitorais.
Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.
Finalmente a Comissão entende proferir o seguinte parecer:
As substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.
O presente relatório foi aprovado por unanimidade dos deputados presentes.
A Comissão: Vice-Presidente, Mário Júlio Montalvão Machado (PSD).- Secretário, José Manuel Moita Nunes de Almeida (PCP). - Secretário, Armando Domingos Lima Ribeiro de Oliveira (CDS)- Bento Elísio de Azevedo (PS)- Manuel Fontes Orvalho (PS)José Maria Rogue Lírio (PS) - Luis Silvério Gonçalves Saias (PS) - José Luís Diogo de Azevedo Preza (PS) - Adérito Manuel Soares Campos (PSD) - Daniel Abílio Ferreira Bastos (PSD) - José Mário Lemos Damião (PSD)- Maria Margarida Salema Moura Ribeiro (PSD) - João Amónio Gonçalves do Amaral (PCP) - Jorge Manuel Abreu de Lemos (PCP) - João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE)- Amónia Poppe Lopes Cardoso (UEDS)- Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho (ASDI).

Os Redactores: Ana Maria Marques da Cruz - José Diogo.