3656 I SÉRIE-NÚMERO 83

aliás a despropósito, como aliás já ficou demonstrado pela minha colega de bancada, V. Ex.ª falou sobretudo do Regimento.

Mas eu queria perguntar-lhe se o secretário-geral do Partido Comunista já mudou de opinião. O Partido Comunista já criticou o seu secretário-geral? Já o substituiu? E que o secretário-geral do Partido Comunista afirmou que jamais haveria no nosso pais democracia parlamentar. Já, pois, foi feita a substituição do secretário-geral? Já foi feita oficialmente a alteração dessa posição basilar e de fundo do Partido Comunista? Enquanto ela não for feita é ridículo que VV. Ex.ªs venham aqui fazer juras de fidelidade à consolidação do sistema democrático, em particular do Parlamento.

Ainda ontem ouvimos os senhores defenderem a criação de uma comissão de inquérito com fundamentos bem mais débeis do que aqueles que justificariam neste momento a criação de uma comissão de inquérito à vossa fidelidade à democracia.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Deixe lá os seus fantasmas!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado João Amaral, como há mais oradores inscritos para lhe pedirem esclarecimentos, pergunto-lhe se deseja responder já ou no fim?

O Sr. João Amaral (PCP): Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Deputado Silva Marques, acho que fez um belo exercício da sua capacidade para uma reflexão profunda em torno da problemática do Regimento. Suponho que quase podia ficar por aqui ...

Realmente foi com orelhas moucas que o senhor ouviu a minha intervenção. Eu falei do estatuto dos deputados e das nossas propostas de alteração a esse estatuto; não fiz nenhuma reflexão em torno daquilo que não cabe fazer neste momento. E neste momento não cabe fazer reflexões em torno do sistema eleitoral, nem em torno da filosofia que preside ao sistema de dependência ou interdependência e dos órgãos de soberania em Portugal no regime democrático português. O que está em questão é saber, perante um dado facto, que é a Constituição da República, e perante o sistema tal como está desenhado qual é o caminho que deve ser feito de revisão do Regimento.

Quanto às questões que colocou em torno das juras de fidelidade, bom seria que o Sr. Deputado tivesse cuidado porque isso toca por muito lado e acabará por ser de mão no peito que por vezes certas frases aparecem ditas tal é o caso das que o Sr. Deputado acabou de dizer.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Para bom entendedor meia palavra basta!

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para protestar.

Respondo já, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente:- Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Deputado João Amaral, confirmo que V. Ex.ª só muito ligeiramente falou do estatuto dos deputados. V. Ex.ª alargou-se a outras matérias e falou pouco do estatuto dos deputados, matéria onde, apesar de tudo, ainda teria uma certa legitimidade regimental para centrar o fundamental da sua intervenção, embora acessoriamente pudesse divagar sobre outros aspectos, inclusivamente sobre a ANOP, sobre tudo o que, enfim, viesse a talho de foice, como aliás é típico do aproveitamento da tribuna parlamentar para os discursos com finalidade mais agitatória do que propriamente construtiva.

A verdade é que, mesmo sob o ponto de vista formal, V. Ex.ª posicionou-se de uma forma absolutamente descabida, como ficou sobejamente demonstrado.

De qualquer modo, V. Ex.ª não respondeu à pergunta precisa que lhe fiz. Quanto à afirmação premonitória do secretário-geral do seu partido de que jamais haverá democracia parlamentar no nosso país, perguntei-lhe se se mantinha essa posição ou se ela foi alterada sem ter ainda sido explicitada. Foi essa a questão muito precisa que lhe coloquei. Poderá responder-me a ela?

O secretário-geral do Partido Comunista Português enganou-se, mudou de opinião? VV. Ex.ªs podem dizer-nos alguma cais« sobre isto?

Há-de convir que esta minha pergunta é pertinente. Se V. Ex.ª vem aqui fazer a apologia da consolidação da instituição parlamentar, quem mudou: o Partido Comunista? Ou V. Ex.ª está fora não apenas do Regimento mas também da política do Partido Comunista?

E sobre estas questões que eu espero uma resposta precisa por parte de V. Ex.ª

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Não é de «orelhas moucas mas de «cabeça dura».

O Sr. Presidente: - Para contraprotestar, se o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Contraprotesto dizendo muito simplesmente que a nossa posição em torno do papel da Assembleia da República portuguesa e do seu modo de funcionamento está no conjunto de propostas que entregámos na Mesa e que acabei de apresentar na tribuna.

O Sr. Jorge Lemos (PC P): - Muito bem!

O Orador: - E apresentei esse conjunto de propostas com toda a legitimidade que resulta de ter sido a conferencia, onde também estavam presentes pessoas do seu partido, que agendou esta matéria, de a mesma ter sido fixada ao abrigo de um direito constitucional pelo Presidente da Assembleia da República e de não ter sido questionada por nenhum Sr. Deputado.

A sua ordem de considerações é um caso típico de fuga para a frente, para o disparate, se assim se pode chamar. Talvez o Sr. Deputado possa ficar a passar a ser conhecido pelo «Sr. Deputado do sobejamente provado», ou seja, o deputado que não prova mas sobejamente! ...

O Sr. Silva Marques (PSD):- Sr. Presidente, peço a palavra.