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I Série - Número 84

14 de Março de 1984

DIÁRIO da Assembleia da República

III LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1983-1984)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 13 DE MARÇO DE 1984

Presidente: Exmo. Sr. Manuel Alfredo Tito de Morais

Secretários: Exmos. Srs. Leonel de Sousa Fadigas
Reinaldo Alberto Ramos Gomes
José Manuel Maia Nunes de Almeida
Manuel António de Almeida de Azevedo Vasconcelos

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente, da apresentação de requerimentos e das respostas a alguns outros.
Em declaração política, o Sr. Deputado Fernando Condesso (PSD), considerando inquestionável a existência de bloqueamentos na sociedade portuguesa, defendeu que a crise económica não se vence com a revisão da Constituição, apesar de, a seu tempo, a considerar necessária para a superação das dificuldades estruturais. Respondeu no fim a pedidos de esclarecimento e a protestos dos Srs. Deputados Helena Cidade Moura (MDP/CDE), Luís Beiroco (CDS), Lopes Cardoso e Octávio Cunha (UEDS) e José Magalhães (PCP).
Também em declaração política o Sr. Deputado Nogueira de Brito (CDS) referiu-se à apresentação pelo CDS de um projecto de resolução visando dotar a Assembleia da República de poderes extraordinários de revisão constitucional, considerando que assim se dá sequência ao apelo do CDS para o entendimento dos partidos democráticos sobre a questão da revisão económica da Constituição.
Ainda em declaração política, o Sr. Deputado Reis Borges (PS), a propósito da precária situação do sector dos transportes, alertou o Governo para um conjunto de reflexões no sentido da reestruturação do sector, essencialmente de enquadramento.
O Sr. Deputado Custódio Gingão (PCP), em declaração política, referiu-se ao Encontro das Culturas de Primavera, realizado no passado dia 11 de Fevereiro, tendo criticado a política governamental relativa à Reforma Agrária.

Ordem do dia. - Depois de aprovado na generalidade, iniciou-se a discussão na especialidade do projecto de resolução n.º 18/III - aditamento de um número ao artigo 87º do Regimento da Assembleia da República -, apresentado pelo PS e pelo PSD. Intervieram, a diverso título, incluindo declaração de voto, os Srs. Deputados Jorge Lemos (PCP), Fernando Condesso (PSD), Luís Beiroco (CDS), António Taborda (MDP/CDE), José Magalhães (PCP), Margarida Salema (PSD), Lopes Cardoso (UEDS), Corregedor da Fonseca (MDP/CDE), José Leitão (PS), João Amaral (PCP), Silva Marques (PSD), António Gonzalez (Indep.) e Vilhena de Carvalho (ASDI).
Após ter anunciado a entrada na Mesa de vários diplomas, o Sr. Presidente encerrou a sessão eram 20 horas e 15 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quorum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 30 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Acácio Manuel de Frias Barreiros
Agostinho de Jesus Domingues.
Alberto Manuel Avelino.
Alberto Rodrigues Ferreira Gamboa.
Alexandre Monteiro António.
Almerindo da Silva Marques.
Amadeu Augusto Pires.
Américo Albino da Silva Salteiro.
António Cândido Miranda Macedo.
António da Costa.
António Domingues de Azevedo.
António Frederico Vieira de Moura
António Gonçalves Janeiro.
António Jorge Duarte Rebelo de Sousa.
António José Santos Meira.
António Manuel Carmo Saleiro.
Beatriz Almeida Cal Brandão.
Bento Elísio de Azevedo.
Bento Gonçalves da Cruz.
Carlos Augusto Coelho Pires.