14 DE MARÇO DE 1984 3677

abertura a uma liderança que não existe nem cabe aceitar e que só a pura demagogia explica seja irresponsavelmente tentada.

O Sr. Marques Mendes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - As forças revolucionárias ultrapassaram em projecto a capacidade de absorção de mudança do povo, considerado em si e na perspectiva do momento histórico internacional. As alterações impostas tiveram consagração no texto constitucional do país, mas não logrando então conquistar o coração, a inteligência e a confiança dos portugueses, nem conseguindo até agora ser meio de resolução de muitos dos maiores problemas que se apresentam, não textuam a constituição natural desse mesmo povo, o qual mais do que ideologias de manual quer ver pão e bem-estar geral.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Só que se o 11 de Março foi feito contra o povo pela força conjuntural do Partido Comunista e dos militares submissos a um projecto não sufragado, o 25 de Novembro, feito para satisfazer um povo aviltado e revoltado, não logrou, no entanto, repor as condições que permitissem desfazer o H de Março.
É por isso que se o 25 de Abril é uma data comemorada como marco de identidade do Portugal moderno, a verdade é que o Portugal que temos tido, tem sido mais o do 11 de Março que o do 25 de Abril ou melhor o do 11 de Março, inserido no 25 de Abril, reconquistado em 25 de Novembro.
Em face de um futuro preocupante, após anos de democracia com instabilidade de governos e de fórmulas governativas, enquistamento de problemas e agravamento de condições de vida, alguns começam já a descrer do 25 de Abril. Mas nós diremos sempre bem alto que o 25 de Abril foi libertador, e só, mas só, o 11 de Março foi bloqueador.
E o problema está em que a sociedade actual vive o espírito do 25 de Abril, mas consumindo-se com um corpo à 11 de Março.
A democracia nunca é bloqueadora. Os erros de percurso, que são apenas parte de um todo, é que criaram bloqueamentos. Erros, erros há que ter coragem em reconhecê-los antes que o eleitorado descreia do todo, erros impostos, erros seguidisticamente consagrados, erros envergonhadamente assumidos, erros sectariamente mantidos, às vezes erros conscientemente aceites como parte má para evitar a perda do todo desejado ao longo de décadas numa ânsia militante por uma democracia que nem o 25 de Abril conseguiu que deixasse de estar em perigo.

Aplausos do PSD.

Só que agora, Sr. Presidente e Srs. Deputados, agora, volvidos muitos anos, criado o hábito de colaboração e diálogo aberto entre os partidos que, por democráticos, não se negando a si próprios, têm experiências comuns de governação, agora tem de ser época de reflexão.
O País e o Estado estão profundamente endividados, em termos, que não só hipotecam já as gerações futuras, mas ameaçam mesmo de miséria a presente.
O sector privado, apesar de cada vez mais venerado nos discursos, é deixado em destruição. As empresas viáveis estão vulneráveis, enquanto muitos casos perdidos estão blindados. E a economia em muitos aspectos bloqueada.
O sector público administrativo empolado e ineficaz.
O sector nacionalizado sem lógica empresarial, acumulando défices e vivendo mais dos cidadãos do que para os cidadãos.

Uma voz do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Isto impele à conclusão que todas as grandes empresas necessitam de ponderação: umas prestarão serviços públicos relevantes, terão de manter-se, outras não interessam ao Estado mesmo que façam falta ao País, reestruturadas, reconvertidas, reprivatizadas, como se impõe ou melhor se compreende dentro do modelo económico desejado. Não pertencem a sectores chaves ou representam um acumular de encargos injustificável, como acontece com parte da imprensa.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - £ preciso dizer-se que não pode mais aceitar-se pacificamente uma administração da crise sem resposta, em desafio moderno, aos problemas que internamente lhe dão origem.
O Estado não pode ser monopolista, dominando sectores, estiolando o progresso por falta de concorrência.
O Estado não deve, por princípio, estar na acção económica além do necessário para que as suas decisões políticas não fiquem em cheque ou os cidadãos fiquem privados de serviços públicos fundamentais, embora aceitemos que coaja ou se estenda, sempre que tal não seja em emulação a ideais irrealistas, pagos à custa do bolso coagido dos cidadãos.

Aplausos do PSD.

O Estado deve estimular os cidadãos a criarem e dividirem riqueza, corrigindo as distorções.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta coligação tem uma responsabilidade histórica fundamental: compor pontos de rotura e destruir zonas de bloqueamento no plano institucional e na vida real.
Mas se não pode permanecer medrosa de mudanças, não desejadas por uma das oposições, a do PCP, que quer manter o espírito do 11 de Março, também não deve descansar na ajuda de outra das oposições, a do CDS, que, querendo aparecer publicamente como líder de uma nova revisão constitucional (papel que não lhe compete porque é consabidamente um partido sem capacidade para, sozinho e sobretudo em oposição, alterar seja o que for), acaba, no entanto, por permitir uma explicação desculpante de possíveis ineficácias de governação.
Essa é uma ajuda que não deve agradecer-se, porque já ninguém acredita que os maiores problemas do país advenham da Constituição.

Aplausos do PSD, do PS e da ASDI.

Sem dúvida que, no momento em que as soluções, estudadas de modo sério e a adoptar de modo coorde-