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3708 I SÉRIE - NÚMERO 84

Centro Democrático Social (CDS):

João Lopes Porto.
José Vieira de Carvalho.

Relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos enviado à Mesa para publicação
Em reunião realizada no dia 13 de Março de 1984, pelas 15 horas, foram apreciadas as seguintes substituições de deputados:

1) Solicitada pelo Partido Socialista:

Aníbal Coelho da Costa (círculo eleitoral de Beja), declarou que, a partir do passado dia 12 de Março corrente, inclusive, se encontra temporariamente impedido de continuar a assumir o mandato de deputado em substituição do deputado Manuel Joaquim Rodrigues Masseno [substituído nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento].
Nestes termos, o deputado Manuel Joaquim Rodrigues Masseno é substituído pelo cidadão António Manuel do Carmo Saleiro.

2) Solicitada pelo Partido Social-Democrata:

Rogério da Conceição Serafim Martins (círculo eleitoral de Lisboa) por João Domingos Fernandes de Abreu Salgado (esta substituição é pedida para os dias 13 a 16 de Março corrente, inclusive).
Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, vcrificou-sc que os substitutos indicados são realmente os candidatos não eleitos que devem ser chamados ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência das respectivas listas eleitorais apresentadas a sufrágio nos concernentes círculos eleitorais.
Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.
Finalmente a Comissão entende proferir o seguinte parecer:

As substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

O presente relatório foi aprovado por unanimidade dos deputados presentes.

A Comissão: Presidente, António Cândido Miranda Macedo (PS) - Secretário, Armando Domingos Lima Ribeiro de Oliveira (CDS) - Bento Elísio de Azevedo (PS) -Carlos Cardoso Lage (PS)- Luís Silvério Gonçalves Saias (PS) - Cristóvão Guerreiro Norte (PSD) - José Mário Lemos Damião (PSD) - José Manuel Mendes (PCP) - João António Gonçalves do Amaral (PCP) - Jorge Manuel Abreu de Lemos (PCP) - Manuel António de Almeida de A. Vasconcelos (CDS) - João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE) - António Poppe Lopes Cardoso (UEDS) - Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho (ASDI).

Os Redactores: Carlos Pinto da Cruz - Ana Maria Marques da Cruz.

PREÇO DESTE NÚMERO 90$00

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