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16 DE MARÇO DE 1984 3711

Francisco Manuel Costa Fernandes.
Francisco Miguel Duarte.
Georgete de Oliveira Ferreira.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
João António Gonçalves do Amaral
João António Torrinhas Paulo.
João Carlos Abrantes.
Joaquim António Miranda da Silva.
Joaquim Gomes dos Santos.
Jorge Manuel Abreu de Lemos.
Jorge Manuel Lampreia Patrício.
José Manuel Antunes Mendes.
José Manuel Maia Nunes de Almeida
José Manuel Santos Magalhães.
José Rodrigues Vitoriano.
Lino Carvalho de Lima.
Lino Paz Paulo Bicho.
Manuel Correia Lopes.
Manuel Gaspar Cardoso Martins
Manuel Rogério de Sousa Brito.
Maria Ilda Costa Figueiredo.
Maria Odete Santos.
Octávio Augusto Teixeira.
Octávio Floriano Rodrigues Pato.
Paulo Simões Areosa Feio.
Zita Maria de Seabra Roseiro.

Centro Democrático Sócia! (CDS):

Abel Augusto Gomes Almeida.
Adriano José Alves Moreira.
Alexandre Carvalho Reigoto.
Alfredo Albano de Castro Azevedo Soares.
António Filipe Neiva Correia.
António Gomes de Pinho.
António José de Castro Bagão Félix.
Basílio Adolfo Mendonça Horta da Franca.
Eugénio Maria Nunes Anacoreta Correio
Francisco Manuel de Menezes Falcão.
Henrique Manuel Soares Cruz.
Henrique Paulo das Neves Soudo.
Hernâni Torres Moutinho.
Horácio Alves Marçal.
João Carlos Dias M. Coutinho de Lencastre
João Gomes de Abreu Lima.
João Lopes Porto.
José Luís Nogueira de Brito.
José Miguel Anacoreta Correia.
Luís Eduardo da Silva Barbosa.
Luís Filipe Paes Beiroco.
Manuel Tomás Rodrigues Queiró.
Maria Zélia Almeida Pinto.
Narana Sinai Coissoró

Movimento Democrático Português (MDP/CDE):

Helena Cidade Moura.
João Cerveira Corregedor da Fonseca.
António Monteiro Taborda.

Agrupamento Parlamentar da União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS):

António Poppe Lopes Cardoso.
Dorilo Jaime Seruca Inácio.
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.
Octávio Luís Ribeiro da Cunha.

Agrupamento Parlamentar da Acção Social-Democrata Independente (ASDI):

Joaquim Jorge de Magalhães Mota.
Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.
Ruben José de Almeida Raposo.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, por deliberação dos grupos parlamentares foi incluído na ordem de trabalhos de hoje um período de antes da ordem do dia e anexado o ponto 2.7 na primeira parte o período da ordem do dia de que consta a apreciação do pedido de urgência solicitado pelo PSD para a discussão e votação do projecto de lei n.º 177/III - prazo de caducidade em acções de resolução de contratos de arrendamento.
Vai agora proceder-se à leitura do expediente.

Deu-se conta do seguinte:

Expediente

Abaixo-assinado

De residentes no lugar de Sebolido sobre a divisão entre esta localidade e Rio Mau, tendo em vista a elevação de Rio Mau a freguesia, à qual são favoráveis, embora não concordando com os limites dos terrenos de toda a parte nascente.

Ofícios

Da Escola Preparatória da Moita, solicitando sejam tomadas medidas urgentes no sentido de solucionar os problemas de segurança existentes, medidas essas que passariam pelo arranjo da vedação que circunda a Escola, por um melhor policiamento da zona e pelo encerramento de um café existente nas imediações, que consideram o pólo aglutinador para o mau ambiente e insegurança em que vivem.
Da Assembleia Municipal do Concelho de Faro, dando conhecimento de uma moção manifestando o seu pesar pela exclusão no PIDAC de 84 de verba destinada à aquisição do palácio de Estói, que considera uma necessidade imperiosa, seguida de imediato das obras de restauro que se impõem.
Da Assembleia Municipal de Tavira, solicitando que não seja autorizada a instalação do radar de rastreio na Fóia, por considerar que o mesmo colocará o Algarve e todo o País como alvo preferencial em caso de conflito nuclear.
Da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, a remeter cópia do ofício e anexos que dirigiu ao Sr. Ministro do Equipamento Social, sobre as construções para o ensino primário, solicitando que seja encontrada rapidamente a forma de os municípios serem ressarcidos das verbas que têm vindo a investir naquele sector.
Do Presidente do Senado Espanhol, agradecendo em seu nome e no da Câmara a que preside, as palavras de apoio e solidariedade que lhes foram dirigidas por