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17 DE MARÇO DE 1984 3755

Octávio Augusto Teixeira.
Paulo Simões Areosa Feio.
Zita Maria de Seabra Roseiro.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira.
Alexandre Correia de Carvalho Reigoto.
Alfredo Albano de Castro Azevedo Soares
António Filipe Neiva Correia.
António Gomes de Pinho,
António José de Castro Bagão Félix.
Eugénio Maria Nunes Anacoreta Correia.
Francisco Manuel de Menezes Falcão.
Henrique Manuel Soares Cruz.
Henrique Paulo das Neves Sondo.
Hernâni Torres Moutinho.
Horácio Alves Marçal.
João Gomes de Abreu Lima.
José Augusto Gama.
José Miguel Anacoreta Correia.
Manuel António de Almeida Vasconcelos
Maria Zélia Pinto Bilhoto.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE):

João Cerveira Corregedor da Fonseca.
António Monteiro Taborda.

Agrupamento Parlamentar da União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS):

António Poppe Lopes Cardoso.
Dorilo Jaime Seruca Inácio.

Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.

Agrupamento Parlamentar da Acção Social-Democrata Independente (ASDI):

Joaquim Jorge de Magalhães Mota.
Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.
Ruben José de Almeida Raposo.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito. Sr. Deputado?

O Sr. Silva Marques (PSD): -Sr. Presidente, era para solicitar a V. Ex.ª, no caso de não haver oposição de nenhum grupo parlamentar, que ponha à votação o voto de congratulação existente na Mesa sobre a sublevação de 16 de Março, porque faz hoje 10 anos que esse acontecimento importantíssimo teve lugar.
Portanto, não havendo oposição da Câmara, peço a V. Ex.ª que ponha à votação este voto, eventualmente sem qualquer intervenção acerca dele, porque se há ocasiões para praticar certos actos hoje é uma delas, assinalando precisamente esse acontecimento.

O Sr. Presidente: - Vou consultar a Câmara, Sr. Deputado.

Os Srs. Deputados ouviram a solicitação apresentada pelo Sr. Deputado Silva Marques. A Mesa pergunta se há alguma oposição a que se proceda imediatamente à votação do referido voto.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Peço a palavra. Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Não tenho qualquer objecção de princípio a fazer, mas não conheço o voto nem sei se foi distribuído. Se o foi, pode, eventualmente, não me ter chegado ainda às mãos e, portanto, solicitava à Mesa que o lesse e só depois disso é que me poderei pronunciar. De qualquer modo, em princípio, não tenho qualquer objecção a que se vote.

O Sr. Presidente: - O voto deu ontem entrada na Mesa, foi anunciado, distribuído e lido, mas a Mesa vai lê-lo de novo.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, é apenas para dizer que da nossa parte também não há oposição a que se proceda à votação. É um princípio que geralmente temos seguido quando se trata de um voto que se reporta a uma determinada data. Este voto hoje tem um certo significado e amanhã já tem menos e, por isso mesmo, não nos opomos a que seja feita a votação.

O Sr. Presidente: - Vai ser lido o voto. Foi lido. É o seguinte:

Voto de congratulação

A tentativa de derrube do regime anterior que constitui a sublevação militar ocorrida a 16 de Março de 1974, que teve a sua origem na cidade das Caldas da Rainha, no distrito de Leiria, foi o prenúncio da arrancada vitoriosa do 25 de Abril.

Por isso, a Assembleia da República assinala aquela data, no 10.º aniversário da sua ocorrência, enaltecendo o heroísmo dos que levaram a cabo aquela corajosa e patriótica acção, manifestando-lhes a viva gratidão da Nação.

O Sr. Presidente: - Vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos continuar a apreciação do processo de urgência solicitado pelo Governo para a proposta de lei n.º 55/III.
Tem a palavra o Sr. Deputado Sottomayor Cardia, para uma intervenção.

Pausa.

Sr. Deputado, desculpe, mas o Sr. Secretário Maia Nunes de Almeida acaba de me informar que ficou inscrito ontem o Sr. Deputado João Amaral, pelo que tem a palavra em primeiro lugar.

Faça favor, Sr. Deputado João Amaral.