21 DE MARÇO DE 1984 3777

Joaquim Comes dos Santos.
Jorge Manuel Abreu de Lemos.
Jorge Manuel Lampreia Patrício.
José Manuel Antunes Mendes.
José Manuel Maia Nunes de Almeida
José Manuel Santos Magalhães.
José Rodrigues Vitoriano.
Lino Carvalho de Lima.
Lino Paz Paulo Bicho.
Manuel Correia Lopes.
Manuel Gaspar Cardoso Martins
Manuel Rogério de Sousa Brito.
Maria Margarida Tengarrinha.
Maria Odete Santos.
Mariana Grou Lanita.
Octávio Augusto Teixeira.
Paulo Simões Areosa Feio.
Zita Maria de Seabra Roseiro.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira.
Alexandre Carvalho Reigoto.
António Filipe Neiva Correia.
António Gomes de Pinho.
António José de Castro Bagão Félix.
Armando Domingos Lima Ribeiro Oliveira
Basílio Adolfo Mendonça Horta Franca.
Eugênio Maria Nunes Anacoreta Correia.
Francisco Manuel de Menezes Falcão.
Henrique Manuel Soares Cruz.
Hernâni Torres Moutinho.
João Carlos Dias M. Coutinho Lencastre
João Gomes de Abreu Lima.
João Lopes Porto.
Joaquim Rocha dos Santos.
José António Morais Sarmento Moniz.
José Luís Nogueira de Brito.
Luís Filipe Paes Bei roço.
Manuel António de Almeida Vasconcelos.
Manuel Jorge Forte Goes.
Manuel Rodrigues Queiró.
Narana Sinai Coissoró.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE):

António Monteiro Taborda.
Helena Cidade Moura.
João Cerveira Corregedor da Fonseca.

Agrupamento Parlamentar da União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS):

António César Gouveia de Oliveira.
António Poppe Lopes Cardoso.
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.
Octávio Luís Ribeiro da Cunha.

Agrupamento Parlamentar da Acção Social-Democrata Independente (ASDI):

Joaquim Jorge de Magalhães Mota.
Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.
Rúben José de Almeida Raposo.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vai proceder-se à leitura do expediente.

Deu-se conta do seguinte

Expediente

Ofícios

Da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios e Vestuário de Portugal, a enviar um relatório sobre a situação económica e social do sector têxtil, referente ao 2.º semestre de 1983.
Do conselho de informação para a imprensa, a remeter fotocópia do parecer sobre o «Anteprojecto Governamental da Lei de Imprensa, elaborado não em seguimento de pedido directo do Secretário de Estado Adjunto do Ministro de Estado, mas por sua espontânea iniciativa.
Da Assembleia Municipal de Castro Daire, a transcrever uma proposta na qual faz és entidades competentes um veemente apelo para a continuação do posto da PSP naquela localidade, pelo que de indispensável ele representa no policiamento da zona urbana, salvaguardando valores e vidas de muitos cidadãos.
Da Assembleia Municipal de Lagos, a remeter transcrição de uma moção sobre a instalação de equipamentos militares na região algarvia, contra a qual manifestam o seu mais profundo desacordo e protesto.
Da Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia, a remeter fotocópias de duas moções, nas quais se manifestam contra a atribuição da área de Vila da Feira ao hospital daquela localidade, por considerar que o mesmo não tem estruturas para dar cabal cumprimento ao que lhe é exigido e solicita a colocação de médicos da carreira de clínica geral suficientes à cobertura sanitária das populações que servem.
Da Câmara Municipal de Cadaval, a enviar uma moção na qual repudia de forma veemente a decisão da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos de fazer tributar em Imposto Profissional, Complementar e Fundo de Desemprego o valor das senhas de presença pagas ou atribuídas aos eleitos das autarquias locais.
Do conselho de informação para a Agência Noticiosa Portuguesa, E. P. (ANOP), a enviar para apreciação, o relatório daquele conselho referente às actividades do ano de 1983.
Da Junta de Freguesia de Santa Maria de Lamas, Feira Norte, a enviar documentação que considera importante para justificar a pretensão que manifestam de que a 2.ª Repartição de Finanças do Concelho da Feira, se situe naquela localidade.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Foram apresentados na Mesa, nas últimas reuniões plenárias, os seguintes requerimentos:

Aos Ministérios da Indústria e Energia e do Trabalho (2), formulados pela Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo; ao Ministério do Equipamento