21 DE MARÇO DE 1984 3779

todos aqueles que não só se reclamam da democracia, mas na sua vivência diária, dela são testemunho.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A situação da língua portuguesa é a seguinte muito resumidamente e como símbolo: os jornais espanhóis trazem o anúncio:
Se quer aprender português dirija-se à Casa do Brasil.
Havia uma única licenciatura em língua e literatura portuguesa em toda a Espanha: na Universidade de Salamanca, em comparação com 6 de italiano (proximamente 8), 20 e tal de francês, 30 e tal de inglês e 5 de alemão.
Em todas as reuniões da Comissão Mista para a aplicação do Convénio Cultural realizadas desde 1971 até 1983, a parte portuguesa pediu a criação de licenciaturas em língua e literatura portuguesa na Universidade de Madrid, Central de Barcelona, Santiago da Compostela, Granada e Salamanca; a parte espanhol acolheu favoravelmente o pedido.
Os espanhóis, por seu lado, pediram a criação de licenciaturas em língua e literatura espanhola em Lisboa, Coimbra e Porto.
Criaram-se já as de Lisboa e Porto e foi inaugurada este ano uma secção de literatura espanhola na Universidade Nova de Lisboa que não tem Faculdade de Letras mas de Ciências Humanas e Sociais.
Na Espanha existem cursos de Filologia em 27 Universidades e durante a nossa estada, portanto, muito recentemente, foi criada a segunda licenciatura em língua e literatura portuguesa em Granada.
Existe ensino de português nas licenciaturas de Românicas e Hispânicas com leitores ou professores contratados que não podem dedicar-se ao português, em exclusividade, pois não têm possibilidade de promoção nesse campo.
Nas escolas universitárias, que existem para além das Faculdades, a situação é igualmente de vazio. Foi criada em 1947 uma cadeira de português na Escola Central Superior de Comércio de Madrid. Em 1955 preenchido o lugar que foi abandonado em 1973, por incompatibilidade de funções quando o seu professor, assumiu o cargo de professor-adjunto da Universidade de Madrid. Desde então, o lugar não foi nunca mais preenchido embora a Escola tenha alargado o seu âmbito e seja hoje a Escola de Estudos Empresariais de Madrid. O mesmo aconteceu em escola idêntica na Corunha, que se encontra vago desde que o seu titular se aposentou em 1979.
Quanto ao ensino liceal, foram criados nos anos 50, 5 cadeiras de português: 2 em Madrid, t em Sevilha, as outras em Santiago de Compostela e Salamanca. A de Santiago foi preenchida em 1960, a de Salamanca em 1977. As outras 3 nunca funcionaram. O professor da cadeira de Santiago por incompatibilidade de funções do seu titular ficou vazia, e até hoje, não foi aberto concurso para o seu provimento.
A escola primária não existe para portugueses e uma deputada das Astúrias lembrou que o ensino da própria língua e da língua espanhola seria condição de equilíbrio para os adolescentes de Gerona, por exemplo. Isso os afastaria da delinquência.
Esta situação construída pelas ditaduras não pode continuar numa relação equilibrada entre estados democráticos, conscientes e representantes da dignidade dos 2 povos.
A aprendizagem do português em Espanha vai morrendo por falta de estímulo e ausência de relações culturais. A criação urgente do instituto de estudos portugueses em Madrid, a acção de livreiros e editores, a dinamização da comunicação social através de bons representantes num e noutro País reatariam, pelo menos, as relações existentes no final do século XIX e primeiras décadas do século XX. Lembramos que a revista Ocidente, fundada pelo grupo dos Vencidos da Vida. tinha uma grande parte da edição nas duas línguas; foi assim que o Crime do Padre Amaro se editou simultaneamente em português e em espanhol; também o jornal O Povo Catalão fazia a crítica sistematizada dos livros saídos em Portugal.
Durante as ditaduras de Franco e Salazar as ligações que interessavam eram outras, as fronteiras serviam então para trocar informações e denunciar os homens.
É necessário institucionalizar as relações culturais que são hoje uma forte via de afirmação e de solidariedade. O problema dos adidos culturais e dos conselheiros de imprensa põe-se em todos os países; é preciso rapidamente encontrar meios orgânicos que tornem possível a sua acção.
É necessário para que estas situações aviltantes desapareçam que uma política de confiança em nós próprios, de independência e de afirmação, informe as acções do Governo.

Aplausos do MDP/CDE, do PCP e dos Srs. Deputados Fernando Amaral e Lemos Damião (PSD).

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para um pedido de esclarecimento, o Sr. Deputado Lemos Damião.

O Sr. Lemos Damião (PSD): - Sr.ª Deputada Helena Cidade Moura, quis V. Ex.ª brindar-nos com uma intervenção que eu reputo de preciosíssima, na medida em que veio aqui trazer à colocação um tema que á maior parte dos portugueses pouco ou nada diz.
Creio que V. Ex.ª explicitou hoje e aqui o nosso orgulho de sermos portugueses porque veio pôr a tónica da sua intervenção numa causa que nos diz muito: um povo que tem uma língua que se chama português, um povo que tem o orgulho de ver essa língua falada por 200 milhões de pessoas é um povo que devia ter muito orgulho em estar no mundo.
E o que é certo é que, cada vez mais, nós nos deixamos perder por esse mundo fora, cada vez mais nós fazemos acordos de cooperação e culturais com vários povos, mas cada vez menos nós nos impomos ao mundo.
Sr.ª Deputada, trouxe aqui uma questão que nos preocupa muito, o que, efectivamente, quando em Espanha, aqui a 2 passos, queremos aprender o português, temos de nos dirigir à Casa da Cultura Brasileira. Se é certo que o Brasil e Portugal são povos irmãos, parece que a pureza da língua não está no brasileiro mas sim no português, no português de Portugal. Por isso mesmo, louvo a sua atitude, louvo a coragem que teve de trazer à Assembleia da República uma questão tão candente como essa e agradeço-lhe, como português, que a tenho feito.
É certo que temas como este parecem desinteressar esta Câmara, mas nem por isso a intervenção de