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22 DE MARÇO DE 1984 3807

Partido Comunista Português (PCP):

Álvaro Favas Brasileiro.
António Anselmo Aníbal.
António Dias Lourenço.
António Guilherme Branco Gonzalez.
António José Monteiro Vidigal Amaro.
António da Silva Mota.
Belchior Alves Pereira.
Carlos Alberto da Costa Espadinha.
Carlos Alfredo de Brito.
Custódio Jacinto Gingão.
Francisco Manuel Costa Fernandes.
Francisco Miguel Duarte.
Georgete de Oliveira Ferreira.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
João António Gonçalves do Amaral.
João António Torrinhas Paulo.
João Carlos Abrantes.
Joaquim António Miranda da Silva.
Jorge Manuel Abreu de Lemos.
Jorge Manuel Lampreia Patrício.
José Manuel Antunes Mendes.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Manuel Santos Magalhães.
José Rodrigues Vitoriano.
Uno Carvalho de Lima.
Lino Paz Paulo Bicho.
Manuel Correia Lopes.
Manuel Gaspar Cardoso Martins.
Manuel Rogério de Sousa Brito.
Maria Luísa Mesquita Cachado.
Maria Margarida Tengarrinha.
Maria Odete Santos.
Octávio Augusto Teixeira.
Paulo Simões Areosa Feio.
Zita Maria de Seabra Roseiro.

Centro Democrático Social (CDS):

Alexandre Carvalho Reigoto.
António Filipe Neiva Correia.
António Gomes de Pinho.
António José de Castro Bagão Félix.
Armando Domingos Lima Ribeiro Oliveira.
Basílio Adolfo Mendonça Horta Franca.
Eugênio Maria Nunes Anacoreta Correia.
Francisco Manuel de Menezes Falcão.
Henrique Manuel Soares Cruz.
Hernâni Torres Moutinho.
Horácio Alves Marçal.
João Carlos Dias M. Coutinho Lencastre.
João Gomes de Abreu Lima.
José Luís Nogueira de Brito.
José Miguel Anacoreta Correia.
Luís Filipe Paes Beiroco.
Manuel António de Almeida Vasconcelos.
Manuel Jorge Forte Góes.
Manuel Lemos.
Manuel Rodrigues Queiró.
Narana Sinai Coissoró

Movimento Democrático Português (MDP/CDE):

Helena Cidade Moura.
João Cerveira Corregedor da Fonseca.
António Monteiro Taborda.

Agrupamento Parlamentar da União da Esquerda para a Democracia Socialista
(UEDS):

António César Gouveia de Oliveira.
António Poppe Lopes Cardoso.
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.
Octávio Luís Ribeiro da Cunha.

Agrupamento Parlamentar da Acção Social-Democrata Independente (ASDI):

Joaquim Jorge de Magalhães Mota.
Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.
Ruben José de Almeida Raposo.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vai ser lido o expediente.

Deu-se conta do seguinte

Expediente

Ofícios

Da Assembleia Municipal do Concelho de Angra do Heroísmo, a enviar fotocópia de uma moção, repudiando a discriminação de que foram alvo os municípios da região, no Orçamento Geral do Estado, exigindo tratamento igualitário ao estabelecido para os municípios do continente.
Da Câmara Municipal de Rio Maior, a enviar fotocópia de uma proposta aprovada por unanimidade, na qual deliberou no sentido de evitar a construção do troço da variante ao Alto da Serra - EN 1, e diligenciar por todos os meios ao seu alcance que se concretize o Projecto da Variante Quebradas -Venda das Raparigas.

Carta

Da Associação dos Reparadores de Automóveis do Sul, solicitando que seja alterada a Lei n.º 16/79, a fim de na mesma ficar consignada a igualdade dos parceiros sociais.

Telegrama

Da Junta de Freguesia de Mafamude, clamando medidas urgentes que impeçam o previsto encerramento do Lar de Convalescentes Feminino do Centro de Saúde Mental de Gaia, que consideram de grande relevância.

«Telex»

Da Câmara Municipal de Cascais e e telegrama dos presidentes das Câmaras Municipais do Distrito de Leiria, expressando a sua discordância em relação ao texto do projecto de diploma de reorganização técnico-administrativa dos municípios, por considerarem que ele viola direitos consagrados na Constituição e está fora das realidades dos problemas municipais.