22 DE MARÇO DE 1984 3809

rizam e dignificam uma actividade cada vez mais importante para a economia nacional.
3 - Exalta todos (técnicos, autarcas, bombeiros, população em geral) que, sem olhar a sacrifícios e lutando com meios precários, se empenham no combate aos incêndios, verdadeira praga irracional que anualmente vem consumindo muitos milhares de hectares de floresta.
4 - Exorta todas as entidades ligadas ao sector florestal, designadamente organismos oficiais e públicos, universidades, cooperativas, autarquias e associações de produtores florestais, a congregar e coordenar, de forma isenta e apartidária, os seus esforços na conservação, renovação e expansão dos recursos florestais.

O Sr. Joaquim Miranda (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito deseja usar da palavra, Sr. Deputado?

O Sr. Joaquim Miranda (PCP): - É para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Joaquim Miranda (PCP): - Sr. Presidente: De acordo com o que ontem foi visto na conferência de líderes, penso que era do acordo de todos os grupos parlamentares que poderíamos chegar a um consenso no sentido de apresentar um único voto. Entretanto, talvez por descoordenação, aparecem dois votos. Na dita conferência, o PCP anunciara que iria apresentar um voto, tendo mesmo abordado o PS no sentido de verificar se este estaria de acordo em o subscrever - e iríamos fazer o mesmo com os outros grupos parlamentares. Entretanto, já circulava um outro voto, tendo a Mesa sido confrontada com a existência de 2 votos.
Por isso, sugerimos - a dignificação do dia que hoje se evoca justifica-o - que, da parte da Assembleia, haja um esforço no sentido de se conseguir juntar os 2 votos num só. Pelo que ouvi da leitura do voto dos restantes partidos e do nosso próprio voto, penso que não há razão para que existam na Mesa 2 votos sobre a mesma matéria, nomeadamente porque não são muito diferentes.
Sem prejuízo dos nossos trabalhos e das intervenções que estão previstas, penso que os diversos grupos se poderiam juntar rapidamente, no sentido de elaborarem um único voto, que seria depois votado. Ê esta a proposta que formulamos à Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Roque Lino.

O Sr. Roque Lino (PS): - Sr. Presidente, a bancada do PS está convencida que a importância do Dia Mundial da Floresta justificaria o conselho desta Assembleia, na medida em que os problemas que se colocam em relação à floresta são de facto problemas que dizem respeito a todos nós e que, quanto às soluções que devam ser encontradas para uma correcta política florestal, certamente que essas soluções estarão presentes em cada grupo parlamentar. Portanto, da parte da minha bancada, sugiro que se faça uma tentativa de procurarmos ver se e onde é que os votos têm alguma passagem que deva porventura ser melhorada, a fim de conseguirmos esse consenso.
Independentemente e sem prejuízo do andamento dos trabalhos, iríamos procurar conseguir esse consenso e, logo que o obtivéssemos, apresentaríamos na Mesa um voto conjunto de todos os grupos desta Assembleia, se, naturalmente, os restantes grupos também estiverem de acordo com esta sugestão. Ê esta a proposta do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, indo ao encontro dos desejos manifestados, vou suspender a sessão por 5 minutos, mas recordo que ficou assente, na reunião dos presidentes dos grupos parlamentares, que cada grupo parlamentar teria, após a votação, direito a uma intervenção de 3 minutos.

O Sr. Marques Mendes (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, desejo exprimir o meu pleno acordo à intervenção do Sr. Deputado Roque Lino. Mas, tal como este Sr. Deputado afirmou, diria que, sem prejuízo do andamento dos trabalhos, poderíamos fazer rapidamente essa reunião entre os subscritores dos votos, a fim de se encontrar uma solução conjunta, e depois, quando o voto entrasse na Mesa, interromper-se-iam os trabalhos para se realizar a sua votação. Desta forma, não se atrasaria o andamento dos trabalhos.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Marques Mendes, compreendo a sua proposta. No entanto, este voto constitui, por acordo, o único ponto do período de antes da ordem do dia, pelo que é o primeiro ponto que temos de tratar necessariamente.
Peço, portanto, aos Srs. Deputados que providenciem no sentido de que entre na Mesa o voto conjunto.
Está suspensa a sessão.

Eram 11 horas e 5 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 11 horas e 10 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vai ser lido, em substituição dos dois votos apresentados, um outro voto, assinado por todos os grupos e agrupamentos parlamentares e pelo Sr. Deputado Independente, António Gonzalez.

Foi lido. É o seguinte:

Voto

A Assembleia da República congratula-se com as comemorações do Dia Mundial da Floresta, que hoje ocorrem em inúmeros pontos do País, exprime a sua solidariedade com todos os que de forma desinteressada se empenham nestas come-