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3810 I SÉRIE - NÚMERO 88

morações e alerta para a necessidade de ser contida a progressiva destruição que se tem abatido sobre a floresta.
Saúda todos os trabalhadores do sector florestal, produtores, técnicos, empresários de extracção e de transporte de material lenhoso, industriais e todos os que, de forma digna, valorizam e dignificam uma actividade cada vez mais importante para a economia nacional.
Exalta todos - técnicos, autarcas, bombeiros, população em geral -, que, sem olhar a sacrifícios e lutando com meios precários, se empenham no combate aos incêndios, verdadeira praga irracional que anualmente vem consumindo muitos milhares de hectares de floresta.
Exorta todas as entidades ligadas ao sector florestal, designadamente organismos oficiais e públicos, universidades, cooperativas, autarquias e associações de produtores florestais, a congregar e coordenar, de forma isenta e apartidária, os seus esforços na conservação, renovação e expansão dos recursos florestais.
Entende ser necessário a concretização de uma adequada política florestal, que atenda à realidade do País que somos, das riquezas florestais que possuímos, do que queremos produzir e das finalidades dessa produção.
Finalmente, a Assembleia da República considera imperiosa a definição exacta da área de solos incultos, sem aptidão agrícola e a promoção neles da expansão da arborização, de acordo com os nossos interesses e necessidades, aproveitando e cumprindo - ao menos - os programas de apoio externo, de forma a proteger e renovar os recursos naturais, evitando o seu esgotamento e uma arborização selvagem.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à votação deste voto conjunto.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Vilhena de Carvalho.

O Sr. Vilhena de Carvalho (ASDJ): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Votámos favoravelmente o voto apresentado pelas sucintas razões que passarei a expor.
Em primeiro lugar, fizemo-lo porque estamos solidários com todos aqueles que vêem na floresta e na árvore elementos fundamentais da existência de um ambiente propício a uma vida de melhor qualidade e uma condição do progresso do povo português e de toda a humanidade.
Em segundo lugar, votámos favoravelmente porque entendemos dever saudar todos os que têm contribuído, seja de que modo for, para a conservação, renovação e expansão da floresta e da árvore e exortar a todos que reforcem o seu amor à Natureza, à floresta e à árvore, com a certeza de que a construção de um futuro melhor passa pelo empenhamento colectivo em acções que as defendam e expandam.
Em terceiro lugar, fizemo-lo porque entendemos que uma política florestal consequente terá sempre de assentar numa generalizada consciencialização da importância natural, económica e social da floresta e da árvore.
Finalmente, neste Dia Mundial da Floresta, incluímos também, na nossa breve reflexão, uma palavra da saudação a todas as corporações de bombeiros que abnegadamente lutam, no dia-a-dia, contra os incêndios - quantas vezes postos por mãos criminosas - que devastam largas áreas do nosso património florestal.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Roque Lino.

O Sr. Roque Lino (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É com imensa alegria que a bancada do PS verifica que, embora muito raramente, esta Assembleia da República consegue estar de acordo naquilo que é essencial. E, quando fazemos esta afirmação, queremos, dizer que, efectivamente, a floresta em Portugal é hoje um subsector de produção que é importante para todos os portugueses. Diríamos mesmo que, sem a floresta, o homem não poderia sobreviver, como o prova o facto de, ao longo da sua história, o homem ter conseguido sempre sobreviver em ambientes físicos relativamente hostis, na medida em que ele tem conseguido naturalmente sobreviver, uma vez que se implanta sempre em maciços florestais organizados. A floresta é o sangue e o pulmão do próprio homem, como aliás tivemos ontem aqui oportunidade de afirmar.
A floresta tem funções muito relevantes, tais como a da protecção do solo e dos caudais e a da exploração, que servem directamente o próprio homem. Esta última - a exploração - refere-se quer à exploração dos produtos florestais que, transformados nas suas múltiplas formas, permitem ao homem ter uma vida mais cómoda e de maior nível, quer à própria prestação de serviços da floresta ao homem, ou seja, à possibilidade que a floresta dá de exploração de recursos piscícolas, apícolas e cinegéticos. Finalmente, na sua função paisagística, a floresta é ainda um elemento importante da inserção do homem no Mundo.
Quanto a isto, não pode o PS deixar de afirmar, após a aprovação deste voto, que tem de lamentar profundamente que ainda hoje existam práticas extremamente agressivas da Natureza e, designadamente, do próprio habitai que o homem escolhe para a sua inserção, isto é, do urbanismo. Lamentamos que ainda hoje o homem continue a praticar verdadeiros atentados contra o urbanismo, abatendo e destruindo árvores sistematicamente para implantar blocos de betão armado, quando é possível manter o aspecto da paisagem e as benesses da floresta e nela construir as suas habitações.
Quero ainda dizer que nos congratulamos com o voto agora aprovado, na medida em que, para nós, a floresta deve constituir objecto de um momento de reflexão e deve levar-nos a pensar que, sendo um subsector de produção extremamente importante do interior do País, Portugal continua ainda, apesar de tudo, a ignorar que é o homem do interior que, de uma maneira geral, aplica todas as suas energias e todo seu trabalho na defesa da floresta. E é por isso que entendemos que a floresta deveria servir preferencialmente o homem do interior. Não estamos contra o homem do litoral, nem contra o homem dos grandes