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23 DE MARÇO DE 1984

Portugal sequestros terroristas, atentados contra aeronaves ou contra cidadãos em circunstâncias marcadas, haver um órgão não de informações, mas de intervenção. É um órgão de intervenção não para a via pública, não para a rua, mas para criminalidade sofisticada e selectiva. É para isso que ele serve, e ainda bem. Ajudei a montá-lo e estou satisfeito com isso.

O Sr. José Magalhães (PCP): -Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?

O Orador: - Interrompa-me no fim, depois de responder a todos os Srs. Deputados!

O Sr. José Magalhães (PCP): -Agora é que era! No fim não é interrupção!

O Orador: - O Sr. Deputado Nogueira de Brito colocou-me uma questão importante. O serviço de informações estratégicas de defesa, na sua terminologia, pode servir para defesa nacional na componente militar, na componente global, e pode servir para a área de segurança externa. Só que em informações, Sr. Deputado, há sempre uma separação conceptual em duas áreas: as informações estratégicas e as informações de segurança. Como as informações estratégicas são as áreas que menos observação e menos risco político correm, a caracterização da informação de segurança externa tem de estar explicitada. Logo, na teoria, está concebível, mas na prática não o deve estar.
O Sr. Deputado também me perguntou se com isto eu quero confirmar ou infirmar a tese de os 2 serviços ficarem na dependência do Ministério da Defesa. Sr. Depuado, o Governo Português segue, e bem, o exemplo do governo socialista e comunista francês, que na revisão dos serviços de informação de 1982 aprovou uma estrutura exactamente igual, na parte que respeita não à segurança interna, mas à segurança externa e à segurança militar, com a mesma relevância e os mesmos ingredientes.
Aliás, se o Partido Comunista Português quiser - já que tem um partido irmão no governo francês ver o laconismo dos diplomas criadores desses dois serviços, estão à disposição de VV. Ex.a'

O Sr. Carlos Brito (PCP): -Também os temos aqui!

O Orador: - Vejo que o Sr. Deputado os tem, mas não os lê nem tira deles consequências, o que é um facto grave para si!

Risos.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Quem acredita nisso?

O Orador: - O Sr. Deputado está a dizer que não acredita na acção do Partido Comunista em França?

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Nem o seu serviço de informação!

O Orador: - Sr. Deputado, quando houver ocasião de se fazer uma cimeira entre o Partido Comunista Francês e o Português, nessa altura V. Ex.ª poderá

explicitar as críticas que está a fazer agora aqui, e não a mim, que não sou o mandatário do PCF nem do Sr. Marchais.
Em relação à questão colocada pelo Sr. Deputado João Amaral sobre os meus serviços de informação, o Sr. Deputado mais uma vez está a brincar. Os jornais que refere são os da sua área. Desmentir para quê, se nós publicamos os desmentidos e os jornais que o apoiam não os publicam? Quase que nem vale a pena quando mesmo as pessoas desmentem!
Em relação à greve geral do dia 12 de Fevereiro, devo dizer que uma greve geral, uma acção laborai, uma acção de greve, não é em si um instrumento de subversão. Mas certas consequências ou sobretudo certas acções em paralelo levadas a cabo por outras organizações que não sejam os promotores disso, mas que se aproveitem desse seu efeito, podem, na prática, contribuir para esse exercício. Logo, é preciso fazer a separação conceptual entre as duas questões que, todavia, no plano do terreno se movem no mesmo momento. Qual é o cenário ideal, típico, momentâneo que pode ocorrer, legitimar, permitir e induzir outros a fazê-lo, se não esse?
Sr. Deputado, em política não é só preciso ser, é preciso parecer!

O Sr. Carlos Brito (PCP): -Disse Salazar!...

O Orador: - Dizia Salazar e cumprem W. Ex.as
Srs. Deputados Corregedor da Fonseca e Helena Cidade Moura, há uma afirmação da vossa parte que é, a meu ver discutível. W. Ex. ª dizem que, como estamos numa democracia não consolidada, não vamos fazer serviços de informações. O argumento é o contrário: por estarmos numa democracia não consolidada é que é preciso salvá-la, fazê-la vivificar e defendê-la. Está aí a génese, a lógica do meu apoio na generalidade à proposta do Governo.

Aplausos do PSD.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): Sr. Presidente, peço a palavra. '

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): Sr. Presidente, queria fazer uma interpelação à Mesa, embora saiba que essa não é a figura regimental para o que quero dizer ...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, se vai fazer uma interpelação à Mesa peço-lhe que seja conciso e diga exactamente o que pretende.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): Sr. Presidente, a verdade é que pretendia interpelar a Mesa perguntando se podia pedir ao Sr. Deputado Ângelo Correia que me responda se é favorável ou não a um debate público sobre esta matéria.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, V. Ex." já não tem direito, como sabe, a usar da palavra nesta altura.

O Sr. Ângelo Correia (PSD): - Sr. Presidente, esqueci-me de responder à pergunta do Sr. Deputado