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O Sr. Lopes Cardoso (UEDS)-. - É o mérito das instituições democráticas!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, chegámos ao fim dos nossos trabalhos de hoje, apenas restando a leitura da ordem do dia para a próxima reunião, a qual terá lugar no dia 27, às 15 horas.

O Sr. Secretário (Leonel Fadigas): - Da ordem do dia para a próxima reunião consta o seguinte: da primeira parte, a apreciação dos recursos interpostos pelo PS, PCP e MDP/CDE sobre a admissão do projecto de lei n.º 305/111, do CDS, relativo à alteração da Lei n.º 75/79 (Lei da Radiotelevisão), e a eleição do Vice-Presidente da Assembleia da República, proposto pelo PS; da segunda parte, a apreciação da proposta de lei n.º 5/111 enquadramento dos órgãos e serviços do Estado a quem incumbe assegurar a obtenção, tratamento e difusão das informações necessárias à defesa nacional, ao cumprimento das missões das Forças Armadas, à segurança do estado de direito e à garantia da legal idade democrática (continuação), a apreciação do pedido de ratificação n.º 8/111, do PCP, relativo ao Decreto-Lei n.º 508/80, de 21 de Outubro, que regulamenta o contrato de serviço doméstico, e a apreciação do projecto de lei n.º 177/111, do PSD prazo de caducidade em acções de resolução de contratos de arrendamento.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, pretendo apenas sublinhar que a UEDS tinha marcado para a próxima terça-feira uma ordem de trabalhos ao abrigo das disposições regimentais.
Não temos nada a objectar - e já tínhamos dito que nos parece absurdo interromper este debate - a que se adopte a ordem do dia agora apresentada pela Mesa, mas queríamos deixar claro que essa nossa aceitação é no entendimento de que, encerrado o debate desta questão, na primeira reunião da Assembleia deverá ser agendado o nosso projecto de lei, bem como todos os projectos ou propostas de lei que eventualmente tratem da mesma matéria, se essa for a vontade dos seus subscritores.

O Sr. Presidente: - Assim foi entendido pela Mesa, Sr. Deputado.

Srs. Deputados, não havendo mais nada a tratar, declaro encerrada a sessão.

Eram 13 horas e 5 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:
Partido Socialista (PS): ,
Acácio Manuel de Frias Barreiros. Alexandre Monteiro António. Francisco Manuel Marcelo Curto. Joaquim Leitão Ribeiro Arenga.
José António Borja S. dos Reis Borges.,

José Barbosa Mota. José Carlos Pinto Basto Torres. José Maria Roque Lino. Ricardo Manuel Rodrigues de Barros. Victor Hugo Jesus Sequeira.

Partido Social-Democrata (PSD/PPD):
Abílio Gaspar Rodrigues. Adérito Manuel Soares Campos. Amadeu Vasconcelos Matias. Fernando Manuel Cardoso Ferreira João Maurício Fernando Salgueiro. João Pedro de Barros.
José Vargas Bulcão..
Manuel Maria Moreira.
Mariana Santos Calhau Perdigão.

Partido Comunista Português (PCP):
Carlos Alberto da Costa Espadinha. Francisco Manuel Costa Fernandes. Georgete de Oliveira Ferreira. Jerónimo Carvalho de Sousa. Joaquim Gomes dos Santos. José Manuel Santos Magalhães. Lino Carvalho de Lima. Lino Paz Paulo Bicho. Manuel Correia Lopes. Maria Odete Santos. Octávio Augusto Teixeira. Octávio Floriano Rodrigues Pato.

Centro Democrático Social (CDS):
Luís Filipe Paes Beiroco.
Manuel Jorge Forte Goes. .

Agrupamento Parlamentar da União da Esquerda , para a Democracia Socialista (UEDS):
António César Gouveia de Oliveira.

I SÉRIE -NOMERO 89

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:
Partido Socialista (PS):
Alberto Rodrigues Ferreira Camboa. Amadeu Augusto Pires. António Jorge Duarte Rebelo de Sousa. Avelino Feliciano Martins Rodrigues. Bento Elísio de Azevedo. Jorge Alberto Santos Correia. José Manuel Torres Couto. Manuel Alegre de Melo Duarte. Rui Fernando Pereira Mateus.

Partido Social-Democrata (PSD/PPD):
Agostinho Correia Branquinho. Amélia Cavaleiro Monteiro A. Azevedo. António Augusto Lacerda de Queiroz. António Maria de Ornelas Ourique Mendes. Carlos Miguel Almeida Coelho. Cecília Pita Catarino, César Augusto Vila Franca. Fernando José Alves Figueiredo.
Fernando José da Costa..