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I Série - Número 90

Quarta-feira, 28 de Março de 1984

DIÁRIO da Assembleia da República

III LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1983 - 1984)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 27 DE MARÇO DE 1984

Presidente: Exmo. Sr. José Rodrigues Vitoriano

Secretários: Exmos. Srs. Leonel de Sousa Fadigas
Reinaldo Alberto Ramos Gomes

Carlos Alberto da Costa Espadinha
Manuel António do Almeida do Azevedo Vasconcelos

SUMARIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente, da apresentação de requerimentos e da resposta a outros.
Em declaração política, o Sr. Deputado António Taborda (MDP/CDE) protestou contra a prisão de sindicalistas e de um deputado frente à residência do Sr. Primeiro-Ministro, tendo ainda abordado a situação que se vive em Timor e a actuação dos órgãos de soberania portugueses em relação a esta questão.
Sobre estes 2 assuntos, pediram esclarecimentos e fizeram protestos os Srs. Deputados Manuel Lopes (PCP), Silva Marques (PSD), Jorge Lemos (PCP), José Vitorino (PSD), Lopes Cardoso (UEDS) e Manuel Alegre (PS).
Também em declaração política, o Sr. Deputado Jorge Patrício (PCP), a propósito da passagem de mais um aniversário do Dia Nacional do Estudante, criticou a política seguida pelo Governo no sector da juventude.
Ainda em declaração política, o Sr. Deputado Laranjeira Vaz (PS), também a propósito da mesma efeméride, lembrou as virtualidades do movimento associativo dos estudantes e os problemas com que se debate.
A assembleia aprovou, por aclamação, um voto de saudação, ao atleta Carlos Lopes pela sua vitória, no Campeonato do Mundo de Corta-Mato. Produziram declarações de voto os Srs. Deputados Manuel Alegre (PS), Nogueira de Brito (CDS), Jorge Lemos (PCP), Helena Cidade Moura (MDP/CDE), Lemos Damião (PSD) e Magalhães Mota (ASDI).
Foi também aprovado um voto de saudação pela passagem de mais um Dia Mundial do Teatro. Produziram intervenções e declarações de voto as Sr.ªs Deputadas Margarida Tengarrinha (PCP) e Marília Raimundo (PSD) e os Srs. Deputados Igrejas Caeiro (PS), Helena Cidade Moura (MDP/CDE), Magalhães Mota (ASDI) e Menezes Falcão (CDS).

Ordem do dia. - Procedeu-se à eleição do Vice-Presidente da Mesa da Assembleia da República, tendo sido eleito o Sr. Deputado Carlos Lage, do PS.
Iniciou-se a discussão, conjunta, dos recursos apresentados pelo PS, pelo PCP e peto MDP/CDE sobre a admissibilidade do projecto de lei n.º 305/III, que introduz alterações à Lei n.º 75/79 - Lei da Radiotelevisão. Intervieram no debate, a diverso titulo, os Srs. Deputados Jorge Lacão (PS), Luis Beiroco, Narana Coissoró e Nogueira de Brito (CDS), José Magalhães e Jorge Lemos (PCP), António Taborda (MDP/CDE) e José Manuel Mendes (PCP).
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 20 horas.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 30 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Acácio Manuel de Frias Barreiros.
Agostinho de Jesus Domingues.
Alexandre Monteiro António.
Almerindo da Silva Marques.
Amadeu Augusto Pires.
Américo Albino da Silva Salteiro.
António Cândido Miranda Macedo.
António da Costa.
António Frederico Vieira de Moura.
António Jorge Duarte Rebelo de Sousa.
António José dos Santos Meira.
António Manuel Carmo Saleiro.
Beatriz Almeida Cal Brandão.
Bento Elísio de Azevedo.
Bento Gonçalves da Cruz.
Carlos Augusto Coelho Pires.
Carlos Cardoso Lage.