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3888 I SÉRIE - NÚMERO 90

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Foi apresentado na Mesa, na última reunião plenária, o seguinte requerimento: ao Ministério da Administração Interna, formulado pelos Srs. Deputados António Mota e Joaquim Miranda.
O Governo, por sua vez, respondeu a requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados:

Carlos Espadinha e Octávio Teixeira, nas sessões de 28 de Junho e 2 de Março; Jorge Lemos, José Manuel Mendes e Maia Nunes de Almeida, nas sessões de 22 de Setembro, 13 de Dezembro, 5 e 31 de Janeiro; José Tengarrinha, Raul de Castro e João Corregedor da Fonseca, na sessão de 22 de Setembro; Octávio Teixeira, nas sessões de 17 de Outubro, 26 e 31 de Janeiro; Jorge Patrício e Maia Nunes de Almeida, na sessão de 26 de Outubro; António Monteiro Taborda e outros, na sessão de 3 de Novembro; Manuel Fontes Orvalho, nas sessões de 4 de Novembro e 12 de Janeiro; Manuel Laranjeira Vaz e Margarida Marques, na sessão de 10 de Novembro; Ferdinando Gouveia, na sessão de 23 de Novembro; Pedro Pinto, na sessão de 25 de Novembro; Silvino Sequeira, na sessão de 12 de Janeiro; Carlos Nunes da Silva, na sessão de 19 de Janeiro; Figueiredo Lopes, na sessão de 25 de Janeiro; Reinaldo Gomes, na sessão de 26 de Janeiro; Armando de Oliveira e Anacoreta Correia, na sessão de 31 de Janeiro; Agostinho Branquinho e outros, na sessão de 9 de Fevereiro; Magalhães Mota, na sessão de 23 de Fevereiro, e na reunião da Comissão Permanente dos dias 27 de Julho e 8 de Setembro; por sua vez, 7 câmaras municipais responderam a requerimentos apresentados pela Sr.ª Deputada Helena Cidade Moura e outros.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos na Mesa alguns pedidos de esclarecimento a uma declaração política feita pelo Sr. Deputado Roque Lino, no passado dia 20.
Tem a palavra o Sr. Deputado João Abrantes.

Pausa.

Como o Sr. Deputado não está presente, e como o Sr. Deputado Custódio Gingão pede a palavra, faça o favor.

O Sr. Custódio Gingão (PCP): - Sr. Presidente, também há perguntas a uma declaração política que fiz, já há alguns dias, e aguardo que me sejam formulados os pedidos de esclarecimento.

O Sr. Presidente: - De facto, o Sr. Deputado deverá responder a pedidos de esclarecimento formulados pelos Srs. Deputados Gaspar Pacheco e João Corregedor da Fonseca, um dos quais já formulado. Se V. Ex.ª quiser tomar a palavra, faça o favor.

O Sr. Custódio Gingão (PCP): - Sr. Presidente, respondo com muito gosto, mas parece-me que não tem muita lógica fazê-lo, já que o Sr. Deputado interpelante não está presente.

O Sr. Presidente: - Tem razão, Sr. Deputado, mas então porque levantou a questão?

O Sr. Custódio Gingão (PCP): - Levantei a questão, Sr. Presidente, porque um dos pedidos estava feito e eu não queria que a Câmara pensasse que eu não responderia.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Abrantes.

Pausa.

Como o Sr. Deputado não está presente, tem a palavra o Sr. Deputado Antunes da Silva.

Pausa.

Como também não está presente, tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

Como o Sr. Deputado Corregedor da Fonseca não está presente e o Sr. Deputado António Taborda prescinde do seu pedido de esclarecimento, dou-lhe a palavra, para uma declaração política.

O Sr. António Taborda (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Antes de iniciarmos o tema reservado para a nossa declaração política, gostaríamos de chamar a atenção desta Câmara para uma situação de extrema gravidade social.
Ontem e hoje, sindicalistas que se encontravam ordeiramente aguardando a resposta a um pedido de audiência ao Sr. Primeiro-Ministro foram presos pela polícia sem outra explicação que não fosse a de «ordens superiores».
Daqui interrogamos o Governo, contando com a solidariedade dos deputados democratas que se encontram na área da maioria, apoiante do Executivo: quem é o responsável por estes actos de desestabilização e de afrontamento às liberdades e garantias a que os cidadãos em democracia têm direito? Qual o perigo contra a ordem pública cometido por operários sem salários e à beira da miséria que procuram o diálogo com um primeiro-ministro, líder de um Partido Socialista, companheiro de luta contra o fascismo? Como se entende que hoje mesmo, a poucos dias do 10.º aniversário do 25 de Abril, 2 padres operários e 1 deputado tenham sido envolvidos na própria acção policial? Será que o Governo já perdeu o controle da polícia, ou resolveu expressar desta forma a sua política, dita democrática?

O Sr. Manuel Lopes (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queria hoje falar-vos sobre Timor Leste e da tragédia do povo Maubere, sujeito a um dos maiores genocídios da história contemporânea, que levou já a Indonésia a assassinar mais de 200 000 timorenses.
Começarei por me referir à situação actualizada, quanto possível, das lutas de resistência do povo Maubere naquele território.
Graças ao crescente apoio do povo indonésio à luta de libertação do povo de Timor Leste, e apesar do completo bloqueio de novo imposto pelos ocupantes, desde o recomeço das operações militares, de grande