O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

3892 I SÉRIE - NÚMERO 80

da bancada do Partido Comunista, mais nenhum agrupamento parlamentar representa um partido que exclua a democracia parlamentar. Por isso, V. Ex.ª, ao excluir alguns deputados, estava a excluir os deputados comunistas. De qualquer modo, pareceu-me impertinente - perdoe-me o termo - a forma de V. Ex.ª se dirigir ao Plenário.
Está V. Ex.ª seguro de que no seu grupo parlamentar só há democratas? Não tenho a certeza se assim acontece! Presumo que V. Ex.ª é um democrata convicto, mas, de qualquer modo, perdir-lhe-ei que me esclareça sobre este ponto.
O Sr. Deputado está seguro de que pelo facto de se ser trabalhador não se prevarica e não se ofende a legalidade democrática - pareceu-me poder extrair-se isso da sua intervenção? O facto de se ser trabalhador dispensa o cidadão de respeitar a legalidade democrática? Acaso um cidadão, por estar em dificuldades económicas, fica dispensado de respeitar a legalidade democrática? Nessa altura pergunto-me, Sr. Deputado, por que razão V. Ex.ª coloca ou atribui esse benefício aos trabalhadores. Há tantos esfomeados neste País que de certo V. Ex.ª não classifica na categoria social de trabalhadores pessoas que, inclusivamente, até são trabalhadores por conta própria e que têm fome. Por que é que V. Ex.ª os marginaliza desse grupo social que têm o direito de desrespeitar a autoridade democrática?
V. Ex.ª defende a legalidade democrática, ou é daqueles que pensa que se a legalidade democrática for violada pelos trabalhadores está bem violada? Será V. Ex.ª daqueles que admitem que alguém, socorrendo-se da imunidade parlamentar, possa arrogar-se o papel de, se não incitar - eu não estivo presente -, pelo menos colaborar na ousadia, para não dizer prevaricação arrogante, relativamente à legalidade democrática?
Gostaria, pois, de ouvir as suas respostas a estas questões para poder concluir se V. Ex.ª se excluiu ou não do seu próprio apelo quando se referiu aos deputados democratas.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Taborda.

O Sr. António Taborda (MDP/CDE):- Sr. Deputado Silva Marques, V. Ex.ª entendeu mal aquilo que eu disse quanto aos democratas. V. Ex.ª tentou excluir-se de onde eu tentei inclui-lo, pois fiz um apelo à solidariedade dos deputados democratas que se encontram na área da maioria - suponho que V. Ex.ª ainda se encontra na área da maioria. Portanto, o Sr. Deputado não teve razão quando tentou fazer essa hipotética discriminação.
É evidente que o facto de se ser trabalhador não é, em nosso entender, suficiente para o dispensar do respeito da legalidade democrática. Porém, referi-me a um caso concreto! E, neste caso concreto, em que várias pessoas estão, pura e simplesmente, à espera de serem recebidas por uma entidade governamental - neste caso o Sr. Primeiro-Ministro -, sem manifestações, sem dizerem slogans, sem terem cartazes, sem fazerem qualquer ruído que perturbasse a ordem pública, não vejo em que é que elas pudessem estar a desrespeitar a legalidade democrática. Daí que me pareça que não haja qualquer fundamento legal para a prisão destes trabalhadores.
Por último, Sr. Deputado, devo dizer-lhe que estava a falar de um caso concreto e, neste momento, não estava a ter em mente os outros esfomeados deste País, que sempre tiveram e têm a solidariedade do MDP/CDE.

O Sr. Silva Marques (PSD): -Sr. Presidente, peço a palavra para um protesto.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Deputado António Taborda, peço-lhe desculpa de insistir, mas se V. Ex.ª se referiu aos deputados democratas da maioria gostaria que me dissesse quais são os deputados da maioria que não são democratas. Seria bom que o Sr. Deputado os indicasse um a um, porque exprimindo-se V. Ex.ª dessa forma está a contribuir muito pouco para o Estado democrático e para dar voz aos trabalhadores e aos esfomeados. E isto porque nunca vi que os trabalhadores e os esfomeados tivessem voz em quaisquer outras circunstâncias que não fossem as do Estado democrático. Se por acaso o Sr. Deputado tem dúvidas a este respeito, pergunte aos trabalhadores e aos esfomeados dos regimes ditatoriais, tenham eles o sinal que tiverem, de esquerda ou de direita.
Sr. Deputado, as coisas são como são e responda às questões com rigor e com frontalidade. Se há regimes onde os trabalhadores esfomeados têm voz sem ser no quadro do Estado democrático, faça a favor de os indicar. Eu até gostava que nos apresentasse esses trabalhadores cheios de voz onde não há liberdade de expressão.
Relativamente às manifestações, Sr. Deputado - V. Ex.ª sabe-o, mas uma vez que manifestou publicamente desconhecimento relativamente a esse ponto -, informo-o publicamente que, para além das manifestações ruidosas que, aliás, são as mais interessantes e as que mais aprecio, e das que são feitas também com cartazes, que também aprecio porque são as mais espectaculares e as mais interessantes, há as manifestações silenciosas. Por que é que V. Ex.ª exclui a manifestação silenciosa da classificação ou do número das modalidades de manifestação?
Se V. Ex.ª demonstrasse que a polícia agiu sem que se tivesse verificado qualquer infracção, muito bem. Mas V. Ex.ª diz que a polícia não devia ter agido porque, pura e simplesmente, se estava perante uma manifestação ou, se quiser - pois deve ser aquilo que me vai dizer a seguir -, um ajuntamento silencioso. Como pode V. Ex.ª, Sr. Deputado, pronunciar-se com tanta ligeireza - perdoem-me o termo - sobre estas questões tão graves que dizem respeito à legalidade democrática.

O Sr. Presidente: - Para contraprotestar, tem a palavra o Sr. Deputado António Taborda.

O Sr. António Taborda (MDP/CDE): - Sr. Deputado Silva Marques, apenas lhe quero dizer que ligeireza talvez seja a do Sr. Deputado ao abordar questões tão sérias nestes termos.
De qualquer modo, Sr. Deputado, a verdade é que não havia nenhuma manifestação silenciosa, porque nem sequer havia manifestação. Tratava-se apenas de pessoas que estavam à espera de serem recebidas por um órgão de soberania, nada mais.