30 DE MARÇO DE 1984 3923

José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Manuel Santos Magalhães.
José Rodrigues Vitoriano.
Lino Carvalho de Lima.
Lino Paz Paulo Bicho.
Manuel Correia Lopes.
Manuel Gaspar Cardoso Martins.
Manuel Rogério de Sousa Brito.
Maria Luísa Mesquita Cachado.
Maria Margarida Tengarrinha.
Maria Ilda Costa Figueiredo.
Maria Odete Santos.
Octávio Augusto Teixeira.
Octávio Floriano Rodrigues Pato.
Paulo Simões Areosa Feio.
Zita Maria de Seabra Roseiro.

Centro Democrático Social (CDS):

Abel Augusto Gomes Almeida.
Alberto António Cunha Ferreira.
Alexandre Carvalho Reigoto.
Alfredo Albano de Castro Azevedo Soares.
António Filipe Neiva Correia.
António José de Castro Bagão Félix.
Amando Domingos Lino Ribeiro Oliveira
Basílio Adolfo Mendonça Horta da Franca.
Eugénio Maria Nunes Anacoreta Correia.
Francisco António Lucas Pires.
Francisco Manuel de Menezes Falcão.
Henrique Manuel Soares Cruz.
Hernâni Torres Moutinho.
Horácio Alves Marçal.
João Carlos Dias M. Coutinho Lencastre
João Gomes de Abreu Lima
João Lopes Porto.
José Augusto Gama.
José Luís Nogueira de Brito.
José Miguel Anacoreta Correia.
Luís Filipe Paes Beiroco.
Manuel António de Almeida Vasconcelos.
Manuel Jorge Forte Góes.
Narana Sinai Coissoró.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE):

António Monteiro Taborda.
Helena Cidade Moura.
João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Agrupamento Parlamentar da União da Esquerda para a Democracia Socialista UEDS):

António César Gouveia de Oliveira.
António Poppe Lopes Cardoso.
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.
Octávio Luís Ribeiro da Cunha.

Agrupamento Parlamentar da Acção Social-Democrata Independente (ASDI):

Joaquim Jorge de Magalhães Mota.
Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.
Ruben José de Almeida Raposo.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à leitura do expediente.

Deu-se conta do seguinte:

Certas

De Jacinto da Silva Peixoto, residente no Porto, manifestando o seu desacordo face ao que considera como uma discriminação da CP ao cobrar taxas de transporte de mercadorias variáveis, consoante o lugar a que se destinam.
Da Comissão Nacional Justiça e Paz de Portugal, pedindo a intervenção desta Assembleia, através dos meios mais convenientes, no sentido de apoiar o povo de Timor-Leste e levar a Indonésia a respeitar os seus direitos fundamentais.

Ofícios

Da Assembleia Distrital de Santarém, a remeter fotocópia de moções, nas quais solicita que sejam tomadas medidas pára o arranque das obras de regularização do Tejo e Sorraia e que os concelhos abrangidos pelos temporais sejam subsidiados para fazer face aos prejuízos sofridos.
Das Câmaras Municipais de Redondo, Vendas Novas e Mértola, com moções nas quais se manifestam contra a aprovação do Projecto de Diploma de Reorganização Técnico-Administrativa dos Municípios, por considerarem que o mesmo representa uma ingerência na autonomia do poder local.
Da comissão coordenadora das comissões de trabalhadores do concelho de Almada, repudiando a decisão de encerramento da Companhia Portuguesa de Pesca, por a considerar como uma medida anti-social.

Telegramas

De diversos sindicatos e organizações de trabalhadores, protestando contra a intenção do Governo de alterar a legislação laboral.

O Sr. Secretário (Leonel Fadigas): - Na última sessão foram apresentados os seguintes requerimentos:

Ao Ministério do Equipamento Social, formulado pelo Sr. Deputado Anselmo Aníbal e outros; ao Ministério da Saúde, formulado pelo Sr. Deputado Joaquim Miranda; ao Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação, formulado pelos Srs. Deputados Fernando Costa e Joaquim Gomes; ao Ministério do Trabalho, formulado pelos Srs. Deputados António Mota e Fradinho Lopes; ao Ministério da Administração Interna (2), formulados pelo Sr. Deputado António Gonzalez.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, ficaram inscritos na última sessão alguns Srs. Deputados para formular