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3957 I Série - Número 92 Sábado, 31 de Março de 1984

DIÁRIO da assembleia da República

III LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1983-1984)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 30 DE MARÇO DE 1984

Presidente: Exmo. Sr. José Rodrigues Vitoriano
Secretários: Exmos. Srs. Leonel de Sousa Fadigas
Leonel Santa Rita Pires
João Manuel Maia Nunes de Almeida
Manuel António do Almeida do Azevedo o Vasconcelos

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 11 horas.
Tendo o Sr. Deputado Silva Marques (PSD) indagado da Mesa se esta lá teria dados sobre os factos que se relacionavam com a detenção do Sr Deputado Manuel Lopes (PCP), ocorrida dias antes frente à residência oficial do Sr. Primeiro-Ministro, foi dado conhecimento à Assembleia do conteúdo de uma carta enviada pelo Governo sobre tais acontecimentos.
Generalizou-se, depois, um debate a este propósito, sob a figura de interpelações à Mesa, em que intervieram, além do deputado em causa e do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (António Vitorino), os Srs. Deputados José Vitorino (PSD), Carlos Brito (PCP), Agostinho Branquinho (PSD), Helena Cidade Moura (MDP/CDE), Carlos Lage (PS), Lopes Cardoso (UEDS), Luis Beiroco (CDS), António Taborda (MDP/CDE) e Nogueira de Brito (CDS), tendo-se concluído pela apresentação de dois pedidos de inquérito.
Ordem do dia. - Prosseguiu o debate da proposta de lei n.º 55/III, sobre o enquadramento dos órgãos e serviços do Estado a quem incumbe assegurar a obtenção, tratamento e difusão das, informações necessárias à Defesa Nacional, ao cumprimento das missões das Forças Armadas, à segurança do Estado de Direito e à garantia da legalidade democrática.
Interveio o Sr. Deputado Sottomayor Cardia (PS), que respondeu no fim a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Carlos Brito (PCP), Luis Beiroco (CDS), António Taborda (MDP/CDE) e João Amaral (PCP).

O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 13 horas e 15 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 11 horas.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Acácio Manuel de Frias Barreiros.
Agostinho de Jesus Domingues.
Alberto Manuel Avelino.
Alberto Rodrigues Ferreira Gamboa.
Alexandrino Monteiro António.
Américo Albino da Silva Salteiro.
António Cândido Miranda Macedo.
António da Costa.
António Domingues Azevedo.
António Frederico Vieira de Moura.
António Jorge Duarte Rebelo de Sousa.
António José dos Santos Meira.
António Manuel Carmo Saleiro.
Beatriz Almeida Cal Brandão.
Bento Gonçalves da Cruz.
Carlos Augusto Coelho Pires.
Carlos Cardoso Lage.
Carlos Justino Luís Cordeiro.
Carlos Luís Filipe Gracias