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31 DE MARÇO DE 1984 3959

Manuel Rogério de Sousa Brito.
Maria Luísa Mesquita Cachado.
Maria Ilda Costa Figueiredo.
Octávio Augusto Teixeira.
Paulo Simões Areosa Feio.
Zita Maria de Seabra Roseiro

Centro Democrático Social (CDS)

Abel Augusto Gomes Almeida.
Adriano José Alves Moreira.
Alberto António C. Ferreira.
Alexandre de Carvalho Reigoto.
António Filipe Neiva Correia.
Armando Domingos Lima Ribeiro Oliveira.
Basílio Adolfo Mendonça Horta da Franca.
Eugénio Maria Nunes Anacoreta Correia.
Francisco Manuel de Menezes Falcão.
Hernâni Torres Moutinho.
João Carlos Dias M. Coutinho Lencastre.
João Lopes Porto.
José Augusto Cama
José Luís Nogueira de Brito
João Miguel Anacoreta Correia.
Luís Eduardo da Silva Barbosa.
Luís Filipe Paes Beiroco.
Manuel António de Almeida Vasconcelos
Manuel Jorge Forte Goes.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE):

Helena Cidade Moura.
João Cerveira Corregedor da Fonseca.
António Monteiro Taborda.

Agrupamento Parlamentar da União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS):

António Poppe Lopes Cardoso.
Octávio Luís Ribeiro da Cunha.

Agrupamento Parlamentar da Acção Social-Democrata Independente (ASDI):

Joaquim Jorge de Magalhães Mota.
Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.
Ruben José de Almeida Raposo.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor. Sr. Deputado.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, numa sessão anterior um deputado afirmou que os seus direitos parlamentares tinham sido feridos pela polícia e, entretanto, outros deputados reagiram sensibilizados por essa afirmação.
Nessa mesma ocasião foi interpelada a Mesa a fim de tomar posição sobre o assunto. Sendo assim, peço a V. Ex.ª o favor de informar o Parlamento quanto aos elementos novos que tem sobre o incidente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não possuo elementos novos sobre o incidente. A única coisa de que posso informar a Câmara é da existência de uma carta que eu próprio dirigi ao Sr. Comandante-Geral da Polícia comunicando-lhe o que aqui se passou, isto é, o protesto do Sr. Deputado Manuel Lopes pela sua detenção e as manifestações de preocupação e de protesto por parte de outros Srs. Deputados. Portanto, informei objectivamente o Sr. Comandante-Geral da Polícia sobre esta situação.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Então se me dá licença, Sr. Presidente, permita-me sugerir a V. Ex.ª que insista junto do Governo, que também é uma entidade responsável relativamente ao incidente, visto que este ocorreu com a Polícia de Segurança Pública.
Manifesto, pois, o meu espanto pelo silêncio do Governo.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estamos um pouco fora do Regimento. No entanto, como estamos num período de interpelações, dou a palavra ao Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.
O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (António Vitorino): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O meu gabinete endereçou ontem, ao fim da tarde, ao Sr. Presidente da Assembleia da República um ofício capeando uma explicação fornecida pelo Gabinete do Sr. Ministro da Administração Interna sobre as ocorrências que envolveram o Sr. Deputado Manuel Correia Lopes.
Sendo assim, sugiro ao Sr. Presidente em exercício que contacte o Gabinete do Sr. Presidente, porque neste momento a Assembleia da República já está na posse de uma explicação por parte do Governo sobre o sucedido. Portanto, não há por parte do Governo silêncio sobre a matéria.

O Sr. José Vitorino (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. José Vitorino (PSD): - Sr. Presidente, data a gravidade das acusações face à detenção de um Sr. Deputado e ao oportuno esclarecimento dado pelo Governo, gostaria que a Mesa me informasse se a carta emanada pelo Governo foi também distribuída à comunicação social.

O Sr. Presidente: - Cabe ao Sr. Secretário de Estado dar essa informação.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para fazer uma interpelação à Mesa antes de o Sr. Secretário de Estado se pronunciar.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, dada a existência dessa carta, peço a V. Ex.ª o favor de providenciar no sentido da sua leitura ao Parlamento - visto que foi aqui que se produziu o incidente -, para além de a fazer seguir para a comunicação social, dada a gravidade do assunto, que deve ser esclarecido sem qualquer sombra de dúvida.