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3960 I SÉRIE - NÚMERO 92

O Sr. Presidente: - V. Ex.ª refere-se à carta que o Sr. Secretário de Estado anunciou ter ontem entregue à Presidência da Assembleia?

O Sr. Silva Marques (PSD): - Exactamente, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não tenho conhecimento dessa carta, pelo que irei comunicar com o Gabinete do Sr. Presidente.

Pausa.

Entretanto, informa-me o Sr. Secretário da Mesa que possui uma cópia da carta, a cuja leitura iremos proceder.
Suponho, porém, que o Sr. Secretário de Estado tinha há pouco pedido a palavra para interpelar a Mesa e não sei se ainda pretende usar dela para esse efeito.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, apenas quero esclarecer a Câmara que o Governo não divulgou a carta à comunicação social porque isso seria uma descortesia, na medida em que se trata de uma carta dirigida ao Sr. Presidente da Mesa da Assembleia da República, que fará o que entender com ela.

O Sr. José Vitorino (PSD): - Sr. Presidente, também peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. José Vitorino (PSD): - Sr. Presidente, quero mostrar o meu espanto pelo facto de V. Ex.ª ter perguntado ao Sr. Secretário de Estado se o Governo tinha distribuído a carta à comunicação social. É, pois, à Mesa da Assembleia a quem compete distribuir a carta.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não fui eu quem fez essa pergunta.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para fazer uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, quero manifestar a minha estranheza pelo facto de o Sr. Secretário da Mesa dizer que tem uma cópia dessa mesma carta. Há, pois, qualquer coisa de estranho em relação à distribuição da carta, na medida em que o Sr. Presidente em exercício não possui a carta, mas o Sr. Secretário da Mesa diz que tem uma cópia dela.
Então o que é que se passa? Como é que a carta foi distribuída?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, acabou mesmo agora de dar entrada na Mesa a carta vinda do Gabinete do Sr. Presidente.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, então peço o favor de se passar de imediato à leitura da carta.

O Sr. Presidente: - Assim se fará, Sr. Deputado. Foi lida. É a seguinte:

Sr. Presidente da Assembleia da República:

Tendo tomado conhecimento do teor da intervenção do Sr. Deputado Manuel Correia Lopes, nesta Assembleia da República, a propósito da sua detenção pela PSP, solicita-me S. Ex.ª o Sr. Ministro da Administração Interna que preste a V. Ex.ª e à Câmara os esclarecimentos necessários à compreensão do que se passou.
Em 26 de Março realizou-se junto da sede do Primeiro-Ministro uma manifestação, com violação do disposto no Decreto-Lei n.º 406/74, de 29 de Agosto.
O Sr. Deputado Manuel Correia Lopes dirigiu-se aos agentes da PSP presentes, identificou-se e tentou impedir que a PSP cumprisse o seu dever, fazendo dispersar a manifestação ou detendo os seus promotores, com vista à reposição da legalidade.
Não foram, porém, atendidos os seus argumentos e não se apresentando nenhum dos elementos presentes como responsável pela manifestação, foram os manifestantes conduzidos à 30.º Esquadra da PSP, onde foram identificados e se elaborou o expediente para serem presentes a tribunal.
O Sr. Deputado Manuel Correia Lopes acompanhou os detidos por sua iniciativa pessoal.
Em 27 de Março realizou-se nova concentração no mesmo local, tendo a PSP procedido exactamente da mesma forma.
Resolveu, porém, o Sr. Manuel Correia Lopes não se identificar, nem invocar a sua qualidade de deputado, pelo que, não sendo reconhecido pelos agentes em serviço nesse dia, foi conduzido à esquadra misturado com os restantes manifestantes.
Na esquadra, após identificação, foi o Sr. Deputado convidado a abandoná-la quando o desejasse fazer.
Como se pode, portanto, verificar, a imunidade parlamentar não foi posta em causa, visto ser desconhecida a identidade do Sr. Deputado, o qual, por informações que foi possível recolher, premeditou a sua atitude, tendo em vista explorar as consequências do possível acontecimento.

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): - Sr. Presidente, peco a palavra para fazer uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Manuel Lopes fez, na sessão do dia 27 deste mês, algumas afirmações que contradizem o teor desta carta que o Ministério da Administração Interna dirigiu à Mesa.
Dada a gravidade do assunto e a contradição evidente entre a posição do Ministério da Administração Interna e a do Sr. Deputado Manuel Correia Lopes, creio que a Mesa devia envidar todos os esforços para que o Sr. Deputado em causa explicasse melhor o que se passou naquela manhã fatídica de 27 de Março, para que a Câmara fique mais elucidada.