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31 DE MARÇO DE 1984 3961

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, antes de fazer algumas considerações sobre o texto da carta, queria que V. Ex.ª me dissesse quem é que a subscreveu. Foi o Sr. Ministro da Administração Interna ou foi o chefe do seu Gabinete?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não temos aqui o original da carta. A única coisa de que o posso informar é que a carta vem acompanhada do ofício do Sr. Secretário de Estado.
Mas nós não vamos discutir agora a carta!

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, permita-me fazer uma observação muito rápida ao texto dessa carta, para dizer que ...

O Sr. Silva Marques (PSD): - Não pode! Não pode!

O Orador: - ... esta carta é um insulto à qualidade de deputado ...

Aplausos do PCP.

Protestos do PSD.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Insulto é o comportamento do Sr. Deputado Manuel Lopes!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a questão poderá ser agendada para um período de antes da ordem do dia de uma outra sessão. Portanto, não deve ser agora discutida, pois temos uma ordem de trabalhos já agendada para hoje.
O Sr. Deputado Manuel Lopes não se encontra presente e, portanto, não pode responder. Creio que devemos ultrapassar esta situação entrando no período da ordem do dia.

A Sr.ª Helena Cidade Moura (MDP/CDE): - Sr. Presidente, peço a palavra para dar um esclarecimento à Câmara.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Helena Cidade Moura (MDP/CDE): - Sr. Presidente, estou de acordo com V. Ex.ª em que este assunto seja agendado para outro dia e discutido perante o Sr. Deputado Manuel Lopes. Nessa altura darei o meu testemunho pessoal, porque nesse dia, vinda de minha casa, passei na esquadra da polícia, vi as carrinhas e os sindicalistas a saírem delas, e, portanto, fui ver o que se passava.

O Sr. Presidente: - Muito obrigado, Sr.ª Deputada.

O Sr. José Vitorino (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado, mas peco-lhe que seja rápido.

O Sr. José Vitorino (PSD): - Sr. Presidente, é óbvio que através da figura de interpelação à Mesa se está a pôr em causa a ordem do dia.
Creio que estas situações se devem evitar e, portanto, a nossa proposta - aliás, na sequência do que o Sr. Presidente disse - é a de que esta matéria seja agendada, porque o assunto é extremamente grave. Há aqui deputados que fizeram duras e fundamentadas intervenções com base nos elementos que aqui nos disse o Sr. Deputado Manuel Lopes.
Portanto, a nossa proposta é a de que este assunto seja agendado para uma das próximas sessões, a fim de ser aqui debatida e esclarecida toda a matéria em causa para que os responsáveis não deixem de assumir toda a responsabilidade das afirmações que fizeram e para que não haja equívocos em matéria democrática, que é a pior coisa que pode acontecer em democracia.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, se VV. Ex.ª entendem que devemos continuar a discutir este problema, não é a Mesa que se vai opor. No entanto, devo dizer que a Mesa pensa que este não é o momento de discutirmos esta questão e que ela deve ser agendada para o período de antes da ordem do dia de uma outra sessão.
Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage, também para interpelar a Mesa.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, creio que não estamos em condições de analisar com objectividade e com as informações necessárias este problema.
Assim, o meu grupo parlamentar sugere que numa próxima sessão se discuta este assunto e se crie uma comissão parlamentar de inquérito para avaliar deste incidente em todos os seus aspectos.

Vozes do PS e do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso, também para interpelar a Mesa.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, pedi a palavra apenas para solicitar à Mesa -é talvez desnecessário faze-lo, pois pode ter havido falta de atenção minha- que fizesse distribuir pelos grupos e agrupamentos parlamentares fotocópias da documentação que o Sr. Secretário acabou de ler.

O Sr. João Amaral (PCP): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Assim será feito, Sr. Deputado. Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, não aceitamos nenhuma das sugestões feitas por outros grupos parlamentares.

Risos do PSD.

Pensamos que, e antes de mais nada, devemos conversar com o nosso camarada Manuel Lopes. Por isso, pedimos uma interrupção dos trabalhos por meia hora.