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3974 I SÉRIE - NÚMERO 92

Agrupamento Parlamentar da União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS):

Amónio César Gouveia de Oliveira.

Relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos enviado para publicação

Em reunião realizada no dia 30 de Março de 1984, pelas 10 horas, foi apreciada a seguinte substituição de deputados:

1) Solicitada pelo Partido Socialista:

Amadeu Augusto Pires (círculo eleitoral de Bragança) por Armando Augusto Martins Vara (esta substituição é pedida para o próximo dia 2 de Abril);

2) Solicitada pelo Partido Social-Democrata.

Raul Gomes dos Santos (círculo eleitoral dos Açores) por Pedro Paulo de Carvalho Silva (esta substituição é pedida por um período não superior a 6 meses, a partir do próximo dia 2 de Abril, inclusive);
3) Solicitada pelo Partido do Centro Democrático Social:

Horácio Alves Marçal (círculo eleitoral de Aveiro) por Carlos Sousa Nunes da Silva (esta substituição é pedida para o dia 30 de Março corrente);

4) Solicitada pelo Agrupamento Parlamentar da União de Esquerda para a Democracia Socialista:

Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira (círculo eleitoral de Setúbal) por João Paulo Oliveira (esta substituição é pedida para os próximos dias 3 a 6 de Abril, inclusive).

Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que os substitutos indicados são realmente os candidatos não eleitos que devem ser chamados ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência da respectiva lista eleitoral apresentada a sufrágio no concernente círculo eleitoral.

Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte parecer:

As substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

O presente relatório foi aprovado por unanimidade dos deputados presentes.

A Comissão: Presidente, António Cândido Miranda Macedo (PS) - Secretário, José Manuel Maia Nunes de Almeida (PCP) - Carlos Cardoso Lage (PS)- Manuel Fontes Orvalho (PS) - Adérito Manuel Soares Campos (PSD) - Daniel Abílio Ferreira Bastos (PSD) -Manuel Portugal da Fonseca (PSD) - Leonel Santa Rita Pires (PSD) - José Manuel Mendes (PCP) - João António Gonçalves do Amaral (PCP) - Jorge Manuel A breu de Lemos (PCP) - Luís Filipe Paes Beiroco (CDS) - Francisco Menezes Falcão (CDS)-João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE) - António Poppe Lopes Cardoso (UEDS) - Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho (ASDI).

Os REDACTORES: Ana Maria Marques da Cruz - José Diogo.

PREÇO DESTE NÚMERO 45$00

IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA