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4012 I SÉRIE - NÚMERO 93

apresentada pelo Sr. Deputado Jorge Patrício e outros, do PCP, sobre o Decreto-Lei n.º 102/84, de 29 de Março, que estabelece o regime jurídico da aprendizagem, e que também foi admitida.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a próxima reunião será na quinta-feira, dia 5 de Abril, às 10 horas da manhã, sem período de antes da ordem do dia.
A ordem do dia será a discussão da resolução n.º 10/III, que diz respeito às alterações ao Regimento da Assembleia da República, e a continuação da apreciação da proposta de lei n.º 55/III, sobre o enquadramento dos órgãos e serviços do Estado a quem incumbe assegurar a obtenção, tratamento e difusão das informações necessárias à defesa nacional, ao cumprimento das missões das Forças Armadas, à segurança do Estado de direito e à garantia da legalidade democrática.
Devo informar a Câmara de que a UEDS concordou com esta ordem de trabalhos, adiando para uma resolução a tomar na reunião dos líderes dos grupos parlamentares o agendamento que tinha feito.

Está encerrada a sessão.

Eram 22 horas e 10 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD/PPD):

João Maurício Fernando Salgueiro.
José Ângelo Ferreira Correia.

Partido Comunista Português (PCP):

José Manuel Santos Magalhães.
Octávio Floriano Rodrigues Pato.

Centro Democrático Social (CDS):

José Miguel Anacoreta Correia.
Luís Eduardo da Silva Barbosa.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

António Cândido Miranda Macedo.
José Luís do Amaral Nunes.
Luís Silvério Gonçalves Saias.
Manuel Filipe Santos Loureiro.
Manuel Laranjeira Vaz.
Raul d'Assunção Pimenta Rego.
Rui Monteiro Picciochi.

Partido Social-Democrata (PSD/PPD):

António Augusto Lacerda de Queiroz.
António Maria de Orneias Ourique Mendes.
José Bento Gonçalves.
José Luís de Figueiredo Lopes.
José Vargas Bulcão.
Leonardo Eugénio Ramos Ribeiro de Almeida.
Maria Margarida Salema Moura Ribeiro.
Mariana Santos Calhau Perdigão.
Nuno Aires Rodrigues dos Santos.
Reinaldo Alberto Ramos Gomes.

Partido Comunista Português (PCP):

Lino Carvalho de Lima.
Mariana Grou Lanita.

Centro Democrático Social (CDS):

Francisco António Lucas Pires.
Henrique Manuel Soares Cruz.
João Gomes de Abreu Lima.
José Luís Nogueira de Brito.
José Vieira de Carvalho.

Relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos enviado à Mesa para publicação

Em reunião realizada no dia 3 de Abril de 1984, pelas 15 horas, foi apreciada a seguinte substituição de deputados:

1) Solicitadas pelo Partido Social-Democrata:

Rui Manuel de Sousa Almeida Mendes (círculo eleitoral de Lisboa), por João Domingos Fernandes de Abreu Salgado (esta substituição é pedida para os próximos dias 3 a 7 de Abril, inclusive);
Guido Orlando de Freitas Rodrigues (círculo eleitoral do Porto), por Serafim de Jesus Silva (esta substituição é pedida para o próximo dia 9 de Abril).
Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que os substitutos indicados são realmente os candidatos não eleitos que devem ser chamados ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência da respectiva lista eleitoral apresentada a sufrágio no concernente círculo eleitoral.
Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.

Finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte parecer:

As substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

O presente relatório foi aprovado por unanimidade dos deputados presentes.

A Comissão: Vice-Presidente, Mário Júlio Montalvão Machado (PSD) - Secretário, José Manuel Maia Nunes de Almeida (PCP) - Bento Elísio de Azevedo (PS) -Carlos Cardoso Lage (PS) - Manuel Fontes Orvalho (PS) - Adérito Manuel Soares Campos (PSD) - Cristóvão Guerreiro Norte (PSD) - Manuel Portugal da Fonseca (PSD) - Leonor Santa Rita Pires (PSD) - José Manuel Mendes (PCP) - João António Gonçalves do Amaral (PCP) - Jorge Manuel Abreu de Lemos (PCP) - Luís Filipe Paes Beiroco (CDS) - Francisco Menezes Falcão (CDS) - João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE) - António Poppe Lopes Cardoso (UEDS) - Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho (ASDI).

Os REDACTORES: Carlos Pinto da Cruz - Ana Maria Marques da Cruz.

PREÇO DESTE NÚMERO 95$00

IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA