17 DE ABRIL DE 1984 4025

A questão e connosco! Como disse logo de início, é uma questão de honra! Nem o Ministro da Defesa nem o Governo poderão esquecê-lo uma semana antes do 10.º aniversário do 25 de Abril, que tem uma comissão de honra para lhe organizar as comemorações.

Aplausos da ASDI e de alguns deputados do PS, do PSD e do PCP.

O Sr. Presidente! - Tem a palavra o Sr. Deputado

Figueiredo Lopes para pedir esclarecimentos.

O Sr. Figueiredo Lopes (PSD): - Embora utilizando a figura regimental de pedido de esclarecimento, na qualidade de ex-militar, de militar de reserva do quadro permanente da Força Aérea, quero saudar o Sr. Deputado Magalhães Mota pela coragem que demonstra em vir aqui hoje apresentar este problema.
Na verdade, há que tomar qualquer medida que faça justiça junto dos oficiais oriundos de milicianos. Cies ajudaram a fazer a Revolução, trabalharam na guerra do ultramar, trabalharam como todos os outros e vêem-nos passar à frente sem que seja resolvida a sua situação.
Portanto, quero apoiar solenemente a posição assumida pelo Sr. Deputado Magalhães Mota e por todos os deputados que estejam interessados em ver este problema solucionado.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Magalhães Mota, há outro podido de palavra, penso que igualmente para pedir esclarecimentos.
Deseja responder imediatamente ou no fim?

O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - No fim. Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Então, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Deputado Magalhães Mota, ouvi com atenção a questão importante que aqui trouxe e quero fazer-lhe muito simplesmente o seguinte pedido de esclarecimento: tem o Sr. Deputado Magalhães Mota em perspectiva alguma iniciativa legislativa no sentido de fazer a justiça que entende ser necessária nesta matéria? Ou melhor, tem alguma sugestão a transmitir à Câmara relativamente a uma iniciativa que pudesse ser eficaz neste domínio?

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Magalhães Mota.

O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero, em primeiro lugar, agradecer as palavras do Sr. Deputado Figueiredo Lopes; em segundo lugar, tal como ele salientou, quero lembrar que entre os oficiais na situação que descrevi um deles foi agraciado com a Ordem da Liberdade e outros merecem-no igualmente.
Quanto à questão posta pelo Sr. Deputado Carlos Brito, não é naturalmente, como o Sr. Deputado não ignora, uma questão fácil, na medida em que a lei-travão nos impede de criar disposições que acrescentem encargos orçamentais.
Parece-nos que a questão é urgente. Ê da máxima urgência resolvê-la. Perdemos já demasiado tempo nestes 10 anos em que não foi feita justiça e por isso mesmo eu gostaria de ver já no próximo 25 de Abril este problema resolvido.
Mas se ele não for resolvido a nível do Governo ou da República, que não tem a mesma lei-travão que nós temos, então apresentaremos aqui uma iniciativa legislativa no sentido de contemplar a situação, ainda que nessa iniciativa legislativa ela tenha de estar limitada pelas disposições orçamentais e, portanto, só possa ser aplicável com um próximo orçamento.

O Sr. Vilhena de Carvalho (ASDI): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Brasileiro.

O Sr. Álvaro Brasileiro (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quando milhares de agricultores pisam as ruas de Lisboa é porque a situação actual da nossa agricultura é verdadeiramente alarmante, algo de anormal se passa.
Quando milhares de agricultores são capazes de vencer enormes distâncias - ao preço que estão as viagens - e aceitam o sacrifício de um dia de trabalho, e porque têm consciência das causas desta situação e das medidas concretas necessárias para vencer as dificuldades; é porque são capazes de um grande esforço comum de organização.
É desta perspectiva que deverá ser avaliada a importância e o significado profundo da concentração em Lisboa de profissionais dos diversos sectores da agricultura no passado dia 19 de Março de 1984. Foram mais de 5000 agricultores que, dos mais variados pontos do País, acorreram a Lisboa na Jornada Nacional de Reclamação e Protesto, convocada pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA). Esses milhares de agricultores vieram manifestar-se pelos seus direitos legítimos, pela economia portuguesa, contra o abandono acintoso a que o poder político os condenou. Ali mesmo, eles afirmaram que só se lembram dos agricultores quando das campanhas eleitorais.
O agravamento da situação económica dos agricultores e as perspectivas de aprofundamento da crise que a política agrícola do Governo já tornou claras fizeram-lhes compreender com clareza a demagogia das promessas com que o Partido Socialista lhes levou os votos na campanha eleitoral, e que este governo PS/PSD não tomou em conta nenhuma das principais reivindicações que têm vindo a ser feitas pela lavoura, como não tem tido em conta os interesses da economia nacional.
Assim, a concentração em Lisboa, em frente à sede do Governo, tem o significado muito claro da redução da base de apoio social e político dos partidos da actual maioria.
Quando o Governo recusou o diálogo e lhes fechou a porta na cara, ficou claro para os agricultores que este governo está surdo para os seus interesses e reivindicações. Por isso se ouviram ali mesmo os protestos de que os agricultores não são cidadãos de segunda, são cidadãos como outros, embora crestados pelo sol e pela chuva, mãos calejadas, que não sabem o que são férias, que não têm horas para o trabalho, que sabem unicamente usar a linguagem directa da verdade.
Ao longo das dezenas de intervenções proferidas pelos agricultores durante a concentração, passaram