17 DE ABRIL DE 1984 4031

desde que nascem até à adolescência, pois, como sabe, no nosso país as crianças só são crianças até aos 7 anos de idade, mentalidade que tem de ser ultrapassada; a existência nos hospitais centrais de médicos treinados para apoiar os centros de saúde; a constituição de equipas itinerantes que vão aos centros de saúde dar apoio regularmente, no sentido de reciclar o pessoal médico; a implementação do apoio técnico aos centros de saúde; o desenvolvimento de uma melhor rede de transportes, em particular para os recém-nascidos; a prevenção da paralisia cerebral que no nosso país ainda é a causa de problemas terríveis; a implementação da alimentação materna; enfim, o cumprimento do programa nacional de vacinas e de um programa de prevenção do acidente.
Estes são todos aspectos que, ao fim e ao Cabo, furão da acção do Ministro da Saúde, dos departamentos que dele dependem, dos centros de saúde e dos profissionais de saúde implicados neste problema qualquer coisa de positivo para a saúde do nosso povo.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Nogueira de Brito, para que efeito deseja usar da palavra?

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, pedi a palavra para interpelar a Mesa no sentido de saber se, depois da intervenção do Sr. Deputado Ferraz de Abreu, a Mesa, com toda a sua argúcia e conhecimento, não encontra uma figura regimental que me permita interpelá-lo sobre o alcance que ele atribui à recente decisão do Tribunal Constitucional no que respeita à última legislação sobre o Serviço Nacional de Saúde.
Se V. Ex.ª, Sr. Presidente, não encontrar nenhuma figura regimental ao abrigo da qual eu possa pôr a questão, lerei que me remeter ao silêncio, embora o lamente porque o Sr. Deputado Ferraz de Abreu introduziu elementos novos na discussão.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não é uma questão de argúcia, é uma questão de Regimento e nele não está prevista a intervenção que V. Ex.ª desejava fazer.
Srs. Deputados, antes de dar a palavra ao orador seguinte, convoco para as 16 horas e 30 minutos uma conferência de líderes parlamentares, que será presidida por S. Ex.ª o Sr. Presidente da Assembleia da República.
Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Vidigal Amaro.

Q Sr. Vidigal Amaro (PCP): - Sr. Deputado Octávio Cunha, foi com bastante interesse que ouvi a sua intervenção, mas gostava de lhe dar mais umas «pinceladas».
É bom que esta Câmara tenha conhecimento da situação realmente catastrófica que se vive no campo da saúde.
Hoje em dia as crianças morrem novamente - e já tinham deixado de morrer- de «ataques de lua»! Repito, há crianças que morrem de «ataques de lua»!
No século XX, em Portugal, num país da Europa, ainda se morre de «ataques de lua»! E atrás do «ataque de lua» estão as diarreias, o sarampo, a difteria e a fome! Há crianças no nosso país que morrem de fome e isto é catastrófico!
Foi bom ouvirmos a intervenção do Sr. Deputado, mas pergunto: por que é que as crianças morrem de fome no nosso país? É só por não haver dinheiro?! Não!

O Sr. Soares Cruz (CDS): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?

O Orador: - Com certeza, Sr. Deputado

O Sr. Soares Cruz (CDS): - Sr. Deputado, não quero que V. Ex.ª ou a Câmara pense que estou a fazer blague com este assunto, e confesso a minha ignorância. Se fosse possível, eu gostaria que V. Ex.ª explicasse o que é o «ataque de lua», pois eu, francamente, não sei.

O Orador: - Ainda bem que o Sr. Deputado pergunta, mas isso é sinal de que V. Ex.ª não vive neste país, porque se vivesse neste país sabia que quando as criancinhas não vão ao médico nem têm outros cuidados de saúde e morrem a família diz que elas morreram de um «ataque de lua». É uma causa de morte neste país, mas o Sr. Deputado não tem conhecimento disso, e ainda bem.
Os «ataques de lua» são uma causa de morte neste país e são as crianças que não têm qualquer acompanhamento médico que são as suas vítimas. Quando o médico pergunta o que é que o menino teve, a família responde que foi um «ataque de lua», que morreu de um «ataque de lua».
É bom o Sr. Deputado perguntar, porque isto faz parte da realidade portuguesa. Essa pergunta foi muito bem posta. Muito obrigado, Sr. Deputado!
E diz o nosso ministro que temos médicos e enfermeiros a mais, que há hospitais a mais! Mas não há, Sr. Deputado, há para alguns, mas para outros não!
Há muitas crianças neste país que não têm acesso ao médico. Ainda ontem estive no Hospital de Évora - porque tive que acompanhar um doente - e vi crianças que se tinham deslocado de aldeias a mais de 50 km para ir ao médico, porque estavam com febre, porque tinham diarreia, porque estavam constipadas ou porque tinham outra doença. Aquelas crianças tinham percorrido mais de 50 km, e eu vi-as ontem! Ë esta situação catastrófica que existe no nosso país no campo da saúde.
Mas já houve tempo em que isto não foi assim, e a bancada em que o Sr. Deputado está sentado tem altas responsabilidades nesta situação. Foi um ministro dessa bancada que acabou com as valências de saúde infantil nos centros de saúde.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Isso é da responsabilidade dessa bancada e da bancada que está ao lado, a do PSD!
Foi a AD que acabou com a Lei do Serviço Nacional de Saúde, e agora pego nas palavras do Sr. Deputado do PS que disse que a questão da constitucionalidade não tinha razão de ser, que não fazia mal nenhum!
Sr. Deputado, é evidente que para este governo a lei não tem grande influência, porque ele vive sem lei, ou à margem da lei, não sei. No princípio desta legislatura apresentou um pedido de autorização legislativa para legislar sobre a Lei do Serviço Nacional de